apelação adesiva
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Acordao N° 1261821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Apelação adesiva. Ausência de sucumbência recíproca. Recurso não conhecido. Prova oral deferida. Cerceamento de defesa não configurado. Contrato verbal de permuta de imóveis. Imóvel objeto de inventário. Sentença mantida. 1. A ausência de sucumbência recíproca obsta o conhecimento da apelação adesiva que visa tão...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0703559-62.2018.8.07.0020 ... APELANTE(S) ILDA NUNES SOARES e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. APELAÇÃO ADESIVA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO ... NÃO CONHECIDO. PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011834620164058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801183-46.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: ANDRE LUCAS FILHO e outro ADVOGADO: Fabio Gomes De Araujo APELADO: TATIANA CARVALHO DA COSTA LUCAS e outro ADVOGADO: Fabio Gomes De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
PROCESSO Nº: 0801183-46.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: ANDRE ... -
Acórdão nº 1.0145.06.359956-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU). APELAÇÃO PRINCIPAL. VALOR VENAL DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DO CONTRIBUINTE. ART. 148 DO CTN. PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO ADESIVA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA NÃO PROVIDAS.- Nos termos do art. 33...
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Decisão Monocrática Nº 0049788-29.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-06-2022
... Processo: 0049788-29.2017.8.06.0071 - Apelação Cível ... Apelante/Apelado: Estado do Ceará e Giuliano Vieira Sena ... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... APELAÇÃO E APELAÇÃO ADESIVA. SERVIDOR ESTADUAL. REMOÇÃO EX ... OFFICIO. AJUDA DE CUSTO. LEI ESTADUAL ...
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Acórdão nº 1.0024.14.165571-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ATRASO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VERIFICADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1-A responsabilidade objetiva do Estado, conforme entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do RE 84
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Acórdão nº 1.0180.17.003325-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESERVA DE IMÓVEL. APELAÇÃO ADESIVA. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESFAZIMENTO DO PACTO. RESTITUIÇÃO DO SINAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMOSNTRADA. O recurso deve ser apresentado com os...
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Acórdão Nº 0005320-13.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0005320-13.2020.8.16.0033 ... Vara Cível de Pinhais ... APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO ORDINÁRIA ... SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA ADESIVA SOBRE O ...
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Acórdão Nº 0152846-06.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... Processo: 0152846-06.2013.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: VR Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda ... Recurso conhecido e ... não provido ... 6. A apelação adesiva interposta pelo autor refere-se a pedido de indenização ... pelos danos ...
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Acórdão Nº 08039839320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/12/2021
... APELAÇÃO CÍVEL N.º: 0803983-93.2021.8.23.0010 1º APELANTE: GEANE PENHALOSA CAET ... do preparo do recurso de apelação e da apelação adesiva, conforme EPs. 6.1 e 17.1. É o necessário a relatar. Inclua-se em pauta ...
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Acórdão nº 1.0145.11.054141-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL VIZINHO. PERÍCIA TÉCNICA. DEVER DE INDENIZAR. DESNECESSIDADE DE NOVAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA ANTES DE TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART 1.015....
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Acórdão nº 1.0024.10.175442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE - CONTRATO NULO - DIREITO APENAS AO SALDO DE SALÁRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- Segundo orientação do Excelso STF, firmada por ocasião dos julgamentos dos Recursos Extraordinários nº 596.478/RR e 705.140/RS (ambos com repercussão...
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Decisão Monocrática Nº 0156793-92.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... Processo: 0156793-92.2018.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante/Apelado: Francisco das C Pontes Filho - Epp e Julio rroso de Sousa ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... MATERIAIS E ESTÉTICOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326135-07.2019.8.19.0001 (Cível), 15-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ADESIVA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA N.º 481 DO STJ. AGRAVO INTERNO. 1. PARA FINS DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO FEITO OU RECURSO POR PESSOA JURÍDICA DEVE SER COMPROVADA POR MEIO
... Décima Quinta Câmara Cível ... Agravo Interno na ... Apelação Cível 0326135-07.2019.8.19.0001 ... Secretaria da Décima Quinta Câmara ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ADESIVA ... INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ... DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013949820194058202), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801394-98.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot Dos Santos APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto
PROCESSO Nº: 0801394-98.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - ... pelo Município de Bonito de Santa Fé/PB e de apelação adesiva do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região contra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242057-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MAGISTÉRIO - MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA - PISO SALARIAL FIXADO NA LEI 11.738/08 - DECISÃO DO STF NA ADI Nº 4167/DF - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ARBITRAMENTO DE OFÍCIO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES PRETÉRITOS - VEDAÇÃO - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO
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Acórdão nº 1.0000.21.242057-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MAGISTÉRIO - MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA - PISO SALARIAL FIXADO NA LEI 11.738/08 - DECISÃO DO STF NA ADI Nº 4167/DF - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ARBITRAMENTO DE OFÍCIO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES PRETÉRITOS - VEDAÇÃO - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO
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Acórdão nº 1.0344.17.000361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE DA PRIMEIRA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. SEGUNDA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃ
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Acórdão nº 1.0344.17.000361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTEMPESTIVIDADE DA PRIMEIRA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. SEGUNDA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃ
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Acórdão nº 50018254420158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS E EXTRATOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E RESPECTIVO TERMO INICIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001825-44.2015.8.21.0021/RS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... -
Acórdão Nº 0160215-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ENERGIA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO APÓS 4 DIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. RISCO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRA
... Processo: 0160215-12.2017.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante/Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL e ... ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ENERGIA ... RESTABELECIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0010145-89.2009.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Autos nº. 0010145-89.2009.8.16.0031 ... Apelação Cível n° 0010145-89.2009.8.16.0031 ... 1ª Vara Cível de Guarapuava ... SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... (I) APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELO HOSPITAL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR ...
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Decisão Monocrática nº 50086953620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. Incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível (art. 932, III, do CPC). O preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,...
... Apelação Cível Nº 5008695-36.2018.8.21.0010/RS ... APELAÇÃO ADESIVA. A apelação adesiva não pode ser conhecida na hipótese ... -
Acordao N° 1355239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito administrativo e processual civil. Ação de rescisão contratual. Contrato de prestação de serviços. Atraso da caesb superior a noventa dias no pagamento das faturas. Direito subjetivo da empresa contratada à rescisão do contrato. Apelação da ré prejudicada. Apelação adesiva da ré não conhecida. I. Verificado atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela caesb decorrentes de...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0703830-43.2019.8.07.0018 ... COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ... APELAÇÃO DA RÉ PREJUDICADA. APELAÇÃO ADESIVA ... DA RÉ NÃO CONHECIDA ... I. Verificado atraso superior a noventa ... -
Acórdão Nº 0009472-77.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0009472-77.2018.8.16.0194 ... 20ª Vara Cível de Curitiba ... APELAÇÃO PRINCIPAL NÃO PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n ...
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Acórdão Nº 0700771-83.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2018
... Gabinete do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação" n. 0700771-83.2012.8.02.0001 ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutm\xC3" ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO PRINCIPAL E APELAÇÃO ... ADESIVA. AÇÃO CIVL PÚBLICA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. TUTELA DO ...