aposentadoria integral proporcional
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Acórdão nº 2011/0065099-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO VOLTADA À PERCEPÇÃO INTEGRAL DE ... APOSENTADORIA ... INDEPENDENTEMENTE ... PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0004301-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CONSTITUCIONAL ... se obter aposentadoria proporcional, ocorre que nos autos o ... ao autor aposentadoria integral. razão pela qual tais ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos ... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates; ... II - ... ou judicial, que implique desoneração integral da pessoa jurídica, as restrições referidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-83.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0155750-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de transformação da aposentadoria ... aposentadoria integral, e posterior concessão de ... entaria proporcional . ...
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Acórdão nº 2010/0150018-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de transformação da aposentadoria ... aposentadoria integral, e posterior concessão de ... entaria proporcional . ...
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Acórdão nº 2010/0211348-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de transformação da aposentadoria ... aposentadoria integral, e posterior concessão de ... entaria proporcional . ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... em acordos internacionais, será proporcional ao tempo de contribuição para previdência ... I – à remuneração integral, para o empregado e o trabalhador avulso, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309258 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2049-80.2010.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... SABESP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-56.2006.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... /rcr/ad/iz COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-28.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... /eaj/ff/iz COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO INTEGRAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL ...
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Acórdão nº 2011/0156273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... portanto, o desfazimento da aposentadoria integral, e posterior ... osentaria proporcional. Precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001018-15.2017.5.06.0181), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. A convenção coletiva de trabalho estabelece requisitos para adquirir direito à estabilidade pré-aposentadoria, como tempo de serviço igual ou superior a oito anos, prestados à mesma empresa; tempo de até 24 (vinte e quatro) meses para aquisição do direito à...
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ... aquisição do direito à aposentadoria integral, proporcional ou especial, e que o empregado ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... - o provento calculado com base no soldo integral" do posto ou da graduação que possuía por ocasi\xC3" ... ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço ... Parágrafo único. Nas ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... , o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma ...
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Acórdão nº 2015/0094796-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os ... ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ... medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada ...
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Acórdão nº 2005/0020322-3 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE APOSENTADORIA. BANESPA ... ART. 515, § 1º, ... a quo defere a complementação proporcional da aposentadoria ... 2. Agravo regimental ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... Art. 105. Será integral o vencimento ou a remuneração do funcionário ... do artigo 178, o provento será, proporcional ao tempo de serviço, na razão de um trinta avos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77240-10.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação dos proventos de ... PAGAMENTO INTEGRAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008598-25.2018.4.04.7000),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA AFASTADA COM BASE EM ENTENDIMENTO ANTERIOR DESTA TRU4ªR. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO NESTE ASPECTO ANTE A VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RETROAÇÃO DA DIB. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA NESTA TRU4ªR. PUIL PROVIDO. "Incorporado o...
... para revisão do benefício de aposentadoria que antecedeu a concessão da pensão por morte ... com vista a obter aposentadoria integral ou, atualmente, para melhorar o fator ... quando possível a aposentadoria proporcional. Recalcula-se o benefício fazendo retroagir ... -
Acórdão nº 2007/0189775-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ... revisão do ato de aposentadoria de proporcional para integral, com a contagem especial de tempo ...