Anulação da Partilha
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Partilhas
CAPÍTULO VII PARTILHAS ... CONCEITO DE PARTILHA ... Com o falecimento da pessoa o seu patrimônio se transmite, desde ... Anulação da partilha amigável ... A partilha amigável, lavrada por instrumento ...
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Acórdão Nº 0035299-85.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-05-2022
... INSURGÊNCIA CONTRA DETERMINAÇÃO ... DE INCLUSÃO NA PARTILHA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº ... 2649 DO 3º CRI DE GUARAPUAVA ... EXTRA PETITA OU EM PRAZO DECADENCIAL PARA ... ANULAÇÃO. II. MÉRITO. PLEITO DE EXCLUSÃO DO ... REFERIDO IMÓVEL DA PARTILHA POR ...
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Acordao N° 1232494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de sociedade conjugal e partilha. Apuração de haveres nos termos dos artigos 599 e 600 do cpc. De ofício. Descabimento. Ação autônoma por legitimado. Acordo extrajudicial. Alienação de quotas a terceiro. Sentença homologatória. Ação anulatória. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... SENTENÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL E PARTILHA ... APURAÇÃO DE HAVERES NOS TERMOS DOS ARTIGOS 599 E 600 DO CPC. DE ... das quotas, deverá aguardar o resultado do feito que busca a anulação do acordo ... 4. Recurso conhecido e provido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdãos nº 2137329-30.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... ANULAÇÃO DE PARTILHA. Determinação de perícia indireta para ...
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Acórdãos nº 1002671-62.2016.8.26.0472 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... Petição de herança e anulação de inventário. Autores que eram menores ao tempo da logação da partilha. Filiação incontroversa. Contagem do prazo ...
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Acórdãos nº 1021851-03.2014.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Decretada a anulação da sentença que reconheceu o divórcio e a partilha de bens ...
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Acórdão Nº 0005125-64.2010.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... aresto, haja vista no terem figurado como partena ao anulatria de partilha movida anteriormente pela falecida e, tampouco, adquirido coisa litigiosa, ...
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Acordao N° 1662690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Arrolamento sumário. Art. 659, caput, e § 2º do cpc/2015. Homologação da partilha. Expedição do formal de partilha. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - itcmd. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Prova de quitação de outros tributos eventualmente devidos pelo espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do ctn. Tema 1. 074/stj. Sentença...
... ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015 ... HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. IMPOSTO ... SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA ... Portanto, a anulação da sentença ... combatida é medida que se impõe, pois consoante o ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Direito à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ainda atribuído por ... sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo ...
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Acórdãos nº 2210191-96.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... DA COSTA Agravada: ALINE GRACIELE COSTA DA ROCHA ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA DE BENS ...
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Decisão Monocrática nº 51105604520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... A AÇÃO EM QUE TERCEIRO BUSCA A ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA EM PROCESSO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1649427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Arrolamento sumário. Art. 659, caput, e § 2º do cpc/2015. Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - itcmd. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Prova de quitação de outros tributos eventualmente devidos pelo espólio. Necessidade. Tema 1. 074/stj.
... ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015 ... HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS ... TRANSLATIVOS DE ... Portanto, a anulação da sentença combatida é ... medida que se impõe, pois consoante o ... -
Acordao N° 1655013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Arrolamento sumário. Art. 659, caput, e § 2º do cpc/2015. Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - itcmd. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Prova de quitação de outros tributos eventualmente devidos pelo espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do...
... ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015 ... HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS ... TRANSLATIVOS DE ... Portanto, a anulação da sentença combatida é ... medida que se impõe, pois consoante o ... -
Acórdão nº 21923 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1953
ANULAÇÃO DE PARTILHA. LIBERAÇÃO DA LEGITIMA, PELA EXTINÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. DECISÃO CONSOANTE O DIREITO E A PROVA PRODUZIDA.
PARTILHA. LIBERAÇÃO DA LEGITIMA. QUAESTIO FACTI ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdãos nº 2040374-05.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... DE SENTENÇA PROCEDENTE PROFERIDA EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM ...
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Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
... de Azevedo como inventariante com a abertura do inventrio e partilha do bem arrolado e a procedncia da ao, para partilhar o bem acima descrito ... -
Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
... de Azevedo como inventariante com a abertura do inventrio e partilha do bem arrolado e a procedncia da ao, para partilhar o bem acima descrito ... -
Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
... de Azevedo como inventariante com a abertura do inventrio e partilha do bem arrolado e a procedncia da ao, para partilhar o bem acima descrito ... -
Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
... de Azevedo como inventariante com a abertura do inventrio e partilha do bem arrolado e a procedncia da ao, para partilhar o bem acima descrito ... -
Acordao Nº 137865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXCLUSÃO DE HERDEIRO DA PARTILHA – NETO REGISTRADO COMO FILHO – IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PELA VIA TRANSVERSA. 1) A regularidade formal é requisito extrínseco de...
... de Azevedo como inventariante com a abertura do inventrio e partilha do bem arrolado e a procedncia da ao, para partilhar o bem acima descrito ... -
Da partilha
... 241 14.9 ANULAÇÃO DA PARTILHA ... O parágrafo único do artigo 2.027 do Código Civil trata do prazo prescricional para propositura da ação anulatória de ...
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Acórdão nº 1.0105.10.001651-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PERMUTA DE IMÓVEIS - REGISTRO - ANULATÓRIA DE PARTILHA - CIÊNCIA DOS REQUERIDOS - MULTA CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O IMÓVEL - ASTREINTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS.- Cientes os permutantes quanto à existência de ação de anulação de partilha quando lavrada a respectiva escritura pública, ocasião que informaram que o imóvel...
... e 9.493 h apenas a averbao sobre a existncia da ao de anulao de partilha, enquanto que na matrcula n. 1.582 no h nada sobre a referida ao ... -
Acórdão nº 1.0105.10.001651-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PERMUTA DE IMÓVEIS - REGISTRO - ANULATÓRIA DE PARTILHA - CIÊNCIA DOS REQUERIDOS - MULTA CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O IMÓVEL - ASTREINTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS.- Cientes os permutantes quanto à existência de ação de anulação de partilha quando lavrada a respectiva escritura pública, ocasião que informaram que o imóvel...
... e 9.493 h apenas a averbao sobre a existncia da ao de anulao de partilha, enquanto que na matrcula n. 1.582 no h nada sobre a referida ao ... -
Acórdão nº 1.0439.15.004827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DIVISÃO DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. A partilha realizada nos autos do inventário, envolvendo as partes litigantes, configura-se negócio jurídico pronto, acabado e irretratável, que só pode ser invalidado pela prova de dolo, coação...
... Vara Cvel da comarca de Muria, que, nos autos da ao anulatria de partilha amigvel c/c pedido liminar ajuizada contra MARCELO BARBOSA LEAL e MILENA ... -
Acórdão nº 1.0439.15.004827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DIVISÃO DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. A partilha realizada nos autos do inventário, envolvendo as partes litigantes, configura-se negócio jurídico pronto, acabado e irretratável, que só pode ser invalidado pela prova de dolo, coação...
... Vara Cvel da comarca de Muria, que, nos autos da ao anulatria de partilha amigvel c/c pedido liminar ajuizada contra MARCELO BARBOSA LEAL e MILENA ...