aposentadoria especial motorista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08165748820184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816574-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR TEOFILO PEREIRA ADVOGADO: Karla Machado Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... ), que implante em favor do autor aposentadoria por tempo de contribuição integral ... tocante aos períodos reconhecidos como especial pelo desempenho da atividade de motorista, nos ... -
nº 2004.01.99.040130-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2004
... serviço por ele prestado em atividade especial como motorista em comum e a conseqüente mação da sua aposentadoria por tempo de serviço de proporcional para ...
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Acórdão nº0003291-30.2016.8.17.1220 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 22-01-2024
... Justia de Pernambuco Poder Judicirio rgo Especial - F:( ) Processo n ... as gratificaes de localidade especial e motorista percebidas por servidor militar, no incorporveis aposentadoria. 5. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, em ...
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Acórdãos nº 0058608-12.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... ão de concessão à aposentadoria especial, em razão de atividade ... Oficial Operacional (motorista) Ingresso no serviço público em ...
- nº 91.03.014419-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1992
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA N. 7. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.1. O Tribunal reconheceu, em razão do enquadramento, os perÃodos que entendeu que a parte teria trabalhado como motorista. Também considerou prejudicial, até 5/3/1997, a exposição a nÃvel de ruÃdo
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1921553 - SP ... (2021/0200424-4) ... : ... AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVAS. SÚMULA ... que a parte teria trabalhado como motorista. Também ... considerou prejudicial, até ... -
nº 2001.33.00.015684-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2007
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em ... ários SB-40) comprovam a atividade de motorista do autor, com enquadramento no item 2.4.4 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... de não ser reconhecida a atividade especial do período de 01/10/1990 a 21/03/1991 e de ... negado provimento ao pedido de aposentadoria especial. Na eventual manutenção da ... LTDA - de 29/04/1995 a 18/03/1998 , motorista de combustível , na TRANSPORTADORA LINS LTDA - ... -
nº 91.01.01080-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 1996
INSALUBRE OU PENOSA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEMPO DE SERVIÇO INSUFICIENTE. Não comprovado tempo mínimo de serviço para aposentadoria especial, inexiste direito à concessão do benefício. É inadmissível prova exclusivamente testemunhal.
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nº 2001.71.14.001126-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Abril de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. NQUADRAMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. AÇOUGUEIRO. FRIO. UMIDADE EXCESSIVA ... 9. A categoria profissional de motorista está enquadrada nos Decretos 53.831/64 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066457820204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806645-78.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GURGEL CARNEIRO ADVOGADO: Paulo Venancio Dos Santos Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... o pedido de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... aos lapsos temporais trabalhados como motorista rodoviário e motorista carreteiro, na Empresa ... -
Acórdão, Processo nº 0032766-69.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... objetiva a concesso de benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio mediante reconhecimento ... RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL. MOTORISTA SUJEITO PERICULOSIDADE. PERODO POSTERIOR AO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0500127-33.2017.4.02.5159/01), 11-12-2017
... JUÍZO DE ORIGEM: 01º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE ... DECISÃO REFERENDADA ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE ... laborou como motorista de táxi no período de 25/01/1990 a 28/06/2016 ...
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Acórdão nº 2001.01.99.040274-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... atualmente não se concede aposentadoria especial em razão da categoria profissional, no caso, de MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA, que de ...
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Acórdãos nº 0021508-13.2010.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... - Servidor Público Municipal - Aposentadoria Especial - Contagem diferenciada de tempo ... - Alegado desempenho de função de motorista em local insalubre - Sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071854520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807185-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL LACERDA DA COSTA ADVOGADO: Thiago Ivo Gonçalves De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
... a autarquia conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral em favor do ... especialidade do período laborado como motorista carreteiro no período de 01.10.1978 a ... uma vez que a atividade reconhecida como especial está em desacordo com o Decreto 83.080/79, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000029120198250014), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000002-91.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: SANDOVAL LUIS XAVIER ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: SANDOVAL LUIS XAVIER ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR...
... o pedido para reconhecer como tempo especial os seguintes períodos: de 01.11.1975 a ... 09.04.1991, indeferindo o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ... Afirma o ... 73 e 97, no trabalho exercido como motorista, servente e motorista carreteiro, alcançando o ... -
Acórdão, Processo nº 0011944-30.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... , objetivando a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... procedente o pedido para reconhecer como especial o período laborado de 29/04/1995 a 27/10/2014, ... que o segurado exercer a atividade de MOTORISTA de ônibus ou de caminhão de caros (ocupados em ...
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Acórdão, Processo nº 0000313-07.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... como a concessão do benefício de aposentadoria especial ... O juízo a quo julgou parcialmente ... ATIVIDADE DE MOTORISTA O Decreto n.° 53.831/64, no item 2.4.4 de seu ...
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Acórdão, Processo nº 5019507-82.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... - INSS, objetivando a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... consequente conversão em aposentadoria especial, ou, subsidiariamente, a revisão daquela ... A ... , havia a prestação de serviços de motorista em área de risco, com a presença do agente ...
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Acórdão, Processo nº 5001088-95.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... - INSS, objetivando a concessão de "aposentadoria especial", mediante o reconhecimento de trabalho ... refere à sujeição do autor, enquanto motorista, a fatores de risco acidentes, postura e desgaste ...
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Acórdãos nº 0126132-25.2011.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... ção por servidor público (motorista) do Município de São Bernardo ... norma regulamentadora da aposentadoria especial Falta de interesse ...
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Acórdão, Processo nº 5010383-75.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... é possível o reconhecimento da natureza especial das atividades desempenhadas sob vibração de ... e a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... 2013, a parte autora, na atividade de motorista de ônibus, esteve exposta à vibração de corpo ...
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Acórdão, Processo nº 5002977-32.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença (ID 165192660) ... que exerceu as funções de cobrador e motorista, respectivamente, alegadamente submetida ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... condições especiais e indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo, ainda, ... de Ocupações (CBO) a função de motorista de caminhão. Por fim, requer também o mento da atividade especial no interstício de 01.02.1977 a 23.09.1977, na ...