Anulação da Partilha
- Acórdão nº REsp 910413 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0013682-39.2013.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... ART. 1.206 DO ... INVENTÁRIO ... POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... 1. Cinge-se a matéria recursal à ... inventário e posterior partilha. Precedentes ... 5. Logo, sendo cabível a inclusão do direito de posse ...
- Acórdãos nº 1002037-06.2017.8.26.0319 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
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Processo nº 0017740-89.2007.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Sentença publicada na vigência do CPC/73. Disposição de última vontade. Obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade. Inteligência do art. 82, II do CPC/73. Nulidade absoluta. Imperiosa a anulação do
... Nulidade absoluta. Imperiosa a anulação ... do processo após o pedido de habilitação ... ros e novo esboço de partilha. ... PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO ... DA SENTENÇA ... -
Acordao N° 1418262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Indeferimento. Legitimidade passiva. Herdeiros. Verificação. Petição de herança. Filho reconhecido em investigação de paternidade post mortem. Partilha anterior arbitrada em arrolamento sumário. Único imóvel inventariado. Restituição de quinhão hereditário. Retificação da partilha. Possibilidade. 1. O recolhimento...
... DE PATERNIDADE POST MORTEM. PARTILHA ANTERIOR ARBITRADA EM ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. ÚNICO IMÓVEL ... registral dos herdeiros originários, desnecessária a anulação integral da partilha, bastando ... sua retificação na parte que destinou ... -
Acórdãos nº 0831566-96.1998.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Ação anulatória que determinou a anulação da partilha de bens realizada nos autos da ação de ...
- Acórdãos nº 0000368-26.2014.8.26.0452 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
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Acórdãos nº 0014111-43.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
... Ação de “revisão de partilha havida nos autos do divórcio promovido pelo casal, à época, cuja causa de pedir é a anulação da partilha para suprimir a renúncia obtida por dolo, de ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... OBJETO ... RESCINDENDO: SENTENÇA QUE, EM ANULATÓRIA DE PARTILHA, DECRETOU A ... DECADÊNCIA DA PRETENSÃO (ART. 178, II, DO CÓDIGO ... anulação do acordo que fora objeto de homologação pelo juízo do Inventário, ... -
Acórdãos nº 0003486-20.2005.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... Apresentação de novo plano de partilha, com determinação de intimação da herdeira ... da manifestação da apelada; pertinência da anulação da homologação da partilha; necessidade de homologação ...
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Decisão Monocrática nº 70085059863 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Deve ser mantida a sentença de extinção da ação anulatória de partilha ante a verificação da ausência de interesse de agir do apelante, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. A sentença homologatória de partilha teve sua eficácia condicionada,
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0729678-29.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ... DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM INVENTÁRIO ... PRESCRIÇÃO. APELO DA PARTE DEMANDANTE ...
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Processo nº 0073109-52.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 12 de Abril de 2018
Ementa: Conflito de Competência. Embargos de Terceiro Em Execução por Título Extrajudicial. Inexistência de Prevenção Da Câmara que Julgou Recurso de Apelação Interposto Nos Autos Da Ação de Partilha de Bens que Culminou Com a Anulação Da Sentença. Questão Atinente À Dívida Impugnada que Não Resultou Dirimida Naquela Oportunidade, seguindo-se O Andamento Do Feito Em Primeiro Grau. Inexistência de
... recurso de apelação interposto nos autos da ação de partilha de bens ... culminou com a anulação ... -
Acórdão Nº 0803426-34.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELARDE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DEPENDENTE DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCIDÊNCIAEMBA
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DEPENDENTE DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... PARTILHA. SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ... -
Processo nº 0044575-68.2012.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... ADVOGADOS DO BRASIL PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... (ação com pedido de anulação de partilha amigável) e, embora a ...
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Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel cumulada com Partilha de Bens, ajuizada pela autora em face de J.V.R., julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel cumulada com Partilha de Bens, ajuizada pela autora em face de J.V.R., julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel cumulada com Partilha de Bens, ajuizada pela autora em face de J.V.R., julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel cumulada com Partilha de Bens, ajuizada pela autora em face de J.V.R., julgou parcialmente ... -
Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... C. R. e A. P. R. VOTO nº 9706/ tmv APELAÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores ...
- Acórdãos nº 2010119-25.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0018671-14.2010.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... 462, homologou a partilha de fls. 439/445, atribuindo às herdeiras seus ... No mérito, a recorrida busca a anulação da partilha efetuada nos autos do inventário dos bens ...
- Acórdãos nº 0207281-52.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0705678-80.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... PEDIDOS DA ...
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Acórdão Nº 0800095-56.2015.8.12.0003 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VERSANDO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE 50% DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SOBREPARTILHA POSTERIOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ... PARTILHA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VERSANDO SOBRE ... DESAPROPRIAÇÃO DE 50% DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO ... – INEXISTÊNCIA DE ...