aposentadoria especial de professor
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Acórdãos nº 1012730-14.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA PROFESSOR - APOSENTADORIA ESPECIAL. Contagem de tempo ...
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Acórdão Nº 5024349-84.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... ser considerados, para cmputo da aposentadoria especial, os perodos nos quais a autora atuou no ... para efeitos de aposentadoria, quando o professor estiver no exerccio de funes de direo, coordenao ...
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ACÓRDÃO Nº 8039/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-08-2017
APOSENTADORIA. LEGALIDADE DE ATO QUE CONTEMPLAVA PAGAMENTOS IRREGULARES REFERENTES À URV (3,17%), HORA EXTRA E URP (26,05%), MAS QUE, ATUALMENTE, NÃO CONSTAM DOS PROVENTOS DO INTERESSADO. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS INCORPORADOS COM BASE NA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA PORTARIA MEC 474/1987 COM A GADF. AVERBAÇÃO DE TEMPO NA CONDIÇÃO DE AUXILIAR DE ENSINO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE...
... que tratam de atos de concesso de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal de Santa ... -
Acórdão Nº 0308895-77.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DA FAMÍLIA BLUMENAUENSE PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA À EXORDIAL QUE COMPROVA O DESEMPENHO, NA LOTAÇÃO, DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. ERRO...
... local, teve negado seu pedido de aposentadoria especial, pela autarquia requerida, sob o ... lhe conceda aposentadoria especial de professor (artigo 40, 1, inciso III, e 5, da Constituio ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6601 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO MÍNIMO DE TEMPO EFETIVO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO (25 ANOS) DE ENSINO INFANTIL/FUNDAMENTAL/MÉDIO PARA A APOSENTADORIA REQUERIDA. ATO ENVIADO AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. AUTORIZAÇÃO PARA REVISÃO DE OFÍCIO DO ATO, CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA COM VISTAS A AVERIGUAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE...
... autos de ato de concesso inicial de aposentadoria submetido apreciao deste Tribunal para fins de ... Cintra Barros aposentou-se no cargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, com base no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054686620194050000), 14-07-2021
PJE 0805468-66.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERÍODO TRABALHADO COMO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO. TEMPO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA. 1. Ação Rescisória ajuizada em 10/05/2019 por José Antônio Freire objetivando desconstituir coisa...
... Por outro lado, o Recurso Especial atravessado pelo recorrente foi admitido, vez que ... EX-CELETISTA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERÍODO TRABALHADO COMO PROFESSOR DE ENSINO ... -
ACÓRDÃO Nº 6579/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2009
... estes autos de processo de aposentadoria,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...
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Acórdãos nº 0058416-68.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 16 de Marzo de 2018
... do período de readaptação para fins de aposentadoria especial de professor Inexistência de identidade ou ...
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Acórdão nº 353460 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2006
CONSTITUCIONAL. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOBRAL. I. - A Constituição, ao estabelecer o prazo para aposentadoria, nos termos do art. 40, III, b, redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, não fazia qualquer referência à habilitação específica como requisito indispensável para seu cômputo. II. - Agravo não provido.
... TEMPO DE SERVIÇO, REGIME, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR ... CONSIDERAÇÃO, TEMPO, ... -
Acórdãos nº 1000389-15.2017.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSORA DIRETORA DE ... – Aposentadoria especial de professor, insculpida no art. 40, §5º, da ...
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Acórdão Nº 0030939-51.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... C/C CONCESSÃO DE ABONO ...
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Acórdãos nº 2168794-91.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Mandado de segurança Aposentadoria especial de professora Afastamento ... a aposentadoria especial de professor, ante o prescrito no art. 40, § ...
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Acórdão Nº 0302499-88.2015.8.24.0073 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
... PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS ...
- Acórdão nº 595589 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão Nº 5039212-48.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDORA PBLICA DO MUNICPIO DE ... DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA APOSENTADORIA DURANTE A READAPTAO. SENTENA DE PROCEDNCIA ... PRECEDENTES: 1) "[ ... ] A READAPTAO DO PROFESSOR POR MOTIVO DE SADE DECORRE DE RECOMENDAO MDICA E, ...
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Decisão Monocrática Nº 0326814-73.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... secretaria de escola" para fins de aposentadoria especial ... A questão ... para fins de aposentadoria especial do professor já foi apreciada pelo Plenário do Supremo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.205835-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.205835-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.205835-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.205835-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.205835-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... SERVIDOR PÚBLICO READAPTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. RISCO DE ... -
Acórdãos nº 1030455-89.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO PROFESSOR APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DO ...
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Acórdão Nº 0000059-25.2016.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 24-02-2017
... À CONSIDERAÇÃO, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PROFESSOR APÓS READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. EXPLICITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.233983-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVENTOS PROPORCIONAIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. SENTENÇA CONFIRMADA.- O Supremo Tribunal Federal pacificou o seu...
... que nos autos de ao de reviso de aposentadoria movida por MARIA JOS JUNQUEIRA, julgou procedente ... voluntariamente no cargo efetivo de professor municipal, com proventos proporcionais fixados ... /25 anos, tendo em vista a aposentadoria especial de professor prevista no art. 40, 5, da ... -
Acordao N° 1811917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Embargos de declaração. Contradição caracterizada. Direito constitucional e administrativo. Professor. Atividade exclusiva de magistério. Ônus probatório do réu. Aposentadoria com proventos proporcionais. Alteração da base de cálculo. Entendimento do supremo tribunal federal. Embargos conhecidos e acolhidos. Modificação do julgamento do recurso inominado....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. ATIVIDADE EXCLUSIVA DE MAGISTÉRIO. ÔNUS ... OBATÓRIO DO RÉU. APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ... ALTERAÇÃO DA ...