apregoados
-
Processo nº 0049843-75.2013.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração. Inexistência de Erro, Omissão, Contradição Ou Obscuridade. 1. Conforme Se Pode Observar, As Matérias Foram Devidamente Apreciadas Pelo Acórdão Embargado, Cabendo Ressaltar que O Lance Oferecido Pelo Embargante (r$ 1.425.000,00) Foi Abaixo Do Valor Da Avaliação (r$ 1.967.760,00), Tendo Constado Expressamente Do Edital de Leilão que Os...
... apregoados e vendidos por lance igual ou ... acima da avaliação. ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007641-30.2017.8.19.0037 (Cível), 07-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - GESTANTE PORTADORA DE TROMBOFILIA - NECESSIDADE DE USO DIÁRIO DE MEDICAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO REMÉDIO - PEDIDO DE FORNECIMENTO AOS ENTES POLÍTICOS - POSSIBILIDADE. A jurisprudência nacional tem se manifestado no sentido de que o direito à efetiva saúde deve se sobrepor a eventuais embaraços orçamentários apregoados pelo...
... que o direito à efetiva saúde deve se sobrepor a eventuais ... embaraços orçamentários apregoados pelo Estado, mesmo ... quando a causa envolver o direito de uma única pessoa ... Assim, correta a sentença que condenou os entes políticos a ... -
Acórdão Nº 4025103-68.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO REQUERIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO. REQUISITOS...
... PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À VENDA DE IMÓVEL ALHEIO. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012292-15.2017.8.19.0067 (Criminal), 30-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - CIRURGIA EMERGENCIAL - AUSÊNCIA DE VAGAS EM LEITO PÚBLICO - CONDENAÇÃO DOS ENTES AO CUSTEIO DA OPERAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA - DISCUSSÃO QUE ENVOLVE TAMBÉM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A TAXA JUDICIÁRIA. A jurisprudência nacional tem se manifestado no sentido de que o direito à efetiva saúde deve se sobrepor a eventuais embaraços orçamentários
... que o direito à efetiva saúde deve se sobrepor a eventuais ... embaraços orçamentários apregoados pelo Estado, mesmo ... quando a causa envolver o direito de uma única pessoa, em ... especial quando o caso demandar alguma intervenção ... -
Acórdão Nº 5011439-74.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E ORDENOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA....
... INSURGÊNCIA DO RÉU.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DEFENDE NÃO POSSUIR RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5002204-20.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA SUSTAÇÃO DE PROTESTOS EXISTENTES NO CNPJ DA RECORRENTE, SOB ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO O NÚMERO CADASTRAL, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA COMPRA QUE
-
Acórdão Nº 5039462-64.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS OU A PROIBIÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TEM POR OBJETO...
-
Acórdão Nº 5031061-76.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA...
-
Acórdão Nº 5062430-25.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E ORDENAR QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA,
-
Acórdão Nº 5038642-45.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.MÉRITO. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS...
-
Acórdão Nº 5063031-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRESTAÇÃO DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - CONSULTA E TRATAMENTO) CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE ESTÁ SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO...
-
Acórdão Nº 5038776-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA MENSAL, ALÉM DE ORDENAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.DE
-
Acórdão Nº 5058734-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUÍZO DA ORIGEM QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS EM...
-
Acórdão Nº 5063031-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRESTAÇÃO DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - CONSULTA E TRATAMENTO) CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE ESTÁ SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO...
-
Acórdão Nº 5043123-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUÍZO DE ORIGEM QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SUSPENDA OS DESCONTOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR E SE ABSTENHA DE INSCREVER O REQUERENTE NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDID
-
Acórdão Nº 4026472-16.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES.PRETENDIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR SUA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 30
... PRETENDIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR SUA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. PLEITO DE RESCISÃO FUNDADO NO INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES COMPRADORES. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5011950-09.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. TESE DE QUE A AGRAVADA ESTARIA PRATICANDO VALORES EM DESACORDO...
-
Acórdão Nº 5010586-02.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR E DE INSCREVER SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.P
-
Acórdão Nº 5030630-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E CONCEDE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA COM RESSALVA EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS COM PERÍCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR A
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISUM REFORMADO.PLEITO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO MENSAL DE EMPRÉSTIMO, ALEGADO COMO NÃO CONTRATADO, DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 5037317-35.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À EXCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO
-
Acórdão Nº 5044154-43.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. JUÍZO DA ORIGEM QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS EM...
-
Acórdão Nº 5011523-75.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DA ORIGEM QUE DEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E FIXA MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE...
... APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ... -
Acórdão Nº 5057879-02.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS SOBRE O MONTANTE. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PARA QUE DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300...
-
Acórdão Nº 5047756-08.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS...
-
Acórdão Nº 5021014-43.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO...