aposentadoria especial agente penitenciario sp
-
Decisão da Presidência nº 6920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 6896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 6935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 6929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisão da Presidência nº 6950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 6920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 6930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Acórdão Nº 0010237-61.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AGENTE ... PENITENCIÁRIO - FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... pelo servidor, em especial o fato dele ter diversas questões familiares ... médico ou, até mesmo, a aposentadoria, de acordo ... com a legislação ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO AOTRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. OUTROS MEIOS DEPROVAS. COMPROVAÇÃO DE LUCRO. DESNECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.CIÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. ESCLARECIMENTO EM DEPOIMENTOS. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA.PREJUÍZO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃOOCOR
-
Decisão da Presidência nº 1272224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... GUARDA CIVIL MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ... aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1272224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... GUARDA CIVIL MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ... aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de ...
-
Decisão monocrática Nº 1433541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... policial, convertido de tempo comum para especial ... Os embargos declaratórios foram ... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. OMISSÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DO ... ART. 40, § 3º, DA CF. LEI 1.943/1954. AGENTE PENITENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
-
Acórdão Nº 32502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... norma de natureza especial, tem destinatários específicos, entre ... os ... ção da pena de cassação de aposentadoria (porque a ... inatividade deveria ser regulada ... Agente da ... Polícia Federal. Processo administrativo ... DISCIPLINAR ... PENITENCIÁRIO FEDERAL. ( ... ) AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE ...
-
Direito Constitucional
... , pelo detentor do poder político ou por agente revolucionário, sem contar com participação ... á ao intérprete da Constituição, em especial ao STF, compatibilizá-las, a fim de que tais ... ção integral ou no valor da aposentadoria ... A: incorreta, por ser direito social ... penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial, e ...
- Decisão monocrática Nº 1311584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
-
Jurisprudência e Ementário
... público não depende de falha técnica do agente, uma vez que a Administração responde, ... de sabença, tem, dentre outros, o dever especial e rigoroso de oferecer aos pacientes os recursos, ... o exercício do direito de aposentadoria especial pelos servidores públicos. Dessa forma, ... ópez, contra del Instituto Nacional Penitenciario y Carcelario - INPEC. Derechos fundamentales ...
-
Ação Sindical e Fins
... Recurso Especial. Art. 535 do CPC. Violação não configurada ... XIX — aposentadoria; ... XX — seguro contra acidentes de ... penitenciário ... § 3º As microempresas e as empresas de ... , o palco terá na bancada patronal um agente do Estado, de um setor ...
-
Decisão monocrática Nº 40085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NEGADO SEGUIMENTO ... Vistos etc ... (i) o reclamante, agente de segurança penitenciária, ingressou com ... de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ... Agente penitenciário. Lei Complementar 432/1985 do Estado de São ...
-
Decisão monocrática Nº 7360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... anos que devem ser computados para aposentadoria especial (…) de que trata o inc. III, do § 4º ... do respectivo ente federado ao qual o agente público ache-se vinculado (Estado-membro, ... º-B (ocupantes do cargo de agente penitenciário", de agente socioeducativo ou de policial dos órg\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... , referente à instituição de aposentadoria especial em benefício dos servidores ... elementos que caracterizam a presença de agente nocivo para efeito de aposentadoria especial ... controle prisional, carcerário, penitenciário e escolta de presos ... Neste ponto, frisou que ...
-
Decisão monocrática Nº 1347984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Mandado de Segurança. Agente de Segurança Penitenciário aposentado. doria especial. Regime previdenciário próprio. Recepção da ... Investigador de Polícia. Aposentadoria especial. Proventos integrais. Paridade e ...
-
Decisão monocrática Nº 60442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ... E DO DIREITO À AVERBAÇÃO COMO TEMPO ESPECIAL E DE CONVERSÃO EM TEMPO COMUM, DESDE A ADMISSÃO ... PÚBLICA QUE JÁ TÊM PREVISÃO DE APOSENTADORIA" ESPECIAL, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO SERVI\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 24306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA NOS ... que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...
-
Decisão monocrática Nº 59151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... si tanto as regras especiais de aposentadoria (inativação) previstas em legislação própria quanto as regras de aposentadoria especial previstas para os vinculados ao RGPS e aplicadas ... INTEGRANTE DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DA CLASSE DE ... AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE POLICIAL. LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985 ...
-
Decisão da Presidência nº 6969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial ... Sendo esse o contexto, cabe ... de que apenas as profissões de policial e agente penitenciário têm direito à aposentadoria ...