anulacao confissao divida
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Acórdão nº 1.0095.07.001908-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE VONTADE NÃO COMPROVADOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. Não havendo prova de existência dos vícios apontados no negócio jurídico, não há que se falar em...
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Acórdão nº 1.0095.08.005274-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE VONTADE NÃO COMPROVADOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. Não havendo prova de existência dos vícios apontados no negócio jurídico, não há que se falar em...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA NÃO CONFIRMADA. NÃO CABIMENTO. EXIBILIDADE VINCULADA AO DIREITO MATERIAL.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).2. A multa pecuniária, arbitrada...
... de Transferência e Confissão de Dívida" (Evento 80, Anexos ... 244-246), pois, segundo ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ou ... 2. Certidão Positiva com ...
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Acórdão nº 1.0569.17.002288-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - HIGIDEZ DO TÍTULO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Sem prova da ocorrência da alegada coação, não há que se falar em anulação do negócio jurídico, por vício de consentimento.
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Decisão monocrática Nº 1394951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... de infração, termo de confissão de dívida e repetição do suposto indébito. Inexistência ...
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Processo nº 0014362-10.2014.8.19.0067 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... dívida foi emitido pela ré, conforme consta ...
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Sentença nº 1000640-23.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... dívida, anulação da demissão por justa causa, verbas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.114119-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA - COAÇÃO - PROVA - OCORRÊNCIA. A anulação de ato jurídico exige a verificação e a prova da incapacidade relativa do agente ou de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Para que se configure a coação é necessário demonstrar que o coato teve o exercício de seu livre arbítrio obstruído, faltando-lhe condição de...
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Acórdão Nº 08413968920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-05-2023
... DÍVIDA C/C RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ...
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Relatório e Voto com número 0385892-62.2013.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... reconhecimento de dívida firmado entre as partes aos 18.01.2012 e ...
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Acórdão nº 1.0183.14.010777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPROMISSO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - VALIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do disposto no art. 849, do Código Civil de 2002, "a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa". Não restando demonstrado nos autos que o negócio jurídico firmado entre as partes estivesse...
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Acórdão Nº 08127194020218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ESTUDANTE DE MEDICINA. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.158554-2/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2023
... versa sobre anulação de confissão de dívida, e os presentes autos (processo de origem de nº ...
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Acórdão Nº 5003217-85.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... Dívida c/c pedido de Indenização Moral e Material ...
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Acórdãos nº 0050353-38.2012.8.26.0547 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... DÍVIDA. NOVAÇÃO QUE EXTINGUIU A OBRIGAÇÃO ...
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Processo nº 0032563-53.2016.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança Fundada Em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Segundo e Terceiros Réus que Ostentam a Qualidade de Devedores Solidários Da Dívida Cobrada. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada. Contrato Celebrado para a Obtenção de Capital de Giro a Ser Utilizado Na Atividade Empresarial Exercida Pela Primeira Ré. Não...
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SEGUNDO E TERCEIROS RÉUS QUE ... -
Acórdão Nº 0331786-52.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/EMBARGANTES. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECORRENTE QUE AVENTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO. COAÇÃO. NEGÓCIO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL COM NATUREZA DECADENCIAL DE QUATRO ANOS PARA...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , para a apuração e inscrição da dívida ... ARTIGO 140 ... A saída do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11194-42.2016.5.15.0018) 18-12-2018
... nulo o instrumento de confissão de dívida firmado, por força de coação moral. Conclui ...
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Acórdão Nº 0306779-94.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... ) um contrato de confissão e novação de dívida, na condição de devedores solidários da ...
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Processo nº 0089379-13.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Sentença Sob a Égide Do Cpc/73. Alegação de Aumento Excessivo Na Média de Consumo Da Autora. Confissão de Dívida. Parcelamento Do Débito. Sentença de Improcedência Com Base Em Prova Documental. Inconformismo Da Parte Autora que Pretende Anulação Da Sentença por Falta de Produção de Prova Pericial. Instada
... DÍVIDA". PARCELAMENTO DO DÉBITO. ... SENTEN\xC3" ...