aposentadoria integral proporcional
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Decisão Monocrática N° 07075199520198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONAL EM INTEGRAL. DANOS
... REJEITADA. CONVERSO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONAL EM INTEGRAL. DANOS MORAIS. FATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085346720204058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0808534-67.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXANDRE DE ARRUDA BARREIRA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
... ção para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral ou ... tempo de contribuição integral ou proporcional, conforme o preenchimento dos requisitos, após o ... -
ACÓRDÃO Nº 4969/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-08-2012
... estes autos de atos de concesso de aposentadoria,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... /6/2006, data da alterao da aposentadoria integral para proporcional, e, observado o devido processo ...
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ACÓRDÃO Nº 11330 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2020
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS DE FORMA INTEGRAL EM APOSENTADORIA PROPORCIONAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ILEGALIDADE DO ATO COM NEGATIVA DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSTAR OS PAGAMENTOS IMPUGNADOS.
... em que se analisa ato de alterao de aposentadoria deferida a ex-servidora da Gerncia Executiva do ... -
ACÓRDÃO Nº 1563/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-06-2008
... que tratam de atos de concesso de aposentadoria de servidores da Fundao Universidade Federal de ...
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ACÓRDÃO Nº 3964/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-07-2009
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VPI) INTEGRAL EM APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ILEGALIDADE. ÓBITO APÓS A EDIÇÃO DA EC Nº 41/2003. NÃO-APLICAÇÃO DE REDUTOR PREVISTO NO ART. 40, § 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE PERCENTUAL DE COTAS DE PENSÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9271 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA CONSIDERADO ILEGAL. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS DE FORMA INTEGRAL EM APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... ilegal e negou registro ao ato de aposentadoria de Maria Neide dos Santos (CPF XXX.233.006-XX) ... ,49, que, somadas, equivalem ao pagamento integral da GDASS, a despeito de sua aposentadoria ter rrido de forma proporcional a 25/30 avos, o que contraria o entendimento ... -
Processo nº 0377515-79.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... APOSENTADORIA. ... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... , a partir da aplicação integral do ... proporcional ... voluntária, ... portanto, ...
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Acordao N° 1713625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Aposentadoria proporcional por invalidez. Professora da rede pública. Requerimento administrativo prévio. Revisão de benefício. Desnecessidade. Interesse de agir. Caracterizado. Sentença reformada. Causa madura para julgamento. Distrito federal. Responsabilidade subsidiária. Aposentadoria especial. Redução de cinco anos. Tempo de contribuição. Exercício...
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... POR INVALIDEZ. PROFESSORA DA ... qualquer distinção entre aposentadoria integral" ou ... proporcional, quanto ao tema em análise, \xC3" ... -
ACÓRDÃO Nº 3690/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-07-2010
PENSÃO CIVIL. EX-SERVIDOR DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/AL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL DO INSTITUIDOR. PAGAMENTO INTEGRAL DA GESST - GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO. ILEGALIDADE.
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Relatório e Voto com número 5613236-07.2019.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 15-08-2023
... , nos autos da ação revisional de aposentadoria proposta em desfavor de Jataiprevi – ... Fundo ... da concessão do benefício integral, como pretende ... Tribunal de Justiça do ... PROPORCIONAL PARA INTEGRAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL ...
- ACÓRDÃO Nº 4615/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-10-2008
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ACÓRDÃO Nº 9271 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA CONSIDERADO ILEGAL. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS DE FORMA INTEGRAL EM APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... ilegal e negou registro ao ato de aposentadoria de Maria Neide dos Santos;ACORDAM os Ministros do ... -
Acórdãos nº 1026861-87.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
... MUNICÍPIO DE SOROCABA. APOSENTADORIA ESPECIAL. Acórdão que reconheceu o ... distinção entre aposentadoria integral ou proporcional para a aplicação da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005685-69.2016.8.19.0083 (Cível), 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional e Administrativo. Servidora pública municipal aposentada. Revisão do valor do benefício previdenciário. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedidos de obrigação de fazer e de indenização (danos materiais e morais). Sentença de improcedência. Concessão de aposentadoria originária a servidor público municipal que constitui ato...
... Concessão de ... aposentadoria originária a servidor público municipal ... que ... aposentadoria da autora, passando de integral para ... proporcional, que decorreu de estrito ... -
Acórdãos nº 1007505-26.2016.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... Pretensão à conversão de aposentadoria por invalidez proporcional para a aposentadoria integral. Ausência de comprovação dos fatos ...
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Acórdãos nº 0001121-14.2015.8.26.0495 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ão à conversão de aposentadoria por invalidez proporcional para a ntadoria integral. Ausência de comprovação dos fatos ...
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Acordao N° 1418646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Administrativo e previdenciário. Ação de revisão de aposentadoria por invalidez. Conversão de aposentadoria proporcional para aposentadoria integral. Pagamento da diferença de proventos. Termo inicial dos efeitos financeiros. Data da concessão do primeiro benefício. 1. ?a jurisprudência do stj está firmada no sentido de que o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão de...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA ... OPORCIONAL PARA APOSENTADORIA INTEGRAL. PAGAMENTO DA DIFERENÇA ... DE PROVENTOS. TERMO ... converter o ato de aposentadoria de proporcional em integral, ... que no caso ocorrera em ... -
Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
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Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
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Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
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Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
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Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
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Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...
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Acórdão nº 0001320-78.2005.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2012
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... , em virtude da relação proporcional entre o tempo de serviço necessário para que o ... 3º a concessão da aposentadoria integral ou proporcional àqueles que na data de sua ...