anulacao compra contrato e venda
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Acórdão nº 0006121-30.2011.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 07-12-2016
Ação anulatória. Contrato de Compra e venda de imóvel. Bem pertencente ao casal. União estável. Negócio jurídico válido. Comprador. Terceiro de boa-fé. É inviável a anulação do contrato de compra e venda de imóvel, quando não verificados motivos capazes de desfazer o negócio, notadamente se não comprovada a má-fé do comprador.
... Contrato de Compra e venda de imóvel. Bem pertencente ao ... -
Acórdão Nº 4032007-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 0149732-11.2007.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... COMPRA E VENDA. Anulação do contrato c.c ...
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Acórdão Nº 0012454-19.2011.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/06/2022
... ÇÃO AO PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA – PRECLUSÃO TEMPORAL – ...
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Acordao N° 1275757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda. Ilegitimidade passiva. Ausência de provas. Matéria meritória. I - a legitimidade das partes deve ser aferida a partir dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial. Ii - o autor postula a anulação do contrato de compra e venda de lote e o réu alega ausência de provas quanto a ato ilícito por ele praticado, para...
... ÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E ... VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE ... II – O autor postula a anulação do contrato de compra e venda de lote e o réu alega ... -
Decisao Nº 0516261-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-05-2021
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VANDA DE IMÓVEL. ENFITEUSE, RECONHECIDA. ART. 2.038 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE E ARTS. 674 A 678 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXTINÇÃO DA ENFITEUSE POR INADIMPLEMENTO DO FORO ANUAL, INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO, INEXISTÊNCIA. PURGAÇÃO DA MORA, COMPROVADA. SÚMULA 122 DO STF. ALIENAÇÃO...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VANDA DE IMÓVEL. ENFITEUSE, ... NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DECRETADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ... -
Acórdão Nº 0500045-47.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE FIGURA COMO EFEITO SECUNDÁRIO, NÃO SENDO ESTA A CAUSA DE PEDIR. AÇÃO DE DIREITO PESSOAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE MARECHAL DEODORO.
... CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE BEM IMÓVEL. EVENTUAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077126-58.2022.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DE SITUAÇÃO DA COISA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE A ACOLHEU, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS,
... PRETENSÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ... -
Acórdão Nº 0705645-94.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-02-2021
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 0636776-10.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. PROVIMENTO DO AGRAVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DO ESTORNO REALIZADO PELA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCABIMENTO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA APÓS O INÍCIO DA SESSÃO DE
... INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA C/C RESTITUIÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0630824-45.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE ARRESTO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, DECLARANDO INÓCUA A CAUTELAR DEFERIDA EM MOMENTO ANTERIOR.
... AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... C/C RESTITUIÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 0000624-40.2012.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000624-40.2012.8.11.0004 APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – FALSIDADE DE ASSINATURA – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO Não há motivo justificador para a anulação...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra" e Venda, Defeito, nulidade ou anulação]Relator:\xC2" ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ... -
Acórdão Nº 0813356-81.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/10/2022
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ...
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Acórdão Nº 0800583-79.2018.8.12.0011 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA –BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO APELANTE E A FALECIDA MÃE DO APELADO DURANTE RELAÇÃOCONJUGAL REGIDA PELA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS– ESFORÇO COMUM COMPROVADO – DIREITO DE MEAÇÃO DO APELANTE POR RELEITURA DA SÚMULA 377 DO STF – VENDA PROMOVIDA PELO APELADO EM PREJUÍZODO DIREITO DE MEAÇÃO DO APELANTE – VENDA A NON DOMINO CONFIGURADA –
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA –BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ... -
Acórdão Nº 0713753-49.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-02-2021
... PLEITO VISANDO A ANULAÇÃO ... DE CONTRATO DE PERMUTA, NOMINADO DE ... "CONTRATO DE COMPRA E VENDA" FIRMADO ... ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5007701-83.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... a lide sobre ação de anulação de contrato de compra e venda e financiamento c/c ...
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Acórdão nº 50008796520188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO ANULATÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTATADO QUE O NEGÓCIO JURÍDICO SE DEU SOB ERRO SUBSTANCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 138, DO CÓDIGO CIVIL, NO QUE ATINE À FALTA DE INFORMAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DOS ALVARÁS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA, BEM COMO DO REGISTRO JUNTO AO CREMERS, CABÍVEL A ANULAÇÃO
... procedente a ação anulatória de contrato de compra e venda, com a restituição dos ... -
Relatório e Voto com número 5137743-40.2019.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DOLO DE TERCEIRO ? ART. 148, DO CC. 1. Admite-se a anulação de contrato de compra e venda quando o comprador, ao negociar com terceiro que não comprova ter poderes para representar o proprietário do bem, não se cerca das cautelas necessárias, notadamente quanto à forma de pagamento e a...
... , Rogério Leite de Aquino, para efetivar a venda de um lote de sua ... propriedade, localizada na ... ter sido pressionada a assinar o contrato de compra e venda, sem ... que tenha sido ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022706-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
... - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50080366720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 06-03-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0801664-51.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... E RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RECURSO DA ...
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Acórdão nº 50011806720158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. I. SOLUÇÃO DA LIDE COM BASE NO ÔNUS DA PROVA, CONFORME DISPÕE O ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, CABIA À RÉ COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO ATINENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, RESULTANDO NA RESCISÃO DO NEGÓCIO. II. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... ária declaratória de anulação de contrato ajuizada em favor de BRUNO DE LIMA QUADROS, menor ... -
Acórdão Nº 5009952-23.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
... A propsito:RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL CUMULADA COM RESTITUIO ...
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Acórdão nº 1.0879.13.000544-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR NULIDADE. REJEITADAS. INADIMPLEMENTO DE PACTO. ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. GARANTIA. VÍCIO. ERRO SUBSTANCIAL. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. É notório que a discussão na instância recursal de questão não...
... Minas que, nos autos da AO ANULATRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUO DE VALORES PAGOS ... -
Acórdão nº 1.0879.13.000544-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR NULIDADE. REJEITADAS. INADIMPLEMENTO DE PACTO. ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. GARANTIA. VÍCIO. ERRO SUBSTANCIAL. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. POSSIBILIDADE. É notório que a discussão na instância recursal de questão não...
... Minas que, nos autos da AO ANULATRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUO DE VALORES PAGOS ...