anistia fiscal lula
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Debates - 4 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... impeçam a confusão entre transação e anistia" ... Olha aqui: transação e anistia. Uma coisa \xC3" ... mento de execução fiscal e (Inaudível.) débitos relacionados às ... Lula, lançou o “Desenrola”, uma nova modalidade ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Art. 2º. Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei ... Autor: Deputada ZEIDAN LULA DESPACHO : A imprimir e às Comissões de ... Presidente, quero que vo- te antes a anistia dos militares. Está na pauta. O SR. PRESIDENTE ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... tirava a Cedae do Plano de Recuperação Fiscal como fiança do Estado e havia o entendimento da ... , Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. Votaram “Não” os Senhores Deputados: André ... Presidente, quero que vo- te antes a anistia dos militares. Está na pauta. O SR. PRESIDENTE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... tirava a Cedae do Plano de Recuperação Fiscal como fiança do Estado e havia o entendimento da ... , Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. Votaram “Não” os Senhores Deputados: André ... Presidente, quero que vo- te antes a anistia dos militares. Está na pauta. O SR. PRESIDENTE ...
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Comissões Técnicas
... tirava a Cedae do Plano de Recuperação Fiscal como fiança do Estado e havia o entendimento da ... , Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. Votaram “Não” os Senhores Deputados: André ... Presidente, quero que vo- te antes a anistia dos militares. Está na pauta. O SR. PRESIDENTE ...
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Debates - 3 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... dente Lula iguala a Rússia, a Ucrânia e com essas falas ... nos cobram responsabilidade fiscal e nos cobram que deu um ... aumento enorme ... Daqui para a frente é sem anistia para golpista. É sem ... anistia para Bolsonaro, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - PT LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula VICE-LÍDER - W aldeck Carneiro PARTIDO SOCIAL ... ível que um Governo que promoveu uma farra fiscal, que fez com que os cofres públicos do Estado do ... do texto que falava numa espécie de anistia dos valores para trás. Dis- cordávamos da ideia ...
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Plenário
... , Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (64), assume a Presidência o Senhor Deputado ... ão, digo que vou apresentar um Projeto de anistia. Quero a coautoria deste Parlamento para poder ... pode legislar por decreto sobre incentivo fiscal. Há proibição no texto da lei. Vou dizer ao ...
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Comissões Técnicas
... LINS, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e ZEIDAN LULA, membros efetivos. PARECER DA COMISSÃO DE ... An- tônio Cardoso, Presidente do Conselho Fiscal da Comissão de Mo- rador de Rio das Pedras; ... do Deputado Giovani Ratinho, que "CONCEDE ANISTIA AOS BOMBEIROS MILITARES EXCLUÍDOS DOS QUADROS EM ...
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Plenário
... Walde- ck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (67), assume a Pre- sidência o Senhor Deputado ... matéria, é porque o volume de incentivo fiscal dado pela União é estratosférico, inclusive, ... para a gente, se eu sei que vai ter uma anistia, um refis, e a gente coloca também até alguns ...
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Plenário
... é verdade que na semana retrasada o Governo Lula ... sancionou a lei complementar que permite que ... Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma verificação entre despesa e receita. Se ... abraçou. Não dá para anistiá"-lo desse crime político - porque apoiar ... algu\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO-TFF ... INCISO IV DO ART. 130 DA LEI 7.990/01. ANISTIA. DIREITO A PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO. SENTENÇA ... Promotor : Cláudia Lula Xavier Garcia ... Proc. Justiça : Terezinha ...
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Atos do Poder Legislativo
... - PT LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula VICE-LÍDER - W aldeck Carneiro PARTIDO SOCIAL ... após o fim do Regime de Recupe- ração Fiscal, disciplinado na Lei Complementar n° 159/2017 ... En- fermeira Rejane que DISPÕE SOBRE A ANISTIA ...
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Debates - 10 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... No Art. 36, o governador Tarcísio anistia o presidente Bolso- ... naro em quase um milhão ... ísio de Freitas, e algum drone ou algum fiscal ... achou o Danilo Balas lá. Pois bem, paguei as ... Transporte, da Infraestrutura, o pelego de Lula. Chamou o ... governador de oportunista, dizendo ...
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Ministros: restritivos versus ativistas
Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas
... o mandato) -3,018*** ,049 Governo decisão: Lula 1,316 3,729 Constante -2,352*** ,095 Nível de ... de convênio que objetivou evitar a guerra fiscal entre os estados. Os ministros Carlos Velloso, ... Federal da OAB contra a concessão de anistia de multas de natureza eleitoral, promulgada pelo ... -
Diário Oficial de 30-11-2023 - Poder Legislativo
... apoio”. Deputados como Lula ... Cabral (Solidariedade) e Hen- ... rique ... nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) ... Pois, a propositura, essencialmente, ... remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA e a ...
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Plenário
... , Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito (64), assume a Presidência o Senhor ... da adesão, comunicar à junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes a expressa, irre- ... tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de ou- tros programas de remissão, total ou ...
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Diário Oficial de 05-12-2023 - Poder Legislativo
... verde em Suape ... Lula Cabral (Solida- ... riedade) também comemo- ... R$ 47.262.048.000 relativos ao orçamento fiscal e R$ 1.141.167.800 ... referentes ao orçamento ... dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de ... crédito tributário relativo ao IPVA e a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Justiça para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 12, da Lei ... AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. DESISTÊNCIA DE ... Advogado(s): DENISE DA MATA LULA (BA 31653) ... DEYZIANE GOMES SILVA (BA ...
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Debates - 17 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... pessoas em Israel, por ordem do presidente Lula, apa- ... rentemente não tinha condições ... A anistia de quem não usou máscaras durante a pandemia, ... estimulando a sonegação, a elisão fiscal e a chamada ... O cha- ... mado ... Que elisão ...
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Debates - 15 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... segurança a ponto até de o presidente Lula falar que quem usa ... arma é covarde ... Eu ... para não apenas a Comissão de Anistia, do Ministério da Justi- ... ça, mas para todos ... foi a desoneração fiscal que foi feita em diversos setores da ... economia ...
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Atos e Despachos
... Depu- tada Zeidan Lula; e contrário da Sra. Deputada Enfermeira Rejane ... após o fim do Regime de Recupe- ração Fiscal, disciplinado na Lei Complementar n° 159/2017 ... En- fermeira Rejane que DISPÕE SOBRE A ANISTIA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Depu- tada Zeidan Lula; e contrário da Sra. Deputada Enfermeira Rejane ... após o fim do Regime de Recupe- ração Fiscal, disciplinado na Lei Complementar n° 159/2017 ... En- fermeira Rejane que DISPÕE SOBRE A ANISTIA ...
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Comissões Técnicas
... Depu- tada Zeidan Lula; e contrário da Sra. Deputada Enfermeira Rejane ... após o fim do Regime de Recupe- ração Fiscal, disciplinado na Lei Complementar n° 159/2017 ... En- fermeira Rejane que DISPÕE SOBRE A ANISTIA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL". JULGAMENTO DO MÉRITO. INTERESSE RECURSAL. AUS\xC3" ... Dos Santos Junior Advogado: Nayara Valadares Lula Dos Santos (OAB:0062735/DF) Advogado: Kayara ... FACULDADE. ENTENDIMENTO. A ANISTIA E A REMISSÃO DOS VALORES DEVIDOS À FAZENDA ...