antecedentes criminais rj
79627 resultados para antecedentes criminais rj
-
Acórdão nº 2015/0303254-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç&#x
... avaliou as anotações criminais registradas nas folhas de antecedentes ... -
Acórdão nº 2008/0181300-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ILEGALIDADES. CONSTATAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES" E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MAJORAÇ\xC3" ... 5. Nos termos de pacífica jurisprudência, processos criminais em curso não podem ser utilizados para valorar negativamente os maus ...
-
Acórdão nº 2014/0275746-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no...
... antecedentes ... -
Acórdão nº 2014/0004632-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de bons antecedentes, embora de fato fosse Ricardo Dumont Braga Júnior. Tal ... criminais" e obter uma situação mais favorável quando da \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0152207-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES. ... CONDENAÇÕES ... probatórios ... 3. A leitura da folha de antecedentes criminais do paciente revela ...
-
Acórdão nº 2011/0259919-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. CABIMENTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. ALEGAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA ANTERIOR DE ABSOLVIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete
... ANTECEDENTES. ... IMPROCEDÊNCIA. ... folha de antecedentes criminais" do paciente refere-se a ... sentença de absolvição,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302464-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO...
... criminais, ... do fechado, sobretudo diante de seus antecedentes" ... criminais ... 7. Indevida a aplicação de medidas \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0149250-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AOS HOMICÍDIOS. MAUS ANTECEDENTES. TESE DE CONSIDERAÇÃO INDEVIDA. INSTRUÇÃO...
... QUANTO AOS HOMICÍDIOS. MAUS ANTECEDENTES. TESE DE ... CONSIDERAÇÃO ... INDEVIDA. ... INSTRUÇÃO ... Antecedentes Criminais ... -
Acórdão nº HC 152162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES COMPROVADOS. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CULPABILIDADE APLICADAS EM ... do decisum objurgado, bem como da própria folha de antecedentes criminais que, à consideração de maus antecedentes, existem condenações ...
-
Acórdão nº 2006/0075373-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DADO COMPROVADAMENTE ERRÔNEO CONSTANTE NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CONDENADO. ILEGALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS ...
-
Acórdão nº 2014/0188789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... péssimos antecedentes" criminais - inclusive pela prática de tráfico il\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0116081-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE DE ARTEFATO EXPLOSIVO. DOSIMETRIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A REINCIDÊNCIA DO RÉU. PENA-BASE ...
-
Acórdão nº 2010/0117349-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Embora o paciente seja tecnicamente primário e sem antecedentes criminais, a quantidade e a natureza da droga apreendida (128 sacolés de ...
-
Acórdão nº 2008/0181578-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A Folha de Antecedentes Criminais é documento hábil a comprovar a reincidência do réu ... 5 ...
- Acórdão nº HC 151866 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151205 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0133520-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTECEDENTES. SÚMULA 444/STJ. FRAÇÃO DE AUMENTO NA ... a atingir os estudantes ... 5. Fatos criminais ...
-
Acórdão nº 2015/0157705-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES DO PACIENTE. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 444 DA...
... ANTECEDENTES ... PACIENTE. ... criminais ... -
Acórdão nº 2015/0060952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... reprimenda, seja a título de maus antecedentes, conduta social ... leitura da folha de antecedentes criminais do paciente, inexistem ...
-
Acórdão nº 2007/0131415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXACERBAÇÃO POR MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. DUAS MAJORANTES ... DA FONSECA, DJ de 13/12/04), e que, "Por maus antecedentes criminais, em virtude do que dispõe o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de ...
-
Acórdão nº 2008/0103469-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. O art. 59 do Código Penal arrola os antecedentes do agente como circunstância judicial a afetar a dosimetria da pena, na ... -se em conta que devem ser invocadas apenas as ocorrências criminais para pautar os antecedentes, impõe-se a fixação das penas-bases no ...
-
Acórdão nº 2014/0264058-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. REGIME INICIAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Anotações constantes da folha de antecedentes criminais, sem notícia de trânsito em...
... 1. Anotações constantes da folha de antecedentes" criminais, sem ... notícia de trânsito em julgado, \xC2" ... - Acórdão nº HC 228395 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... mínimo legal (com exceção dos maus antecedentes"). ... 3. Esta Quinta Turma entende ser desnecessária a menção\xC2" ... os processos criminais existentes contra o paciente pendentes de ...