apelação em mandado segurança
-
Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. 1. A apelação em writ denegado é recebida apenas no efeito devolutivo, salvo demonstração inequívoca do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, e do fumus...
... IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ... na Corte que "o recurso de apelação em mandado de segurança contra sentença denegatória ... -
Acórdão nº 2010/0148332-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 513 DO CPC. ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS. SÚMULA N. 267/STF. 1. De acordo com o art. 5º, inciso II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009, não é admissível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. 2. O...
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.726 - DF (2010⁄0148332-5) ... legal, está sujeita a recurso de apelação. Incidência da Súmula n. 267⁄STF ... 3 ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no RMS 36283 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente acerca do não cabimento de agravo regimental contra decisão de órgão colegiado . 2. O recurso em mandado de segurança possui natureza similar ao da apelação, devolvendo a esta Corte Superior todo o conhecimento da matéria impugnada,
EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.283 - SP (2011⁄0251265-0) ... ça possui natureza similar ao da apelação, devolvendo a esta Corte Superior todo o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1222348 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126/STF. AUTORIDADE COATORA. ERRO NA INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ... que o Tribunal de origem, em grau de apelação, deixou de extinguir o mandado de segurança ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006856-25.2015.4.04.7111), 09-02-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Acórdão nº 2009/0113044-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. TAXA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS. LEI DO MUNICÍPIO DE IGREJINHA 3.242/2002. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO EVIDENCIADOS. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DE LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL....
... Ademais, a apelação em mandado de segurança da requerente também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005535-56.2018.4.04.7108), 26-10-2020
... EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Acórdão nº 2007/0130412-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. IRREGULARIDADE NA HABILITAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULAS 634 e 635 DO STF. I - A medida cautelar foi ajuizada buscando reverter o acórdão proferido na apelação em mandado de segurança que pretendia a manutenção da empresa como contratada perante o PORTO DE SUAPE, afastando a irregularidade (ausência de...
... FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:JALFORT SEGURANÇA LTDA ADVOGADO :ANTÔNIO FARIA DE FREITAS NETO E ... reverter o acórdão proferido na apelação em mandado de segurança que pretendia a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012420-06.2015.4.04.7201), 24-08-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Acórdão nº EDcl no Ag 1392683 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A TESE SUSTENTADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. RECURSO ESPECIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBICO INTERESSADA. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO...
... 284 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2005/0189378-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. DESOBEDIÊNCIA À RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO. SAT. FIXAÇÃO DOS GRAUS DE RISCO MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO. LEGALIDADE. 1. Não se divisa infração aos artigos 480, 481 e 482, do Código de Processo Civil apenas porque, no julgamento de apelação em mandado de segurança...
... Civil apenas porque, no julgamento de apelação em mandado de segurança pelo Tribunal a quo, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5020489-63.2020.4.04.7100), 20-11-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004111-26.2016.4.04.7115), 18-01-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Acórdão nº 2000/0132486-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ALÍNEAS "A" E "C" - IMPUGNAÇÃO A DOIS ACÓRDÃOS DE IDÊNTICO TEOR QUE JULGARAM DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS LITISCONSORTES - ISS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MANDADO DE SEGURANÇA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES - INTERESSE COMUM - INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 509 DO CPC - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO E DE PREQUESTIONAMENTO...
... - ISS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MANDADO DE SEGURANÇA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... de dois dos litisconsortes e julgou a apelação dos demais, concluindo pela inexigibilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5055784-06.2016.4.04.7100), 22-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... Intime-se, por mandado, em regime de plantão, a Santa Casa de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008125-90.2019.4.04.7101), 16-11-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... Ante o exposto, concedo em parte a segurança , resolvendo o mérito do processo, nos termos do ... (fevereiro de 2019) e a impetração do mandado de segurança; ... c) condenar a FURG ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5021586-05.2018.4.04.9999), 11-12-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... Importante resguardar, além da segurança jurídica das relações firmadas com a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003316-74.2016.4.04.7000), 09-01-2018
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007885-79.2016.4.04.7110), 28-05-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5037778-28.2014.4.04.7000), 09-02-2018
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002292-12.2015.4.04.7011), 09-01-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006296-84.2014.4.04.7122), 06-02-2021
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... que passo a adotar, em homenagem à segurança jurídica, no seguinte sentido: ... IAC TRF4 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5027160-83.2012.4.04.7100), 23-10-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001524-39.2013.4.04.7017), 13-07-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5004804-84.2018.4.04.7003), 26-02-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...