apelação adesiva

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ENERGIA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO APÓS 4 DIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. RISCO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE DA PRIMEIRA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. SEGUNDA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE DA PRIMEIRA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. SEGUNDA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO.  Incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível (art. 932, III, do CPC). O preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito administrativo e processual civil. Ação de rescisão contratual. Contrato de prestação de serviços. Atraso da caesb superior a noventa dias no pagamento das faturas. Direito subjetivo da empresa contratada à rescisão do contrato. Apelação da ré prejudicada. Apelação adesiva da ré não conhecida. I. Verificado atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela caesb decorrentes de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO POPULAR - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE - PRAZO DE CONTRATAÇÃO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI - NULIDADE RECONHECIDA - DEVER DE RESSARCIR O ERÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ANIMO DE DONO E PERIODO AQUISITIVO - REQUISITOS PRESENTES - MERA TOLERÂNCIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA - APELAÇÃO PRINCIPAL - JUSTIÇA GRATUITA CONDEDIDA AO PROCURADOR DA PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE. Comprovada hipossuficiência por meio

EMENTA: APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ANIMO DE DONO E PERIODO AQUISITIVO - REQUISITOS PRESENTES - MERA TOLERÂNCIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA - APELAÇÃO PRINCIPAL - JUSTIÇA GRATUITA CONDEDIDA AO PROCURADOR DA PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE. Comprovada hipossuficiência por meio

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇASECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – LESÃO DA COLUNA – RELAÇÃO DE CAUSA/CONCAUSA COM O TRABALHO – ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO – DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. APELAÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Os pressupostos processuais devem estar presentes em todos os atos do processo, inclusive na fase recursal. 2. Assim, se o recurso de apelação principal foi assinado por...

EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO (PRINCIPAL E ADESIVO) - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - PRETENSÃO ESTRANHA AO OBJETO DEBATIDO - AÇÃO DE SONEGADOS - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - MÉRITO - INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DA AUTORA-HERDEIRA DAS COTAS SOCIAIS TIDAS POR OMITIDAS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENS TRANSFERIDOS PELA AUTORA DA HERANÇA EM NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO - NOVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO.- O litisconsorte inteiramente vencido na...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIROS - PRÉVIA RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DO NEGÓCIO JURÍDICO PRIMITIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DA PARCELA DO PREÇO EFETIVAMENTE QUITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL - APELAÇÃO PRINCIPAL DESPROVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA...

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIROS - PRÉVIA RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DO NEGÓCIO JURÍDICO PRIMITIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DA PARCELA DO PREÇO EFETIVAMENTE QUITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL - APELAÇÃO PRINCIPAL DESPROVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada. Realização de Cirurgia. Obrigação Solidária Dos Entes Federativos. Taxa Judiciária Devida, Nos Termos Da Súmula 142 Deste Tribunal. Condenação Em Honorários Sucumbenciais Em Favor Da Defensoria Pública que Se Mostra Devida. Quantum Fixado Razoável. Apelação Adesiva Da Defensoria Pública. Majoração Dos Honorários....