anistia fiscal lula
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Depu- tada Zeidan Lula; e contrário da Sra. Deputada Enfermeira Rejane ... após o fim do Regime de Recupe- ração Fiscal, disciplinado na Lei Complementar n° 159/2017 ... En- fermeira Rejane que DISPÕE SOBRE A ANISTIA ...
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Comissões Técnicas
... Depu- tada Zeidan Lula; e contrário da Sra. Deputada Enfermeira Rejane ... após o fim do Regime de Recupe- ração Fiscal, disciplinado na Lei Complementar n° 159/2017 ... En- fermeira Rejane que DISPÕE SOBRE A ANISTIA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL". JULGAMENTO DO MÉRITO. INTERESSE RECURSAL. AUS\xC3" ... Dos Santos Junior Advogado: Nayara Valadares Lula Dos Santos (OAB:0062735/DF) Advogado: Kayara ... FACULDADE. ENTENDIMENTO. A ANISTIA E A REMISSÃO DOS VALORES DEVIDOS À FAZENDA ...
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Diário Oficial de 22-12-2023 - Poder Legislativo
... o PPA, a necessidade de justiça fiscal, e a correção de ... desigualdades através das ... Lula, em garantir a escuta e participação da ... dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA e a ...
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Atos do Poder Legislativo
... - PT LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula VICE-LÍDER - W aldeck Carneiro PARTIDO SOCIAL ... O ENVIO DE MENSA- GEM QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ... THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO Auditor Fiscal da Receita Estadual Subsecretário de Estado de ...
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Debates - 2 DE FEVEREIRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Enio Lula Tatto. Informa que o Hospital Geral de ... hoje, dia 2 de fevereiro, o Dia do Agente Fiscal, uma profissão ... importante. Muitas vezes não ... tação da sociedade brasileira, a Lei da Anistia, que derrotou o ... regime militar, e o regime ...
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Debates - 2 DE FEVEREIRO DE 2021 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
... Enio Lula Tatto. Informa que o Hospital Geral de ... hoje, dia 2 de fevereiro, o Dia do Agente Fiscal, uma profissão ... importante. Muitas vezes não ... tação da sociedade brasileira, a Lei da Anistia, que derrotou o ... regime militar, e o regime ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - PT LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula VICE-LÍDER - W aldeck Carneiro PARTIDO SOCIAL ... de locação, criou ver- dadeira guerra fiscal entre as Unidades da Federação, resultando as- ... ativistas, como a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck. Atualmente, a ...
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Diário Oficial de 28-09-2023 - Poder Legislativo
... pelo deputado Lula Ca- ... bral (Solidariedade). Tam- ... bém na ... de Gestão Fiscal do Governo ... referente ao segundo quadri- ... remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA e a ...
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Diário Oficial de 30-08-2023 - Poder Legislativo
... (PCdoB), Rodrigo Farias ... (PSB) e Lula Cabral (Soli- ... dariedade) ... A reunião da ... Fiscal (LRF), na Consti- ... tuição Estadual e na ... benefícios fiscais e anistia ... de pagamentos em alguns ... casos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU/TAXA DE LIXO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Fotografias Ltdas Advogado: Vitorino Lula Neto (OAB : 5273/BA) Advogado: Wilson Almeida ... IPTU. MUNICÍPIO DE SALVADOR. ADESÃO À ANISTIA VEICULADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 9.306/2017 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Rezende, Subtenente Bernardo, Zeidan Lula, Dionísio Lins, Renato Cozzolino, Delegado ... PROJETO DE LEI Nº 1325/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUA- DROS EM ... , item vedado pelo Regime de Recuperação Fiscal do Estado - RRF, visto que o caso configura-se ...
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Coribe - Vara cível
... ÇÃO 0000162-92.2008.8.05.0068 Execução Fiscal Jurisdição: Coribe Exequente: Estado Da Bahia ... : Ione Bispo De Jesus Advogado: Marconiesse Lula Da Cruz (OAB:0003748/TO) Requerente: Adailton De ... vez que contribuinte fora contemplado por anistia, operando-se, portanto, o seu cancelamento na ...
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Comissões Técnicas
... PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Zeidan Lula, dois minutos, por favor. Vários estão pedindo ... matéria, é porque o volume de incentivo fiscal dado pela União é estratosférico, inclusive, ... para a gente, se eu sei que vai ter uma anistia, um refis, e a gente coloca também até alguns ...
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Debates - 27 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... continuar honrando a exigência fiscal ... Tenho certeza, depois, com muito mais ... mos gritar que é sem anistia para empresário aqui no estado ... de São ... Graças a Deus o nosso presidente Lula voltou, agora a ... gente consegue ver ...
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Destaque do Legislativo
... Art. 2º. Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei ... , Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. Votaram “Não” os Senhores Deputados: André ... Presidente, quero que vo- te antes a anistia dos militares. Está na pauta. O SR. PRESIDENTE ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... sa carta enviada ao Presidente Lula, como também a carta ao ... Governo de ... anistia, além ... de pagamento de dívidas de ... do principal. O Giannazi, que é auditor fiscal, talvez saiba, mas ... as informações que eu ...
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Plenário
... Vinícius, Tio Carlos, Silas Bento, Zidan Lula. OFÍCIO CCJ Nº 070/2018 Rio de Janeiro, 25 de ... Fiscal do Estado do Rio e Janeiro”. Atenciosamente, ... Presidente, quero que vo- te antes a anistia dos militares. Está na pauta. O SR. PRESIDENTE ...
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Diário Oficial de 08-12-2023 - Poder Legislativo
... rais pernambucanos Lula ... da Fonte e Eduardo da Fon- ... te, ambos do ... a concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA e a ... Abre ao Orçamento Fiscal" do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exerc\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... a sua nomeação no cargo de Auditor Fiscal, no âmbito do certame regido pelo Edital ... PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE ... (OAB:BA53723-A) Advogado: Denise Da Mata Lula (OAB:BA31653-A) Advogado: Ginaldy Gomes Do ...
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Plenário
... , Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ... estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de 200%. Feitas estas considerações, ... do texto que falava numa espécie de anistia dos valores para trás. Dis- cordávamos da ideia ...
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Expediente - OFéCIOS
... simplificações no processo fiscal e tributário, especialmente ... das Micro e ... íodo de pandemia; ampliação de prazos, anistia de ... multas, créditos para financiamento de ... 1 - PAULO LULA FIORILO ... 2 - CASTELLO BRANCO ... 3 - TENENTE ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... simplificações no processo fiscal e tributário, especialmente ... das Micro e ... íodo de pandemia; ampliação de prazos, anistia de ... multas, créditos para financiamento de ... 1 - PAULO LULA FIORILO ... 2 - CASTELLO BRANCO ... 3 - TENENTE ...
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Comissões Técnicas
... , Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (64), assume a Presidência o Senhor Deputado ... ão, digo que vou apresentar um Projeto de anistia. Quero a coautoria deste Parlamento para poder ... pode legislar por decreto sobre incentivo fiscal. Há proibição no texto da lei. Vou dizer ao ...