antecedentes criminais rj
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Processo nº 0053179-82.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS ... CONSTRANGIMENTO ... NÃO CONFIGURADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 16. No julgamento das apelações criminais, poderá o Colegiado proceder a novo interrogatório do acusado, ... pena pelo mero cargo que ocupava; (ii) é primário de bons antecedentes, sendo exemplar sua conduta social; (iii) não há circunstâncias ...
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Acórdão nº 50020054520148210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... 14). ... Os denunciados são reincidentes (Certidão de Antecedentes Criminais das fls. 46/63 do IP) ... Autuados em flagrante delito, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025993-12.2018.8.19.0066 (Criminal), 08-06-2021
Apelações criminais defensivas. Condenação por tráfico e associação majorados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material, com absolvição pelo crime autônomo da lei de armas. Recurso da defesa de José que suscita a preliminar de nulidade da sentença no tocante a condenação por crime de associação ao tráfico por alegado bis in idem ou incompetência. Recorrentes que perseguem no mérito, em...
... Apelações criminais defensivas. Condenação por tráfico e ... associação majorados pelo ... portador de maus antecedentes (CP, art. 59), seja para ... destacar o fenômeno da reincidência (CP, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção civil, eleitoral, fiscal, previdenciária, antecedentes criminais, prestadora de serviço, anot ando sempre que o ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063627-04.2022.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, NO INTERIOR DO SUPERMERCADO MUNDIAL, NO BAIRRO DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, 05 PEÇAS DE PICANHA BOVINA, DA MARCA GOLD QUALITY, NO VALOR DE R$ 426,88, E 01 IOGURTE, DA MARCA ITAMBÉ, SABOR PÊSSEGO, NO VALOR DE R$ 8,15, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 434,95,...
... LANTE QUE PODEM E DEVEM SER CONSIDE- ... RADAS COMO MAUS ANTECEDENTES, PRIN- ... CIPALMENTE PORQUE REVELADORAS DE ... SUA CONDUTA SOCIAL ... No mais, restou demonstrada na Folha de Antecedentes ... Criminais do ora apelante (fls. 116/126) seu envolvimento em outros ... delitos de ... -
Acórdão nº 1002705-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASREVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 1002705-68.2023.8.11.0000 EMENTAREVISÃO CRIMINAL – PARECER DA PGJ PELA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ADMISSÃO DA REVISIONAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRETENDIDA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OU ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES – IMPERTINÊNCIA – QUESTÕES DISCUTIDAS NA SENTENÇA E EM GRAU DE RECURSO – CERCEAMENTO...
... ÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS – VIABILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO – QUANTUM DA PENA – RÉ PRIMÁRIA E BONS ANTECEDENTES – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – AÇÃO ADMITIDA E JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM DISSONÂNCIA DO PARECER MINISTERIAL ... “A ... -
Acórdão Nº 0001875-07.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... Tribunal de Justiça, “a existência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, embora não sirvam para a negativa antecedentes (Súmula 444 do STJ), podem afastar a incidência da minorante do art. 33, ...
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Acórdãos nº 0031784-25.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... legal, ante a preexistência de mácula de maus antecedentes criminais. 4.1. A condenação, cuja sentença transitou há mais ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 621 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas, p. 159. 622 Neste sentido: BONFIM, Edílson Mougenot; ... b) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os ...
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Acórdãos nº 0006426-91.2014.8.26.0663 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... apelantes, ante a preexistência de mácula de maus antecedentes criminais. 6.1. A condenação, cuja sentença transitou há mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803497-41.2021.8.19.0036 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803497-41.2021.8.19.0036 Recorrente: FABIO DA SILVA BARBOSA (a) Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (r) Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... Processo : 0803497-41.2021.8.19.0036 ... -
Acórdão Nº 0000551-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... íso do Tocantins-TO ), consoante se extrai da Certidão de Antecedentes Criminais (evento 10, do Pedido de Prisão Preventiva nº 0001521- ...
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Processo nº 0000829-19.2016.8.19.0065 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... APELAÇÕES CRIMINAIS". SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARTIGO 33 DA LEI ... Nº 11.343/06. \xC2" ... 11.343/06, ASSIM COMO PELOS MAUS ANTECEDENTES E ... COMPORTAMENTO TOTALMENTE DESVIRTUADO DO ACUSADO, ...
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... delas são tomadas para os fins de reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001859-24.2018.8.19.0064 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001859-24.2018.8.19.0064 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ALEXANDRE NUNES FERREIRA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de índex 44, prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e...
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Acórdãos nº 0000474-64.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... legal, ante a preexistência de mácula de maus antecedentes criminais. 8.1. A condenação, cuja sentença transitou há mais ...
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Acórdão nº 1001151-31.2023.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – BIS IN IDEM NO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA, DETRAÇÃO PENAL E REGIME MENOS GRAVOSO – PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA E REGIME INICIAL SEMIABERTO – RECURSO MINISTERIAL – VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA – QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS [4KG DE COCAÍNA E
... APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – ... consideração de condenações distintas para fins de maus antecedentes e de reincidência” (STJ, REsp n. 1.596.509/SC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063639420164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0006363-94.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MÚCIO JOSÉ DE ABREU E LIMA DA CUNHA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
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Acórdãos nº 0000141-37.2015.8.26.0311 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ência do réu, além de possuir mácula de maus antecedentes criminais. 4.1. A condenação, cuja sentença transitou há mais de ...
- Processo nº 0013565-52.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0009258-91.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... VOTO ... EMENTA ... APELAÇÕES CRIMINAIS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTEÚDO PROBATÓRIO RETIRADO ... antecedentes e quantidade de droga) impede a fixação da pena base no mínimo legal ...
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Processo nº 0001138-33.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... sua FAC, esta sim portadora de bons antecedentes, ... em sua folha de antecedentes criminais outras anotações, o que assegura ...
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Processo nº 0015889-37.2015.8.19.0204 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... dos maus antecedentes. Ipso facto, o apelante possui ... criminais a FAC, a qual não ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017099-42.2021.8.19.0066 (Criminal), 03-08-2023
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Condenação pela prática do crime previsto no artigo 33 c/c artigo 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 600 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária mínima. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROSPERA. Preliminares rejeitadas. Nulidade da prova em razão da quebra da cadeia de custódia....
... indexadores 38/39 ... A folha de antecedentes criminais (RJ) está nos indexadores ... Os atestados de antecedentes ...