Anulação da Partilha
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005757-05.2021.8.19.0011 (Cível), 23-11-2022
Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença de procedência decretando o divórcio das partes, não apreciando o pedido de partilha, sob o fundamento de que os bens deveriam ser partilhados pela via própria. Irresignação autoral. Divórcio. Art. 226, §6º, da CR/88, modificado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que atribuiu ao instituto inegável simplicidade. Eventuais
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença ... de procedência decretando o divórcio ... concluir que há vício procedimental insanável, impondo-se a anulação ... parcial da sentença proferida, mantendo-se hígida a decretação do ... -
Acórdãos nº 0050805-65.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... DOS SANTOS COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 13765 AÇÃO DE PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO – Insurgência contra sentença ... Inadequação da via eleita. Pedido de anulação da r. sentença para apresentação de novo plano de partilha ...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão Nº 5003252-43.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... , disse que "tratam os autos de cumprimento de sentença de anulação de ato jurídico, na qual foi determinada a partilha de um bem que ficou ...
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Acórdãos nº 1008871-86.2016.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... DO RELATOR EMENTA ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO (PARTILHA AMIGÁVEL) Sentença homologatória proferida em autos ... com os termos da partilha que não ensejam sua anulação Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido ...
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Acórdão nº 51215958120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... F. D. P. B. em face da sentença que, nos autos da ação de anulação de partilha extrajudicial cumulada com tutela de urgência ajuizada em ...
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Acordao N° 1392923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de anulação de partilha e petição de herança. Correção da autuação. Princípio pas de nullité sans grief. Concessão de efeito suspensivo e tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia do recurso autoral. Ausência de interesse recursal. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora....
... ANULAÇÃO DE ... PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006227-93.2010.8.19.0052 (Cível), 18-01-2023
Ação de Inventário. Processo paralisado. Pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, formulado pelo patrono da inventariante, vez que não logrou êxito em contatar a cliente, para que se dê cumprimento às ordens do Juízo. Sentença prolatada determinando a partilha do bem imóvel existente. Apelo do Estado do Rio de Janeiro, pugnando pela anulação da sentença. Sentença prolatada sem que se...
... do Juízo. Sentença prolatada ... determinando a partilha do bem imóvel ... existente. Apelo do Estado do Rio de ... Janeiro, ndo pela anulação da ... sentença. Sentença prolatada sem que ... se tenha comprovado a ... -
Acórdão Nº 5029278-49.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Borgesprops"ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel com partilha de bens c/c anulao de negcio jurdico e tutela de emergncia",perante a Vara ...
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Acórdão nº 50009676620188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS". ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. REDISCUSSÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, COM FIRMA RECONHECIDA EM TABELIONATO, DEFININDO O PATRIMÔNIO A PARTILHAR. AGORA, POR MEIO DA...
... de existência e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens", ajuizada contra JAQUELINE P. C. (evento 3 - PROCJUDIC2 - fls ... O que o autor pretende, em verdade, é a anulação do acordo extrajudicial firmado com a ex-companheira em 01.09.2017 (termo ... -
Acordao N° 1276196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito processual civil. Apelação. Ação de divórcio. Imóvel irregular. Direito da propriedade não demonstrado. Partilha dos direitos possessórios cabível. Instrução probatória deficiente. Enfrentar mérito inviabilizado. Anulação da sentença devida. 1. Conforme precedentes, o fato de o imóvel ser irregular e não ter registro no cartório de registro de imóveis não constitui óbice à partilha dos...
... IMÓVEL IRREGULAR ... DIREITO DA PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADO. PARTILHA DOS DIREITOS ... POSSESSÓRIOS CABÍVEL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E. ENFRENTAR MÉRITO ... INVIABILIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DEVIDA ... 1. Conforme precedentes, o fato de o imóvel ser ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013651-55.2019.8.19.0026 (Cível), 22-09-2022
CONSTITUCIONAL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA A PARTILHA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ITD. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFETOU O JULGAMENTO DO RESP 1.896.526/DF AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, PREVISTO NO ARTIGO 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015, SENDO A TESE...
... ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA A ... PARTILHA. APELO DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50003065520178210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO QUE IMPÕE SUA MANUTENÇÃO. ARREPENDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdãos nº 2071389-84.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... chegaram a integrar a ação anulatória de partilha e têm plena ciência da anulação do negócio - ...
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Acórdãos nº 0001279-80.1997.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO. ALEGAÇÃO DE BENS SONEGADOS. Pretensão da pelante à anulação da sentença que homologou o plano de partilha para ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... , é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 0003009-84.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... FORMA COMO ACONTECEU A PARTILHA DOS BENS ... TÍTULO DE AFORAMENTO POSTERIORMENTE ... TRASNFERIDO PARA ANULAÇÃO DE TAL ... TRANSFERÊNCIA. FALHA DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. ASERFA ...
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Acórdãos nº 1018024-52.2016.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... DO RELATOR EMENTA ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO (PARTILHA AMIGÁVEL) Sentença homologatória proferida em autos ... com os termos da partilha que não ensejam sua anulação Precedentes Sobrepartilha anterior ao acordo ...
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Acordao N° 1317075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação anulatória de acordo de partilha em homologação de divórcio proposta no juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do riacho fundo. Competência residual da vara cível do riacho fundo. Arts 27 e 28 da lei nº 11. 697/2008 - lei de organização judiciária do df. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitante. 1. A competência das varas de...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE ... PARTILHA EM HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO PROPOSTA NO JUÍZO DA VARA DE ... FAMÍLIA E ... 2. A discussão acerca da anulação do acordo de partilha de bens firmado em ação de divórcio não se ... -
Acordao N° 1306928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial. Inventário extrajudicial. Concretização. Forma legal. Observância. Bens. Localização posterior à conclusão da sucessão. Não inserção na partilha. Meio adequado para apuração do acervo eventualmente sonegado e encaminhamento à partilha. Ação de sobrepartilha. Meio idôneo. Pretensão de anulação do inventário extrajudicial...
... SUCESSÃO. NÃO INSERÇÃO NA PARTILHA. MEIO ADEQUADO PARA APURAÇÃO DO ... ACERVO EVENTUALMENTE SONEGADO E ... AÇÃO ... DE SOBREPARTILHA. MEIO IDÔNEO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL HIPÓTESESDE ANULAÇÃO (CPC, ART. 657) ... -
Acórdãos nº 1081693-24.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... n.º 43.439 Petição de herança, cumulada com anulação de partilha. Réu omitiu o nome da autora, na condição de ...
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Acordao N° 1716059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Cancelamento de registro. Inventário e partilha. Nulidade. Evicção. Cessão de direitos. Retorno dos direitos aquisitivos ao espólio. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Declarada a nulidade da escritura pública de inventário e partilha, necessária a anulação dos negócios jurídicos dela...
... CANCELAMENTO DE REGISTRO. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. NULIDADE. EVICÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. RETORNO DOS DIREITOS ... da escritura pública de inventário e partilha, necessária a anulação dos ... negócios jurídicos dela decorrentes ... 2. No caso dos autos, ... -
nº 2000.01.00.056305-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESPÓLIO COMO RÉU. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO NO CURSO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. 1. Tendo sido concluído o inventário há nove anos, com a partilha da herança, impunha-se, previamente à sentença, a habilitação dos herdeiros. 2. Anulação do processo desde a...
... preliminar, anulando o processo desde a juntada do formal de partilha (fls. 446-532), vencido em parte o relator, que recuava a anulação para ... -
Acórdão Nº 0722990-56.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-06-2022
... Apelação Cível n. 0722990-56.2013.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Orlando Rocha Filho ... : Ana ... TITULARIDADE DOS BENS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO, ... EM ...