Anulação da Partilha
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Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PARTILHA - FILIAÇÃO CONTESTADA PELOS IRMÃOS - ... ANULAÇÃO" DE ... REGISTRO CIVIL) – AFETO COMO PARADIGMA DAS\xC2" ...
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Acordao N° 1355177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processo civil. Petição de herança e anulação da partilha. Preliminares de prescrição, ilegitimidade, vício na representação processual e revogação da gratuidade. Rejeitadas. Mérito. Reconhecimento de união estável pós mortem. Direito sucessório. Nulidade da partilha. Sentença mantida. 1. Na ausência de prazo específico para a ação de petição de herança, deverá incidir a regra geral de 10
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DA PARTILHA ... PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE, VÍCIO NA ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha", far-se-á lançamento em nome do adquirente ... Art. 15. Far-se-á o lan\xC3" ... III - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... Parágrafo ...
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Do inventário e partilha
Do inventário - Dos sonegados - Do pagamento das dívidas - Da colação - Da partilha - Da garantia dos quinhões hereditários - Da anulação da partilha - Observação do coordenador deste trabalho
... Art. 2.015 ... Prazo para anulação da partilha, art. 2.027 § único. Sobre arrolamento, veja CPC arts. 1.031 a 1.038 ... Será sempre judicial a partilha, veja CPC arts. 1.022 a ... -
Acórdão nº 2007/0156949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Anulação de partilha entre casal. Exame de provas. Omissão não flagrante ... 1 ...
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Acórdãos nº 1003918-88.2015.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... MÉRITO. Ação de anulação da doação efetuada ao filho, julgada procedente, que não se confunde com a ação de anulação da partilha efetuada quando do divórcio, julgada improcedente ...
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Acórdãos nº 1003087-50.2017.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... JOSÉ SCARMATO JUIZ(A): CLÁUDIO BARBARO VITA ANULATÓRIA DE PARTILHA - Extinção sem julgamento de mérito, com fundamento no ... ", e entre a autora e herdeiros - Impossibilidade de anulação da partilha realizada, sob pena de ofensa à coisa ...
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Acórdão Nº 0705731-32.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... APELAÇÃO EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA ... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM ... 01 O direito à ...
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Acórdãos nº 0006418-77.2009.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... partilha e julgou improcedente a impugnação apresentada pelas ... e ex-esposa de um dos herdeiros e pretendem a anulação da partilha, alegando que a doação realizada pelo ...
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Acórdãos nº 3000667-89.2013.8.26.0062 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... à existência de dolo quando da realização da partilha, e tampouco a respeito de anulação desse expediente de ...
- Acórdão nº 2012/0222491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1076772-27.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ANULAÇÃO DA PARTILHA. Na hipótese de preterição de herdeiro ...
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Acórdãos nº 2268902-65.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
... BONINI CAROLO E OUTROS Ação pauliana buscando a anulação da partilha realizada no inventário Relação de ...
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Acórdãos nº 2143783-60.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... Posterior divórcio do casal, com partilha transitada em julgado. Alegação de ofensa à coisa julgada ... Alegação de decadência do direito de anulação da partilha havida no divórcio. Arts. 2.027 do CC e 657 do ...
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Acórdãos nº 0012744-32.2011.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... Sentença de homologação de plano de partilha Inconformismo de herdeira Não demonstrada anulação da partilha, pelo contrário, regularmente atendidas as formalidades ...
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Acordao N° 1602828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Ausência citação pais registrais. Particularidade no caso. Preliminar de nulidade rejeitada. Direito de petição. Prescrição. Prejudicial mérito afastada. Parentesco civil. Inequívoca vontade de cujus. Filiação socioafetiva. Tratamento como filha e conhecimento público. Precedentes stj. Bebê abandonado. Residência...
... Superior Tribunal de Justiça já assentou que em caso de anulação do ... registro civil para desconstituição de paternidade/maternidade é ... quanto ao pleito de anulação da partilha, o que significa que o mérito deste nem sequer foi julgado, não ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM ... ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM ... ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM ... ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM ... ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM ... -
Acordao N° 1601702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Partilha. Divórcio. Anulação. Dolo. Decadência afastada. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese foi formulado pedido de anulação da partilha homologada em ação de divórcio, sob o fundamento de omissão, por parte do réu, de bens a serem partilhados. 2. O prazo ânuo previsto no art. 2027 do código civil aplica-se, tão somente, ao âmbito sucessório. No caso em tela, aplica-s
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. DIVÓRCIO. ANULAÇÃO. DOLO. DECADÊNCIA ... AFASTADA. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL ... a partilha. Aplicação da Súmula 7 desta eg. Corte. ... -
Acórdãos nº 1001437-70.2014.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Pretensão de anulação da partilha afastada por sentença transitada em julgado, ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... ruptura do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou acordado que o Requerente ... Requer ao final a anulação da clausula quando ao arbitramento do ... pagamento de aluguel no valor de ...
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Decisão Monocrática N° 07330657020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Agravo de instrumento interposto por Felipe Kury e Sergio Kury contra as decisões proferidas antes da citação deles nos autos 0735931-19.2021.8.07.0001 (1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF). No processo originário, a matéria em debate se trata de petição de herança em que o demandante pleiteia o reconhecimento do seu direito sucessório com a anulação da partilha e sobrepartilha...
... o reconhecimento do seu direito sucessrio com a anulao da partilha e sobrepartilha extrajudiciais realizadas perante o 1 Ofcio de Notas e ...