apelação
8276532 resultados para apelação
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO ... PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO". ... PACIENTE PRESO DESDE O FLAGRANTE (11/11/2015). ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ... CONCEDIDA ... 1.\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0103475-5 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO NÃO ... 1. O recurso de apelação detém efeito devolutivo amplo, cujo âmbito ...
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Acórdão nº 2015/0302860-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DANIEL JOSÉ DE SANTANA ... PROCESSUAL ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO". DEFENSOR DATIVO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL. NULIDADE RECONHECIDA ... 1. O impetrante busca a a declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103286-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE ... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2015/0315497-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCONDES RUFINO DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO ... DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO ... OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0094370-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRANSCURSO DE 4 ANOS PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I - Busca o agravante o reconhecimento de excesso de prazo para julgamento da apelação pelo eg. Tribunal de origem, feito que aguarda
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADO ... EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRANSCURSO ... DE 4 ANOS PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0071832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO DETERMINADA ... PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... JULGAMENTO TOMADO POR MAIORIA. EMBARGOS ... INFRINGENTES PENDENTES DE JULGAMENTO. NÃO ... EXAURIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0219548-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nas hipóteses em que o advogado do réu, intimado para ... apresentação das razões da apelação, permanece inerte, é ... necessário seja oportunizado ao acusado a nomeação de novo ...
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Acórdão nº 2016/0239352-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&
... QUALIFICADO. ... ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR ... NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO ... PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO ... -
Acórdão nº 2016/0161686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. ... DEFENSORA ... INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ... DE APELAÇÃO" E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO PELA ... EXPRESSAMENTE ... COMUNICAÇÃO ... PECULIARIDADE ... RECONHECIMENTO ... PRETENDIDA. COA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIAS SUSCITADAS NA APELAÇÃO". ... INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORDEM ... PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0277779-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. ... COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE RÉUS. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 2015/0230988-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE JULGA INTEMPESTIVA A APELAÇÃO. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 9.800/1999. INTEMPESTIVIDADE DOS ...
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Acórdão nº 2014/0263286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PELO CORTE DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO...
... PACIENTE ... : HADAIAS SOMBRA DA SILVA ... SUBSTITUTIVO ... CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO ... INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0216398-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... DEFENSORA ... CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ... MINISTÉRIO ... PROFISSIONAL ... PESSOALMENTE CIENTIFICADA E OFERECEU A PEÇA ...
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Acórdão nº 2013/0162532-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. ART. 370, § 1º, DO CPP. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. FALTA DE OBSERVÂNCIA. REITERAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE CONFIGURADA. JULGADO DA APELAÇÃO ANULADO. DEMAIS TEMAS...
... apelação. ... 3. Situação concreta em que, conforme afirmado pelo Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0056890-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO ... NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ... QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0111757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ... DEFENSOR DATIVO. PLEITO NÃO ATENDIDO. CERCEAMENTO DE ...
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Em primeira apelação da 'lava jato', TRF-4 reforma todos os pontos da sentença
Em primeira apelação da "lava jato", TRF-4 reforma sentença inteira
No julgamento da primeira apelação contra as penas relacionadas à operação “lava jato”, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou integralmente a sentença... -
Acórdão nº 2010/0128155-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Aplicação, no caso, da Súmula 09, desta Corte Superior (HC 73.652⁄PR, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJU 28.04.08) ... 2. A apelação em liberdade prevista no art. 59 da Lei 11.343⁄2006 pressupõe a cumulação dos requisitos da primariedade e da inexistência de antecedentes com ...
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Advogado enviado a presídio por crime de calúnia apresenta razões de apelação
Advogado enviado a presídio por crime de calúnia interpõe apelação
Graças a uma escalada de eventos tortuosa em que um caso de juizado civil acabou originando uma ação penal, o advogado Rodrigo Filgueiras Queiroz conheceu de perto as agruras do sistema carcerário brasileiro. Foi parar em u... -
Inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
Inversão do ônus da prova na apelação viola direito de defesa
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova — prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo; se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a ... -
Tribunal de Justiça do RS não conhece de apelação de réu que foi absolvido
TJ-RS não conhece de apelação de réu que foi absolvido
O segundo grau da Justiça não pode aceitar recurso se a imputação criminal a ser contestada não se transformou em condenação para o denunciado. Por isso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul /dl/acordao-apelaca... -
Efeito suspensivo em apelação exige fundamentação específica, diz TJ-SP
Efeito suspensivo em apelação exige fundamentação específica
É indispensável a demonstração da causalidade entre a impossibilidade de cumprimento de certa obrigação com as medidas tomadas para o combate da epidemia do coronavírus e seus efeitos. Com esse entendimento, o desembargador Mauricio Pessoa...