apelação em mandado segurança
- Acórdão nº REsp 1273527 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0160076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.356 - AC ... apelação, tendo em vista sua ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1426596 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. JUÍZO NEGATIVO DE PRELIBAÇÃO QUE MERECE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RECURSO ORDINÁRIO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. 1. Não houve o esgotamento da instância...
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Acórdão nº 2013/0395877-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Apelação em Mandado de Segurança 2000.34.00.033686-1/df.
"Decide a Corte, por maioria, acolher a argüição para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 54, caput, incisos I e II, e 55, in fine, na expressão "ressalvado o disposto no artigo anterior" da Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000, hoje artigos 59 e 60 da Medida Provisória nº 2.229/43, de 2001, no que diz respeito à gratificação prevista...
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Apelação em Mandado de Segurança 1999.34.00.029597-9/df.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, vencido o Juiz Luciano Tolentino Amaral, acolheu a argüição para declarar a inconstitucionalidade do § 5º, do artigo 16 da Medida Provisória 1.915/99. Brasília, 05 de agosto de 2004. Juiz TOURINHO NETO Relator RELATÓRIO O Exmº Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCA...
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Incidente de Inconstitucionalidade na Apelação em Mandado de Segurança 2002.34.00.023567-7/df.
"Decide a Corte Especial, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do art. 7º, caput, da Medida Provisória 43/2002, convertida na Lei n. 10.549/2002, na parte em que dispõe: `exceto o pro-labore a que se refere o art. 4º, relativamente às aposentadorias e pensões concedidas até a data de sua publicação'." Corte Especial do TRF da 1ª Região...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de ... ou de absolvição sumária caberá apelação.' (NR) ... 'Art. 417. Se houver indícios de ... sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ...
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Acórdão nº 2005/0124360-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO - ...
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Acórdão nº 2009/0244154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 3,17%. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO...
... NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE ... apelação" da União e deu provimento à \xC2" ... segurança, dispensando-se o ... -
Acórdão nº 2014/0069427-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. RECEBIMENTO DE PROTESTO POR NOVO JÚRI COMO APELAÇÃO EM VIRTUDE DE CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO MS ANULADO PELO STJ POR FALTA DE CITAÇÃO DOS RÉUS. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO MS COM MANUTENÇÃO DO MÉRITO. 2. APELAÇÃO JÁ JULGADA. PEDIDO DE RENOVA&
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Acórdão nº 2010/0068157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.946 - PA (2010⁄0068157-7) ... NATUREZA DE APELAÇÃO. AMPLA DEVOLUTIVIDADE. ANÁLISE DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POSTERIOR DESISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... SEGURANÇA. ... DENEGATÓRIA. ... EITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO NEGADO, PELO ... Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1316482 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito...
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Acórdão nº 2014/0314448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos de anterior Mandado" de Segurança –, suficiente para\xC2" ... – a de que a referida Apelação no anterior Mandado ...
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Acórdão nº 2007/0299023-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO). NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 267/STF. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....
... RECURSO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA ... ânea das razões de apelação não tem o condão de ... -
Acórdão nº 2007/0054741-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA SE APLICAR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO JULGADA - ...
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Acórdão nº 2010/0163562-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ... contra acórdão prolatado em sede de apelação em mandado de segurança, é intempestivo o ...
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Acórdão nº 2011/0131345-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. PROVA ORAL GRAVADA ... OVISUAL. APELAÇÃO". MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO ... CONVERSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0105114-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.960 - RJ (2008/0105114-0) ... CIVIL - ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ERRO GROSSEIRO - ...
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Acórdão nº 2008/0228664-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Hipótese em que a contribuinte impetrou mandado de segurança contra decisão que inadmitiu o ... a sentença e o acórdão que julgou a apelação em mandado de segurança (AMS), a autoridade ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ... IMPOSSIBILIDADE - APELAÇÃO DO ART. 202 DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.998 - SC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5000568-43.2019.4.04.7104), 24-04-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...