apelação em mandado segurança
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006296-84.2014.4.04.7122), 06-02-2021
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... que passo a adotar, em homenagem à segurança jurídica, no seguinte sentido: ... IAC TRF4 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5027160-83.2012.4.04.7100), 23-10-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001524-39.2013.4.04.7017), 13-07-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Acórdão nº 2011/0078947-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO ... APELAÇÃO. DECISÃO IMPUGNÁVEL VIA AGRAVO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5004804-84.2018.4.04.7003), 26-02-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007230-35.2015.4.04.7113), 09-04-2018
... Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5015876-67.2019.4.04.9999), 24-08-2020
... RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Acórdão nº 2006/0283893-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.387 - SP (2006/0283893-7) ... APELAÇÃO INTERPOSTA. URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0254831-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO ANTERIOR À ... mandado de segurança que, em grau de apelação, recebeu julgamento assim ementado: ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 37108 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0045364-83.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-06-2019
... Processo: 0045364-83.2013.8.06.0167 - Apelação ... Apelante: Antonio de Pádua Marinho Monte ... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... CANDIDATO APROVADO NA LISTA DE ...
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Acórdão nº 2006/0065127-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... de origem não conheceu tanto da apelação" em mandado de segurança quanto do reexame necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0151891-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.652 - MT (2005/0151891-0) ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0175095-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.497 - SP (2006/0175095-8) ... CABIMENTO DE APELAÇÃO" (ART. 1.110 DO CPC). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0051764-88.2021.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI EM OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, AUMENTO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. INCORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 796 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. IRRELEVANTE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO CONTRIBUINTE. NECESSIDADE DE COMPROVAR O VALOR DOS IMÓVEIS PARA INTEGRALIZAÇÃO
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... QUE JULGA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0264260-1 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.340 - MS (2008/0264260-1) ... ça possui natureza semelhante à apelação e segue as regras do Código de Processo Civil no ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1167665 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0192203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE LIXO. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ... 2. Deveras, a concessão da segurança é auto-executável porquanto em jogo direito ... conter a apelação contra sentença em, mandado de segurança o efeito meramente devolutivo, nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013635-24.2018.4.04.7100), 18-01-2021
... EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5004111-26.2016.4.04.7115), 18-01-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015884-10.2020.4.04.9999), 24-08-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... 11.960/2009, não atende as razões de segurança jurídica e interesse social. É incongruente com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5010515-73.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... ípios constitucionais da isonomia e segurança jurídica, reputo inescusável o acatamento ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5014257-21.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... ípios constitucionais da isonomia e segurança jurídica, reputo inescusável o acatamento ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006844-42.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... ípios constitucionais da isonomia e segurança jurídica, reputo inescusável o acatamento ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000797-09.2015.4.04.7212), 28-08-2020
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... ípios constitucionais da isonomia e segurança jurídica, reputo inescusável o acatamento ao ...