apelacao prazo
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Acórdão nº 2014/0134059-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NO JULGAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2014/0216421-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE SODALÍCIO. INADMISSÍVEL REITERAÇÃO DE PEDIDOS. COGNIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. TEMAS NÃO ...
... PRAZO" DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ... SENTENÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0240872-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE DE REPRIMENDA. REGIME FECHADO. RECURSO INCLUÍDO EM PAUTA. APELO EM VIAS DE SER JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. ORDEM...
... excesso de prazo no julgamento do recurso, uma vez que se ... -
Acórdão nº 2015/0132328-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS DE FORMAÇÃO DA QUADRILHA. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 27 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO, DIVERSOS RÉUS E NECESSIDADE DE ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍP
... PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... REINCIDENTE ESPECÍFICO. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ...
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Acórdão nº 2009/0227725-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO. 1) MANUTENÇÃO NO PROCESSO, ATÉ A SENTENÇA, DE SITUAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM DENUNCIANTE E DENUNCIADO CONDENADOS PELA MESMA SENTENÇA. DIFERENTES PROCURADORES. APELAÇÃO DE AMBOS. PRAZO EM DOBRO DE RIGOR (CPC, ART. 191), SEM EMBARGO DE TER HAVIDO MANIFESTAÇÃO DE RECUSADA DENUNCIADA E DE HAVER SIDO ESTA DECLARADA REVEL. 2) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADES DE MAIS PROVAS...
... DIFERENTES PROCURADORES. APELAÇÃO DE AMBOS. PRAZO EM DOBRO DE RIGOR (CPC, ART. 191), SEM EMBARGO DE TER HAVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0114755-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO" NO JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0138216-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO ...
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Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ
... PREJUÍZO. ... NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL ENCERRADA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... O Juiz ouvirá o promotor da reunião, ao qual dará o prazo de dois dias para defesa. Dentro de dois dias o Juiz proferirá sentença ...
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Acórdão nº 2009/0012117-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO ... I - A apelação deve ser ...
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Acórdão nº 2005/0196193-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO. INEXISTENTE. APELAÇÃO. PRAZO. EXTEMPORÂNEA. DISSÍDIO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. RECURSO. SÚMULA N ...
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Acórdão nº 2005/0196193-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO. INEXISTENTE. APELAÇÃO. PRAZO. EXTEMPORÂNEA. DISSÍDIO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. RECURSO. SÚMULA N ...
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Acórdão nº 2013/0218289-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NO JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... EXISTENTE. ...
- Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0025689-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRÁTICA DE NOVO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA REMESSA DE APELAÇÃO. RECURSO REMETIDO. PREJUDICADO. 1. O decreto de preventiva fundou-se no descumprimento das medidas cautelares impostas...
... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA REMESSA DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... consumativa (findado o prazo recursal, já havendo recurso defensivo em ...
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Acórdão nº HC 272538 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2014/0099955-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0224956-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DO RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ... CPC/1973. ...
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Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA
... realizada nova intimação com a reabertura do prazo ...
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Acórdão nº 2014/0150752-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES; CORRUPÇÃO DE MENORES. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ...
... RECURSO EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... CRIMINAL. ... JUSTIFICADA. ... -
Acórdão nº 2010/0193967-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. RÉU PRESO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se
... prazo" para apelação, sob o argumento de ... que não foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0390443-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA ARMADA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. (A) SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA...
... PRAZO". NOTÍCIA DE QUE O FEITO ... SERÁ JULGADO NO PR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0145818-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DEFENSOR CONSTITUÍDO. RECURSO INTERPOSTO FORA ... DO PRAZO" LEGAL. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Ao interpretar o artigo\xC2" ...