apelacao prazo
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... prazo de 5 dias para que fosse ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prazo recursal se deu com a intimação da Defensoria ...
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Acórdão nº 2015/0117152-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA AUTORIZAR
... PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0158554-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. APLICAÇÃO DE CONSIDERÁVEL REPRIMENDA. REGIME FECHADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPRESSÃO DE INST
... CONDENAÇÃO. ... APELAÇÃO. ... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. ... APLICAÇÃO ... CONSIDERÁVEL ... -
Acórdão nº 2014/0153627-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. APLICAÇÃO DE CONSIDERÁVEL REPRIMENDA. REGIME FECHADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPRESS
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. ... APLICAÇÃO ... CONSIDERÁVEL ... -
Acórdão nº 2015/0163400-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOIS RECURSOS JULGADOS ANTES DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EM CURSO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Falta interesse de agir do impetrante quanto à alegada demora na apreciação de apelações...
... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOIS RECURSOS ... -
Acórdão nº 2015/0170162-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com
... PRAZO PARA OUTROS ... -
Acórdão nº 2015/0199278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Não é conhecida a arguição...
... CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA E JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2014/0333715-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO. FLUÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS COM VISTA OU ...
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Acórdão nº 2016/0241901-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO EM 1º GRAU. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA QUANTO AO PONTO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA...
... PRAZO NO JULGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2013/0209754-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM GUIA IMPRÓPRIA. VALOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal local, a despeito da...
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Acórdão nº 2001/0194687-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RITO SUMÁRIO. APELAÇÃO. PRAZO. TRANSCURSO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. CPC, ARTS. 174, II C/C 275, "G" ...
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Acórdão nº 2015/0187002-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO RECURSAL QUE SÓ COMEÇA A FLUIR DA DATA DA ENTREGA DOS AUTOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Depreende-se ...
... DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO RECURSAL QUE SÓ COMEÇA A FLUIR DA DATA DA ... -
Acórdão nº 2014/0191512-5 de T5 - QUINTA TURMA
... eletrônico do TJMG, já houve abertura de prazo" para defesa ... apresentar as razões do recurso de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0125620-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO. EXCESSO ... DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0250936-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não possui características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível analisar as circunstânc
... DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO ... APELAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2011/0272387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dilatar o prazo" de adaptação dos veículos para as pessoas com \xC2" ...
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Acórdão nº HC 175857 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO HÁ APROXIMADAMENTE SEIS MESES ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O alegado excesso de prazo ante a demora para encaminhamento dos autos à segunda instância está superado com a...
... 1. O alegado excesso de prazo ante a demora para encaminhamento dos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CPC/73. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. REABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO DA FALHA. 1. A falta de assinatura do advogado nas petições recursais é, nas instâncias ordinárias, vício sanável, devendo ser concedido prazo razoável para o suprimento da irregularidade. Inteligência do art. 13 do CPC/1973. Precedentes. 2. Agravo interno...
... REABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO DA FALHA ... -
Acórdão nº 2008/0106486-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO SUSCITADA EM APELAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Compulsando os autos, verifica-se que fora suscitada a prescrição em sede de recurso de Apelação. II - O prazo...
... INOCORRÊNCIA. QUESTÃO SUSCITADA EM APELAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NAS ... -
Acórdão nº 2014/0057481-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. Não prospera a alegação de que o prazo para o recurso de apelação teve início apenas com a juntada aos autos de carta precatória, porquanto foi feita a...
... 1. Não prospera a alegação de que o prazo para o recurso de ... -
Acórdão nº 2014/0294528-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. ENTREGA DO ORIGINAL FORA DO PRAZO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE FALHA...
... FAC-SÍMILE. ENTREGA DO ORIGINAL FORA DO PRAZO". ... RESPONSABILIDADE ... EXCLUSIVA ... RECORRENTE. ... ALEGAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0134059-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NO JULGAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2014/0216421-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE SODALÍCIO. INADMISSÍVEL REITERAÇÃO DE PEDIDOS. COGNIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. TEMAS NÃO ...
... PRAZO" DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ... SENTENÇA\xC2" ...