Anulação da Partilha
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Acórdão Nº 0800095-56.2015.8.12.0003 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VERSANDO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE 50% DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SOBREPARTILHA POSTERIOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ... PARTILHA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA VERSANDO SOBRE ... DESAPROPRIAÇÃO DE 50% DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO ... – INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0009500-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA nº ...
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Acórdão nº 2007/0215628-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR INVENTARIANTE DATIVO. VENDA A NON ... ção do esboço, em realidade, não se trata de sentença de partilha. Nos termos do art. 1.026, da Lei Processual, a sentença de partilha ...
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Acórdão Nº 0002219-69.2017.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO" DE PARTILHA ... COMPANHEIRO DA AUTORA DA HERANÇA PRETERIDO NO ... INVENT\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002944-43.2015.8.26.0650 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... : C.M. APDO. : J.T. PARTILHA DE BENS. CONVERSÃO EM CONSENSUAL. ESCRITURA DE PÚBLICA ... APELAÇÃO VISANDO A INVALIDADE/ANULAÇÃO DA ESCRITURA PUBLICA. E NULIDADE DA PARTILHA SOBRE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1000461-57.2019.8.26.0464 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Acordo homologado por sentença Pedido de anulação de cláusula da partilha de doação de bem imóvel ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002743-10.2009.8.19.0051 (Cível), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ITD E DE JUNTADA DE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. Sentença que homologou a partilha. Expedição do formal de partilha condicionada à apresentação das certidões de quitação fiscal atualizadas, bem como ao pagamento do ITD. Apelação do Estado do Rio de Janeiro pugnando pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ITD E DE ... JUNTADA DE TODAS AS CERTIDÕES ... Apelação do Estado do Rio de Janeiro pugnando pela ... anulação da sentença, uma vez que a homologação da ... partilha só seria ... -
Acórdãos nº 2190137-12.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... - Inventariante removida que deu causa à anulação da sentença de partilha - Desídia configurada - Inventário ...
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Acórdãos nº 1000004-55.2015.8.26.0079 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Anulação de cláusula de partilha – Autora que pretende a anulação ...
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Decisão Monocrática nº 50003536220188210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. NULIDADE DO “INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA DE BENS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE OU DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do...
... anulatória c/c reconhecimento e dissolução da união estável, partilha de bens, guarda, alimentos e visitação. nulidade do “Instrumento ... demonstrar incapacidade ou vício de consentimento a amparar a anulação do instrumento particular de partilha de bens ... Manutenção da ... -
Acordao N° 1695546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família, e processual civil. Apelação. "ação de modificação de partilha de bens de forma consensual em divórcio consensual". Pretensão homologatória de modificação de partilha de bens. Ausência de interesse procesual. Inexistência de motivo justo e legal para o acolhimento da pretensão, e de qualquer vício de consentimento. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença que,...
... APELAÇÃO. "AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... PARTILHA DE BENS DE FORMA CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL" ... PRETENSÃO ... 3.2. Portanto, não havendo hipótese que autorize a anulação da ... sentença homologatória da partilha e a averbação na matrícula ... -
Acórdãos nº 9103125-50.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 1916) Prescrição do direito de pugnar pela anulação da partilha (artigo 1029, II, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0005415-80.2012.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO NULO. PREJUÍZO AO DIREITO À PARTILHA. 2. BENS ADQUIRIDOS EM DATA ANTERIOR. MEAÇÃO INEXISTENTE QUANTO A ... anulação" dos negócios jurídicos envolvendo os referidos imóveis e não em inclus\xC3" ...
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Processo nº 0002201-88.2004.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Inventário. Ausência de Intimação Da Autora Quanto Ao Esboço de Partilha. Sentença que Determinou a Partilha Em Quinhões de Igual Valor, Conforme O Esboço. Recorrente que Postula a Anulação Da Sentença Em Virtude Da Falta de Intimação. Outro Herdeiro que Não Se Opõe À Anulação Em Contrarrazões. Anulação Da Sentença para que O Processo Siga como de Direito....
... da autora quanto ao esboço de partilha. Sentença que ... o esboço. Recorrente que postula a anulação ... -
Acórdão Nº 0000062-45.2012.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... 1- Em síntese, os apelantes requereram a anulação da sentença ... inventariante, ... apresentado ... concordância ... sentença que homologou o plano de partilha apresentado pela ... inventariante, ... concordância ... específicos ...
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Processo nº 0000043-93.2001.8.19.0034 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Inventário. Sentença Extintiva Do Processo, Ante a Inércia Da Parte Em impulsioná-lo. Falta de Interesse Não Caracterizada. Em Se Tratando de Inventário e Partilha, a Desídia Do Inventariante Em Dar Andamento Ao Feito Enseja a Sua Remoção, Nos Termos Do Art. 622 Do Ncpc. Aplicação Do Verbete 296 Da Súmula Deste Tribunal. Procedimento de Inventário e Partilha...
... caracterizada. Em se tratando de inventário e partilha, a desídia do ... que não é obrigatório. Anulação da sentença que se impõe. ... Provimento do recurso. ... -
Relatório e Voto com número 0258561-03.2016.8.09.0113 da 2ª Câmara Cível, 31-10-2022
... anulação de cláusula constante da Escritura Pública de ... Divórcio Consensual ... A propósito, traz a cláusula sub judice atinentes à partilha de bens do casal, ... nos termos por eles definidos na Escritura Pública ...
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Decisão Monocrática nº 51213468520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E DE DISPENSA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. CABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE APONTAM O DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA, ASSIM COMO A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA À ÉPOCA DA UNIÃO. FIXAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA A FIM DE AUXILIAR NO SUSTENTO DA AGRAVANTE, CURATELADA E COM...
... agravo de instrumento. ação de anulação" de partilha de bens e de dispensa de alimentos. alimentos em favor da ex-c\xC3" ... -
Acordao N° 1392373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Direito processual civil. Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens. Falta de interesse processual. Inventário e partilha relizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Ação de anulação julgada improcedente. Extinção do inventário mantida. I. Cônjuge que foi casado com o autor da herança sob o regime da separação obrigatória de bens não tem
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... INVENTÁRIO E PARTILHA RELIZADOS ANTERIORMENTE PELOS HERDEIROS ... EXTRAJUDICIALMENTE. AÇÃO DE ANULAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. EXTINÇÃO ... DO INVENTÁRIO MANTIDA ... I ... -
Acórdão nº 1.0145.12.075996-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E ... -
Acórdãos nº 0001776-43.2010.8.26.0274 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Ana Paula Comini Sinatura Asturiano ANULATÓRIA DE PARTILHA - Declaração de bens e proposta de partilha não ... de vontade da autora-herdeira inexistente - Anulação da partilha que se impõe - Sentença mantida - Recurso ...
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Acórdão nº 0010177-21.2013.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0010177-21.2013.8.11.0055APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: MARCO TOMIO MATSUOKA e OUTROSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCIA DE PROVA...
... Partilha]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma Julgadora: ... partilha ou expedição da carta de adjudicação, de rigor a anulação da sentença, uma vez que a questão só poderá ser analisada se existir ... -
Acórdão Nº 0003370-76.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES (SUSCITANTE) E DA 27ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO EM JUÍZO DE SUCESSÕES/INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO
... AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA ... DE ALTA COMPLEXIDADE. PRODUÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO BIFÁSICO E NATUREZA CONDENATÓRIA. DUAS ESPÉCIES DISTINTAS DE OBRIGAÇÃO (PRIMEIRA FASE, OBRIGAÇÃO DE FAZER; SEGUNDA FASE, OBRIGAÇÃO DE PAGAR). INGRESSO NA SEGUNDA FASE QUE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ENTRE A SEPARAÇÃO DE FATO E PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. ACORDO...