aposentadoria especial agente penitenciario sp
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Decisão da Presidência nº 1050250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Lei 8.213/1991 para concessão de aposentadoria especial a servidor público ... O agravante ... Servidor público militar ... Agente penitenciário ... Abono de permanência ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.18.000318-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
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Coordenadores e autores
... especial no Curso de Pós-graduação Stricto Sensu da USP ... Henrique Subi – @7henriquesubi ... Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de ... defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato ... que regulamente a concessão da aposentadoria especial ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ...
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Decisão monocrática Nº 1392961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... DO PEDIDO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE PENITENCIÁRIO — APOSENTADORIA ESPECIAL — ...
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Decisão da Presidência nº 36446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... PORTARIA DE ... ção de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor restou incólume, ... processo administrativo disciplinar, em especial a utilização de interceptações telefônicas ...
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Decisões Monocráticas nº 36446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... PORTARIA DE ... ção de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor restou incólume, ... processo administrativo disciplinar, em especial a utilização de interceptações telefônicas ...
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Decisão monocrática Nº 1409656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Pretensão ao reconhecimento de aposentadoria especial com integralidade e paridade bem como de ... ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1147404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 6): Ementa: AGENTE PENITENCIARIO POLICIAL CIVIL- APOSENTADORIA ... ários à concessão da aposentadoria especial aos policiais civis que ingressaram na carreira ...
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Decisão da Presidência nº 1147404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 6): Ementa: AGENTE PENITENCIARIO POLICIAL CIVIL- APOSENTADORIA ... ários à concessão da aposentadoria especial aos policiais civis que ingressaram na carreira ...
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Acórdão Nº 1409092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. LEI COMPLEMENTAR 51/1985. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia,
... CONVERSÃO DE TEMPO DE ... SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. LEI COMPLEMENTAR 51/1985 ... CONSTITUCIONAL ... APOSENTADORIA ... DIFERENCIADA DE TEMPO DE SERVIÇO – ... ADMINISTRATIVO E ... PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE ... COMPLEMENTAR ... -
Acórdão Nº 1409701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... COMPLEMENTAR N. 51/1985. APOSENTADORIA ESPECIAL ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... ADMINISTRATIVO E ... PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE ... COMPLEMENTAR ...
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Decisão monocrática Nº 1409388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – ART. 11 DA LEI ... – CONTRATO ADMINISTRATIVO – REGIME ESPECIAL – SERVIDOR ESTATUTÁRIO – INOCORRÊNCIA – ... SERVIDOR. APOSENTADORIA. REVISÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... ESPECIAL - 500ML ... 5410228141785 CERVEJA HOEGAARDEN ... Odilson Marques Leite 50073021 Agente de inventário ... Josimar de Souza Santos ... de Administração do Sistema Penitenciário ... TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ... ública e não acumular proventos de aposentadoria na ... administração pública federal, estadual ...
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Direito Processual Penal
... sabemos, os crimes patrimoniais, em especial o roubo com emprego de arma de fogo, representam ... , reiterada ou profissional; h) não ter o agente" sido agraciado com outro acordo de não persecuç\xC3" ... , ocasião em que o Departamento Penitenciário Nacional providenciará o retorno do apenado ao ... convocação, licença, promoção, aposentadoria ou de qualquer outro motivo que impeça o juiz ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... do Governo no Congresso, a Assessoria Especial ... do Governo do Estado de São Paulo em ... Humanos - Enquadramentos área fim - Agente de ... Segurança Penitenciária – 670; Agente ... Penitenciário - CASP - Sistema de Denúncia tem como objetivo: ... Aposentadoria ... Período de 01/01/2020 a 30/11/2021 ... Área ...
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Dos Direitos Políticos
... No Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 419-37, de 21 de março de 2013, ... ônio público e enriquecimento ilícito ao agente, segundo o art. 1º, I, “g” e “l”: g) os ... para a reserva – equivalente a aposentadoria do pessoal civil – conforme respondeu o ... mais atentamente para o sistema penitenciário, inclusive para angariar votos dos presos. No ...
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Acórdão Nº 1459600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL. MILITAR. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,...
... aposentadoria especial dos servidores públicos civis, pode ser ... ADMINISTRATIVO E ... PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE ... COMPLEMENTAR ... - Decisão monocrática Nº 1307233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... NOME: Clesiane Fechio Nunes Maia Valente - Agente de Polícia Científica, MATRÍCULA: 27273023 – ... Verruck de Souza – Direção Especial e Assessoramento, MATRÍCULA: 43436605 – ESAP/ ... de Administração do Sistema Penitenciário ... Extrato do Contrato 0041/2023/AGEPEN Nº ... de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme especificação ... abaixo (Processo n ...
- Acórdão Nº 0314160-20.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Decisão da Presidência nº 1117482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... 105): APELAÇÃO CÍVEL AGENTE" DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA APOSENTADO - Pretens\xC3" ... os requisitos para concessão da aposentadoria especial nos termos da Lei Complementar Estadual ... recorrido, agente de segurança penitenciário aposentado, não faz jus aos proventos calculados ...
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Decisão monocrática Nº 1343610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Asseveram que o regime dos militares é especial e conta com diversos privilégios não ... APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS FEMININAS CIVIS E ... ART. 40, § 3º, DA CF. LEI 1.943/1954. AGENTE PENITENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
- Decisão monocrática Nº 1328961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
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Decisão monocrática Nº 1428989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... — AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATORIA - AGENTE PENITENCIARIO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA ESPECIAL — ABONO DE PERMANENCIA - Autor que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.053107-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - USO DE BARBA - RESOLUÇÃO 1526/2014 / SEDS - DESARRAZOABILIDADE - DIREITO LIQUIDO E CERTO CONFIGURADO - CONCESSÃO DA ORDEM. A Resolução 1526/14, ora questionada, é de autoria do Secretário de Estado de Administração Prisional, tratando-se,...