apolices de seguro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000021-44.2019.5.02.0605)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. IRREGULARIDADE DA APÓLICE CONFORME REQUISITOS DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01 DE 16/10/2019. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A controvérsia dos autos recai sobre a regularidade da apólice de seguro garantia juntada aos autos quando da interposição do...
... LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA ... JUDICIAL. IRREGULARIDADE DA APÓLICE CONFORME ... necessidade de padronização dos procedimentos de recepção de apólices de seguro garantia ... judicial para substituição a depósitos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 240-88.2019.5.10.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (SWISSPORT BRASIL LTDA.). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...
... SEGURO GARANTIA ... JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO E SEM CLÁUSULA DE ... Com o propósito de padronizar os procedimentos de recepção de apólices de seguro garantia ... judicial e de cartas de fiança bancária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092519520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809251-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSEFA VILMA DO NASCIMENTO LEAL e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800560-34.2020.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL....
... para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos os contratos e apólices" de seguro de todos os autores e para que fosse esclarecido a data de quita\xC3" ... -
Decisao Nº 0545193-70.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICES. SEGURO. Dos fundamentos. DA ALEGADA CONTRADIÇÃO DE QUE "apesar de ter sido reconhecido que o Embargante contratou apenas a apólice nº 7.900 foram utilizadas as cláusulas e argumentos concernentes a apólice nº 850.688 para não acolher o Recurso de Apelação" e que os itens 2.1.2 e 2.1.3 não pertencem a apólice n° 7.900....
... Assunto : Seguro ... Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Mário Roberto ... AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICES. SEGURO. Dos fundamentos. DA ALEGADA CONTRADIÇÃO DE QUE "apesar de ter ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Art. 24. A União poderá constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 641-36.2020.5.14.0401)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... para realizar a gestão e o acompanhamento dessa relação e apólices de seguro, ... mas sem comprovar que houve a efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063327520174050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806332-75.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros AGRAVADO: JOSEMILTON ALVES DA PAZ FILHO e outros ADVOGADO: Luiz Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE...
... processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, ... ão às causas em que se discute contratos de seguro vinculados a apólices públicas (ramo 66) ... Por conseguinte, deve ser reformada a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026164420154050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0002616-44.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: ANTONIO CESARIANO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA...
... processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, ... ão às causas em que se discute Contratos de Seguro vinculados a Apólices Públicas (ramo 66) ... Por conseguinte, deve ser reformada a decisão ... -
Acórdão nº 12189850 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOSIMPOSTOS NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA LEVANDO AO RECONHECIMENTO QUE A AGRAVADA NÃO ESTÁ HABILITADAPARA GOZAR DO BENEFÍCIO FISCAL PRETENDIDO. ARGUIÇÃO DE ERROS MATERIAS CORRESPONDENTES A EQUÍVOCOQUANTO AO OBJETO DA AÇÃO DE ORIGEM; QUANTO A VALIDADE DAS APÓLICES DE SEGURO; QUANTO AO SUJEITO...
... APÓLICES DE SEGURO; QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080446120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808044-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA...
... da Justiça Federal em relação aos autores cujos contratos de seguro" sejam vinculados à apólice pública (ramo 66), apontados pela Caixa Econ\xC3" ... ça Federal para processar e julgar litígios que versem sobre apólices públicas de seguro habitacional; ... iv) a Caixa Econômica Federal, ... -
Acórdão Nº 0011783-78.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ícios de veículos, apenas intermediando a contratação de apólices de seguro junto a terceira empresa (Mapfre) que, inclusive, possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014232320174050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0001423-23.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: JONEIDE TERTO BARBOSA e outros ADVOGADO: Guilherme Veiga Chaves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO STF. RE 827.996/PR....
... 0804575- 80.2016.4.05.0000, ainda que as apólices sejam públicas do ramo 66 ... Por conseguinte, interpôs Recurso ... processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010985420154058201), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001098-54.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO NUNES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Cleverson De Lima Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de seguro, ramo 68), devendo ser comunicada ao Juízo estadual ... - Decreto nº 48.887 de 26/08/1960. DECLARA EM VIGOR AS NOVAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS, APOLICES, ADITIVOS E A TARIFA DO SEGURO AGRARIO DE COLHEITA.
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Acórdão Nº 1001619-17.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-10-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICES DE SEGURO ... GARANTIA OFERECIDAS PELO EXECUTADO, ORA ... AGRAVANTE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012875620184050000), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0801287-56.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CLICIA NARDELLY SALES DE PAIVA ADVOGADO: Juan Diego De Leon AGRAVADO: E OUTROS ADVOGADO: Juan Diego De Leon AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal
... ídico da Caixa Econômica Federal em litígios que versem sobre apólices públicas de seguro habitacional (Tema 1.011), sem restrição temporal, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016130-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE APÓLICES - PEDIDO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - ACESSO A JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. Ao prescrever que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (CF/88, art. 5º, XXXV), garante-se o direito constitucional do acesso à justiça. A exigência prévia de realização do pedido...
... e determinar a imediata exibio de todas as aplices e condies do seguro de vida contratadas pelo falecido ROLDO ROOSEVELT URZEDO DE QUEIRO. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.22.016130-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE APÓLICES - PEDIDO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - ACESSO A JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. Ao prescrever que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (CF/88, art. 5º, XXXV), garante-se o direito constitucional do acesso à justiça. A exigência prévia de realização do pedido...
... e determinar a imediata exibio de todas as aplices e condies do seguro de vida contratadas pelo falecido ROLDO ROOSEVELT URZEDO DE QUEIRO. DES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000038120184058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000003-81.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANO DE SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de seguro, ramo 68); reconhecendo a competência da Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de seguro, ramo 68), devendo ser comunicada ao Juízo estadual ... -
Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE VASCULARCEREBRAL. FALTA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAISE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20138-13.2020.5.04.0531)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA ... necessidade de padronização dos procedimentos de recepção de apólices de ... seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... e venda de imóvel, firmado com financiamento público mediante seguro público ou privado, várias são relações jurídicas deduzidas. Há a ... apólices privadas com vinculação ao Fundo de Compensação de Variações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131645620194050000), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0813164-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: EREMITA CASADO LIMA ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE...
... ão acerca do interesse da CEF em intervir nas ações envolvendo seguro de mútuo habitacional do âmbito do SFH, em razão da Lei nº ... da MP nº 478/2009[1], quando ficou proibida a contratação de apólices públicas ... Apreciando os EDcl nos EDcl no REsp 1.091.363/SC, o STJ ... -
Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. SEGURO. MÚTUO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE ... Variações Salariais – FCVS (apólices" públicas, ramo 66), bem como haja ... demonstração de que\xC2" ...