apelacao prazo
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Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. NATUREZA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DA DROGA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em
... PRAZO PARA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de...
... princípio da fungibilidade recursal, desde que observado o prazo para ... a interposição do agravo. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0139401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DEMORA ...
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Acórdão nº 2016/0025592-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO" PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0066633-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. CARGA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça
... DO PRAZO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2016/0275704-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. COMUNICAÇÃO TARDIA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2015/0117199-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Deve-se analisar a alegação de excesso de prazo para conclusão do julgamento de apelação à luz do princípio da razoabilidade, considerando-se as circunstâncias excepcionais que venham a retardar o julgamento. 2. No caso, a demora no...
... HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO ... -
Acórdão nº HC 226197 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0187936-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Configurada a mora estatal para julgamento da apelação criminal, contando com duas paralisações por longo período, impõe-se o reconhecimento do...
... ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA ... CRIMINAL. ... CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0078075-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. CONDENAÇÃO (28 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DISTRIBUÍDO NO TRIBUNAL AOS 7/11/2011. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão
... TRIBUNAL AOS 7/11/2011. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ... HABEAS CORPUS CONCEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0258398-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 527 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O tempo de dura&
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Acórdão nº 2014/0114365-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE. EFEITOS DA REVELIA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Controvérsia em torno da tempestividade de...
... sentença ao réu revel, da existência do prazo de ... -
Acórdão nº 2015/0154727-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso de apelação criminal. Com efeito, a demora no seu processamento deve ser analisada à luz do princípio da...
... VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO" PARA JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
... EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE SANÁVEL. INCIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC. PRAZO DILATÓRIO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO APÓS O PRAZO ASSINALADO ...
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Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADOS ... CONSTITUÍDOS. ... VINCULAÇÃO PELO PRAZO" DE 10 DIAS. PETIÇÃO DE RENÚNCIA ... PROTOCOLIZADA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0056890-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... curso do prazo" prescricional ... 2. Na espécie, conquanto o aresto proferido no\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO, PORÉM COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS APELOS CRIMINAIS. 1. Ainda que se encontre o paciente preso desde 4/8/2013, aguardando ao julgamento de seu apelo por mais de 1 ano e 8...
... CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... VERIFICADO. ... DENEGADO, ... -
Acórdão nº 2015/0050931-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CONSIDERADA INTEMPESTIVA. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL LOCAL AFASTADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. ANÁLISE DE RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL INFERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão nº 2015/0089511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE ... PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE ...
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Acórdão nº 2015/0240316-6 de T5 - QUINTA TURMA
... prazo" no julgamento da ... apelação, considerando, inclusive,\xC2" ...