antecedentes criminais rj
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Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... mínimo legal (com exceção dos maus antecedentes"). ... 3. Esta Quinta Turma entende ser desnecessária a menção\xC2" ... os processos criminais existentes contra o paciente pendentes de ... -
Acórdão nº HC 177224 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE DE ARTEFATO EXPLOSIVO. DOSIMETRIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A REINCIDÊNCIA DO RÉU. PENA-BASE ...
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Acórdão nº HC 188141 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... perante autoridade policial com o intuito de ocultar antecedentes" criminais, pois se trata de hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0005215-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FEITOS EM CURSO. ... criminais" em curso esbarra no princípio da desconsideração \xC2" ...
- Acórdão nº HC 124466 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0274396-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ENDEREÇADO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DESTA CORTE. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. VÍTIMA...
... ORDEM PÚBLICA. VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ... - Acórdão nº EDcl no RMS 34919 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0230657-4 de T5 - QUINTA TURMA
... judiciais tidas por desfavoráveis, como a existência de antecedentes criminais, personalidade voltada para a prática criminosa, má conduta ...
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Acórdão nº 2008/0096110-1 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes criminais, com 13 anotações, além da longa pena que cumpre pela ...
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Acórdão nº 2007/0210839-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a sua identificação, pelo fato de ostentar inúmeros antecedentes criminais ... 3. Crime de falsificação de documento público que não ...
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Acórdão nº 2008/0162906-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE PRIMÁRIO, SEM ANTECEDENTES E RESIDENTE NO DISTRITO DA CULPA. COMPARECIMENTO PERANTE A AUTORIDADE ... quando se trata de paciente primário, sem antecedentes criminais, residente no distrito da culpa e que compareceu perante a autoridade ...
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Acórdão nº 2009/0109825-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. REINCIDÊNCIA. REGIME MAIS RIGOROSO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0121930-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 155, § 4.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERADAS. PACIENTE JANE: INCREMENTO JUSTIFICADO. PACIENTE ANITA: ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. REGIME INICIAL. PACIENTE JANE: FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS ... feitos criminais ... -
Acórdão nº 2010/0174852-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. AÇÕES EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. REGIME MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... 2. Anotações constantes da folha de antecedentes" criminais, sem notícia de ... trânsito em julgado, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0309671-2 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo o acusado primário e sem antecedentes criminais, não ...
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Acórdão nº 2014/0177228-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 444/STJ. DEMAIS CIRCUNST
... inquéritos e feitos criminais em curso não podem ser considerados para se ... antecedentes", ainda com mais razão ... não poderiam ser para a que não \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0240233-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetraçã
... V - Embora conste da folha de antecedentes criminais do paciente 4 ... -
Acórdão nº 2009/0222206-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA E ESTELIONATO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. As teses de inépcia formal da denúncia e de ausência de justa causa para a ação penal não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da matéria por este...
... criminais" em sua folha de antecedentes e b) a existência\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0158311-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA 444/STJ. DOLO QUE ULTRAPASSA O COMUM À ESPÉCIE. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃ
... antecedentes ... -
Acórdão nº 2014/0169979-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Assentado pelas instâncias antecedentes", com fulcro nas circunstâncias ... fáticas e nos demais\xC2" ... 3. A existência de outros processos criminais contra o acusado, ainda que sem ...
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Acórdão nº 2014/0223931-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSUI ANOTAÇÕES NA FOLHA DE ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... REITERAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0100236-54.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 180, CAPUT, E 307, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE FALSA IDENTIDADE. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU: 1) NO TOCANTE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL, ADUZINDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA, DIANTE DA SIMPLES INTENÇÃO DE RESGUARDAR O SEU DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO; E 2) QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 18
... ocultar maus antecedentes, reconhecendo-se a existência de ... repercussão geral da questão ... razão dos antecedentes criminais” (AgRg no HC n ... 729.275/RJ, relator Ministro Jesuíno Rissato ... -
Acórdão nº 2006/0194609-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 243/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. DOLO INTENSO E ... criminais ... XI. Ordem parcialmente conhecida, e, nessa extensão, concedida em ...
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Acórdão nº HC 179926 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... de entorpecente apreendido, bem como a primariedade e os bons antecedentes do paciente, cabível não só o estabelecimento do regime aberto, como ... restritivas de direitos fica a cargo do Juízo das Execuções Criminais ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2009/0027350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pena-base no mínimo legal e sendo o acusado primário e sem antecedentes criminais, não se justifica a imposição do regime prisional mais ...