aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisões Monocráticas nº 818225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... a constitucionalidade da utilização do fator previdenciário para o cálculo dos benefícios: ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137143920214058000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0813714-39.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Daniel Marques De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE...
... tange ao pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional em ... o apelante que comprovou sua exposição ao fator de risco "arma de fogo" de 20/03/1990 a ... para concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, não há que se falar de coisa ... -
Acórdão, Processo nº 5077243-51.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... de obtenção de benefício previdenciário.” Para tanto, a parte autora apresentou nos ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 55, § 3º, DA LEI ... CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMUM. FATOR. APLICAÇÃO. LIMITE TEMPORAL. INEXISTÊNCIA ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ...
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Decisão da Presidência nº 890388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 890388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5169448-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 12-07-2022
... de obtenção de benefício previdenciário.” Para tanto, a parte autora apresentou nos ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM. RUÍDO. LIMITE. 80 ... CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMUM. FATOR. APLICAÇÃO. LIMITE TEMPORAL. INEXISTÊNCIA ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5014539-33.2020.4.04.0000), 11-01-2021
... concessão/revisão de benefício previdenciário, cumulado com pedido de indenização por danos ... determine que o INSS conceda a aposentadoria integral por tempo de contribuição à autora ... com a concessão de aposentadoria proporcional ou com a incidência do fator previdenciário), ...
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Decisões Monocráticas nº 691851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 691851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.83.010180-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2016
... o benefcio previdencirio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 5001338-13.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... para reclculo da RMI da aposentadoria por tempo de contribuio (42/148.204.047-3), nte a excluso do fator previdencirio do clculo do salrio-de-benefcio. A ... POR TEMPO DE CONTRIBUIO PROPORCIONAL. AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIRIO DO CLCULO DA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.83.005770-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2016
... a converter o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio que percebe desde ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.012779-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio ou aposentadoria por idade, ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.63.28.004379-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento do tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.14.003256-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... de aposentadoria por tempo de servio proporcional ao autor, desde a data do requerimento ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000834-41.2018.5.06.0014), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Conforme consta no Acordo Coletivo 2016/2018, é garantida aos trabalhadores, nos 30 meses anteriores ao preenchimento dos requisitos para aposentadoria, não havendo qualquer especificação quanto ao tipo de aposentadoria a ser utilizada como marco para contagem do período de estabilidade. Uma vez que cabe ao trabalhador
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Conforme consta no ... ao trabalhador escolher se aposentar proporcional ou integralmente, interpretar a norma coletiva de ... A aplicação do fator" previdenciário para o cálculo desse benefício \xC3" ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.21.002088-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio proporcional, antes da ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.20.003224-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2016
... a converter o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio que percebe desde ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.05.001474-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... de aposentadoria por tempo de servio proporcional, desde a data do requerimento administrativo, ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.019570-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio mediante o reconhecimento ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática nº 0004652-23.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Mayo de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE CITAÇÃO DE ... PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO. LEI Nº 9.876/99 ... § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.030875-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.03.010076-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio, desde a data do requerimento ... de aposentadoria por tempo de servio proporcional (com o cmputo de 31 anos, 06 meses e 04 dias de ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...