antecedentes criminais rj
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Processo nº 0000289-22.2013.8.19.0082 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÕES CRIMINAIS". SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARTIGO 33 DA LEI ... Nº 11.343/06. \xC2" ... Antecedentes Criminais do acusado, o mesmo é nascido em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050046-61.2018.8.19.0000 (Cível), 12-12-2018
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DA ILEGALIADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ TUTELA PROVISIÓRIA DE URGÊNCIA ¿ CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR ¿ ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL DE CERTAME ¿ OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ¿ OCORRÊNCIAS POLICIAIS QUE NÃO FAZEM PROVA DOS FATOS...
... ANTECEDENTES CRIMINAIS – AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO DA CONDUTA INCOMPATÍVEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000056-82.2020.8.19.0016 (Criminal), 29-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000056-82.2020.8.19.0016 e 0000057-67.2020.8.19.0016 Apelante: LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca do Carmo/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa "Jogo do Bicho". Denúncia recebida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000057-67.2020.8.19.0016 (Criminal), 29-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000056-82.2020.8.19.0016 e 0000057-67.2020.8.19.0016 Apelante: LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca do Carmo/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa "Jogo do Bicho". Denúncia recebida...
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Acórdãos nº 0004705-75.2014.8.26.0220 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... legal, ante a preexistência de mácula de maus antecedentes criminais. 6.1. A condenação, cuja sentença transitou há mais ...
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Processo nº 0064220-63.2015.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... tecedentes Criminais" do réu: 01 (um) inquérito polici- ... al, 01 (um) ação penal\xC2" ... dos maus antecedentes com a consequente fixação ...
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Acórdãos nº 0008088-89.2015.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 136, para o reconhecimento de maus antecedentes criminais. Reconhecimento, outrossim, de circunstâncias ...
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Acórdãos nº 0047560-89.2011.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... depois agravada na fase seguinte, ante os antecedentes e a reincidência do réu. 5. Havendo condenações diversas, ... para os fins de reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, ...
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... EXASPERAMENTO DA PENA-BASE, PORQUE USADOS PROCESSOS CRIMINAIS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE ... antecedentes do agente, que dirão se a droga seria, ou não, destinada ...
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Acórdãos nº 0015874-64.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... É plenamente possível reconhecer maus antecedentes, assim como a própria reincidência, com base em informações ... os fins de reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, ...
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Acórdãos nº 0002510-31.2014.8.26.0281 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... CRIMES PRETÉRITOS A PONTILHAR MÁCULA DE MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REGIME ALTERADO PARA O ... caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos termos do art. 59, "caput", do Código Penal, ...
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Dos crimes contra a fé pública
... acima do mínimo legal, cominada a réu primário e de bons antecedentes, fundamentando-a na grande quantidade de materiais e objetos especialmente ... processar e julgar o delito em estudo é dos Juizados Especiais Criminais" ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de emiss\xC3" ...
- Processo nº 0019216-65.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... jurisprudencial, ambas as Turmas Criminais que compõem esta Corte, ... a partir do julgamento do HC n. 598.886/SC ... antecedentes", após ampla e exauriente análise ... do conjunto probatório. Caso contr\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 123839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... : Réu Celso de Jesus Manzoli O réu é portador de maus antecedentes (fls. 53 e fls. 59 dos autos em apenso) registre-se que, ultrapassado o ... em julgado deve permanecer a título de maus antecedentes criminais (STJ 5ª T HC nº 47.638/RJ, Rel ... Gilson Dipp j. 04.04.06 ...
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Decisão da Presidência nº 123839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... : Réu Celso de Jesus Manzoli O réu é portador de maus antecedentes (fls. 53 e fls. 59 dos autos em apenso) registre-se que, ultrapassado o ... em julgado deve permanecer a título de maus antecedentes criminais (STJ 5ª T HC nº 47.638/RJ, Rel ... Gilson Dipp j. 04.04.06 ...
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Acórdão nº 0022034-98.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DOIS RÉUS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO – CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS – DECISÃO EM QUE O CONSELHO OPTA POR UMA DAS VERSÕES DEBATIDAS PELAS PARTES, CONFORME O CONTEXTO PROBATÓRIO – 2. PENA-BASE – MÍNIMO LEGAL –...
... -BASE – MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – CULPABILIDADE, ANTECEDENTES", CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DEPRECIADAS MEDIANTE FUNDAMENTA\xC3" ... -base ( ... )” (N.U 0002707-77.2011.8.11.0064, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, MARCOS MACHADO, Vice-Presidência, Julgado em 24/09/2019, Publicado no ... -
Acórdãos nº 0003598-08.2011.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... qualificadoras, personalidade desvirtuada e maus antecedentes. Havendo condenações diversas, mediante sentenças ... os fins de reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, "caput", ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046207-22.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0046207-22.2018.8.19.0002 RECORRENTES: CLEBER PEÇANHA DE SOUZA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: CONCLUSÃO DE CURSO DE VIGILANTE - RETIRADA DE REGISTROS CRIMINAIS DO INSTITUTO FÉLIX PACHECO - SENTENÇA DE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR QUE O IFP INFORME A...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Acórdãos nº 0003537-06.2004.8.26.0538 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... pela presença de personalidade desvirtuada e maus antecedentes dos réus. 9. Presença da agravante da reincidência para ... ência específica ou da quantidade de sentenças criminais transitadas em julgado. Precedentes do STJ (HC n. 262.890/RJ ...
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Acórdão nº 0000077-70.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... Magistrado valorou negativamente os antecedentes criminais ... com base em ação penal em andamento, violando o princípio ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274933-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
Apelação Cível. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva. Estado do Rio de Janeiro. Hipótese na qual a parte autora pretende a exclusão de anotações em folha de antecedentes criminais a respeito de crime pela prática do qual foi processado e, ao final, absolvido. Declaração, de ofício, da incompetência do Juízo de Direito Cível para a apreciação do pedido. Competência dos Juízos de Direito...
... anotações em folha de antecedentes criminais a respeito de crime pela ... prática do qual foi processado e, ... -
Processo nº 0022673-55.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Seis Crimes de Roubo Em Concurso de Pessoas - Art. 157 §2º, Ii (5 Vezes, Em Concurso Formal) e Art. 157 §2º, Ii, Na Forma Do Art. 69, Todos Do Cp - Paciente e Mais Três Corréus Foram Presos Em Flagrante Dia 21/10/2017, Pois, Em Tese, Subtraíram, Mediante Emprego de Simulacro de Arma de Fogo, Pertences de Seis Vítimas - Não Ocorrência de Excesso de Prazo - Dilação...
... Trabalho: Vila Militar Possui antecedentes criminais? Não Foi agredido ... -
Acórdãos nº 0030401-41.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... , serve, sim, para caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos termos do art. 59, "caput", do Código Penal, ...