Anulação da Partilha
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Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, DECLARANDO-SE ÚNICA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA DA DE ...
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Acórdãos nº 0946735-86.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... 25.301 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. 1.- Prazo para o ajuizamento da ação buscando a anulação ...
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Acordao N° 1371485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Anulação de partilha. Reconhecimento de união estável. Princíipio da dialeticidade. Desatendimento. Recurso da autora não conhecido. Imóvel. Companheira superstite sem direitos sucessórios. Direito real de habitação. Proteção legal. Recurso da autora não conhecido. Recurso dos réus conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 010, incisos iii e iv, do código de processo civil estabelece
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE PARTILHA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PRINCÍIPIO DA ... -
Acórdãos nº 0000177-66.2011.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... Divórcio Almejada nulidade parcial de partilha consensual, sob fundamento de erro, por incapacidade da ... , decorrente dos próprios termos da partilha cuja anulação parcial se requereu Acolhimento parcial em Primeiro Grau ? ...
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Acórdão nº 1004110-87.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 1004110-87.2021.8.11.0040APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BORGES e ESPÓLIO DE MARIA IMACULADA BORGESEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 10
... : [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma Julgadora: ... partilha ou expedição da carta de adjudicação, de rigor a anulação da sentença, uma vez que a questão só poderá ser analisada se existir ... -
Acórdão nº 0011687-65.2012.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0011687-65.2012.8.11.0003APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: ESPÓLIO DE JOSÉ CÂNDIDO DE JESUS e OUTROSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCI
... : [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma Julgadora: ... partilha ou expedição da carta de adjudicação, de rigor a anulação da sentença, uma vez que a questão só poderá ser analisada se existir ... -
Acórdão nº 1055358-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 1055358-60.2019.8.11.0041APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: ELIENE NOGUEIRA TAVARES e OUTROSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCIA DE...
... : [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... partilha ou expedição da carta de adjudicação, de rigor a anulação da sentença, uma vez que a questão só poderá ser analisada se existir ... -
Acórdão nº 0005339-02.2007.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0005339-02.2007.8.11.0037APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: ESPÓLIO DE NERY MARIA HOLDERBAUM MEYER e OUTROSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ –...
... : [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Efeitos]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... partilha ou expedição da carta de adjudicação, de rigor a anulação da sentença, uma vez que a questão só poderá ser analisada se existir ... -
Acórdão nº 0001101-05.2013.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0001101-05.2013.8.11.0109APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO: NILTON LUIZ BARBOSA DOS SANTOSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCIA DE PROVA DA CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO...
... : [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Competência]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... partilha ou expedição da carta de adjudicação, de rigor a anulação da sentença, uma vez que a questão só poderá ser analisada se existir ... -
Relatório e Voto com número 5514007-84.2021.8.09.0164 da 3ª Câmara Cível, 02-08-2022
... Postulou-se, assim, a nulidade da partilha realizada, com a consequente restituição do valor ... retrocitado, além ... de petição de herança, visa, em última análise, à anulação da partilha efetuada nos autos ... supramencionados, justamente em razão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ART. 10 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO PARA OITIVA DA PARTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. “O ...
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Acórdãos nº 0003016-06.2010.8.26.0553 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... Anulação da partilha proposta pelo próprio apelante, sendo reconhecida ...
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Acórdãos nº 1000737-95.2014.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Mero inconformismo ou arrependimento com os termos da partilha que não ensejam sua anulação Sentença mantida Recurso ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 46 ... ANULAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL ... A partilha amigável, lavrada por instrumento público; reduzida a termo nos autos de inventário ou constante de escrito ...
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Processo nº 0004387-95.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Cível, 19 de Junio de 2017
... DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. PARTILHA ... POSTERGADA ... DIVÓRCIO. ... CERCEAMENTO ... devido processo legal, para requer a anulação da sentença e o prosseguimento ... do feito (index 57). ...
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Acórdão Nº 0048936-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-11-2022
... RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA ... TESTAMENTÁRIA – PROCESSO QUE NÃO MODIFICA A PARTILHA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010276-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-09-2020
Conflito Negativo de Competência. Pretensão de anulação de inventário e partilha extrajudicial, que foi, inicialmente, distribuída ao Juízo de Direito da 6.ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Competência absoluta, nos termos do artigo 46, inciso I, alínea "c", da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Precedentes desta Corte de Justiça. Improcedência
... Conflito Negativo de Competência ... Pretensão de anulação de inventário e ... partilha extrajudicial, que foi, ... inicialmente, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000205-42.1987.8.19.0014 (Cível), 09-02-2022
Apelação Cível. Ação de inventário. Rito ordinário. Sentença em que o Douto Juízo Singular, dentre outros, homologou a partilha anexada aos autos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de que a expedição do formal de partilha fica condicionada à comprovação do pagamento do ITD e à juntada das quitações fiscais. Inconformismos do Estado do Rio de Janeiro e...
... homologou a partilha anexada aos autos, atribuindo ... aos nela contemplados os respectivos ... provimento do apelo estatal para fins de anulação da ... sentença vergastada. O Artigo 192, do CTN, estabelece ... uma ... -
Decisão Monocrática nº 52324265420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS.. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. ANULAÇÃO DO LAUDO. NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA A CONFORTAR A TESE DO DEMANDADO. NÃO HAVENDO DEMONSTRADO O EQUÍVOCO APONTADO PELO AGRAVANTE, SE MOSTRA CORRETA A DECISÃO RECORRIDA, A QUAL VAI MANTIDA....
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO ... DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. ANULAÇÃO" DO LAUDO. NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. DESCABIMENTO. 1. Tendo em mira que n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013651-55.2019.8.19.0026 (Cível), 19-12-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA A PARTILHA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ITD. DESPROVIMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 DEIXOU DE CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA À PRÉVIA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS CONCERNENTES À TRANSMISSÃO PATRIMONIAL AOS SUCESSORES,...
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA QUE ... HOMOLOGA A PARTILHA. APELO DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07335780920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Almerinda Tavares Silva Neto, Eurondirce Tavares Silva Santana e Mário Dias dos Reis contra Edilson Tavares Silva. A decisão id 31390827 deferiu a gratuidade da justiça aos autores e determinou a sua intimação para manifestar-se sobre o interesse de agir: Os autores pretendem rescindir a sentença transitada em julgado do processo n. 2016.03.1.007874-8 que...
... como pedido principal a anulao da escritura pblica de inventrio e partilha de bens. A escritura pblica tratou do inventrio, declarou como herdeiros ... -
Decisão Monocrática N° 07236823920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por HELIO MIRANDA ALVES contra a decisão proferida nos autos da ação de anulação de partilha de bens em que contende com EDINA DE CARVALHO MIRANDA (processo 0711145-19.2019.8.07.0020), consistente em acolher a impugnação à justiça gratuita, revogando o benefício que havia sido deferido em seu favor. Relata que os...
... ALVES contra a deciso proferida nos autos da ao de anulao de partilha de bens em que contende com EDINA DE CARVALHO MIRANDA (processo ... -
Acordao N° 1406656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações. Processual civil. Terceiro interessado. Pretensão de declaração de validade de negócio jurídico. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Ação de anulação de inventário e petição de herança. Pedidos iniciais julgados integralmente procedentes. Ausência de sucumbência recíproca. Distribuição proporcional dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS ... ídico, restringindo-se a declarar a nulidade do inventário e da partilha, para inclusão da ... herdeira preterida ... 2. Trata-se de ação de ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005757-05.2021.8.19.0011 (Cível), 23-11-2022
Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença de procedência decretando o divórcio das partes, não apreciando o pedido de partilha, sob o fundamento de que os bens deveriam ser partilhados pela via própria. Irresignação autoral. Divórcio. Art. 226, §6º, da CR/88, modificado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que atribuiu ao instituto inegável simplicidade. Eventuais
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença ... de procedência decretando o divórcio ... concluir que há vício procedimental insanável, impondo-se a anulação ... parcial da sentença proferida, mantendo-se hígida a decretação do ... -
Acórdão Nº 0000635-44.2007.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-03-2018
... Apelação n. 0000635-44.2007.8.02.0053 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório ... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA CUMULADA ... COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO PRETERIDO ...