apregoados
-
Acórdão Nº 5041491-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROCEDA À ENTREGA IMEDIATA DE PRODUTOS E DE VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.TESES DE INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA DA INICIAL E DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL POSTULATÓRIA. TEMÁTICAS NÃO
-
Acórdão Nº 5061019-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA POR MEIO DA QUAL A...
... INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA POR MEIO DA QUAL A AUTORA ENTREGOU UM APARTAMENTO E VAGA DE ... -
Acórdão Nº 5047528-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. JUÍZO DA ORIGEM QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS
-
Acórdão Nº 5051911-88.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS RELATIVOS AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA...
-
Acórdão Nº 5024711-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PRESTAÇÕES EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
-
Acórdão Nº 5037220-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINAR O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO E DA PENHORA INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO AGRAVANTE POR MEIO DE...
-
Acórdão Nº 5060139-18.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR...
... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ... -
Acórdão Nº 5055223-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.RETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. PRESSUPOSTOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTES QUE, QUANDO DO...
-
Acórdão Nº 5006065-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. JUÍZO DA ORIGEM QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZASSE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. CASO CONCRETO NO QUAL RESTOU DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO...
-
Acórdão Nº 5003503-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DA QUANTIA CONTROVERSA E DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA EM RAZÃO DO CONTRATO IMPUGNADO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO...
-
Acórdão Nº 5071443-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DEFERIU O DESPEJO LIMINAR, ORDENANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO CONHECEU DA CONTESTAÇÃO ANTE A INTEMPESTIVIDADE E DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E POSTERGOU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DESALIJATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANDOS.NULIDADE DA CITAÇÃO. PRETENDIDA A DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE, PESSOA FÍSICA, QUE...
... 422 DO CÓDIGO CIVIL. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DESALIJATÓRIA APREGOADOS NO ART. 59, § 1º, DA LEI N. 8.245/1991, CARACTERIZADOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI N. 14.216/2021, QUE SE ENCONTRA COM EFEITOS EXAURIDOS. ADPF ... -
Acórdão Nº 5034419-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL E DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL...
-
Acórdão Nº 5057074-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA AO AUTOR, APLICANDO ASTREINTES AO RÉU EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA...
-
Acórdão Nº 5033568-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO...
-
Acórdão Nº 5051356-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
-
Acórdão Nº 5042941-65.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO AUTOR PARA COMPRAS INTERNACIONAIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.RETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. PRESSUPOSTOS APREGOADOS NO
-
Acórdão Nº 0309674-41.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA EMITIDA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.PRETENDIDO, PELO RECORRENTE, O RECONHECIMENTO DA PERDA DO DIREITO DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO IMPLEMENTADA PELA CITAÇÃO VÁLIDA. INVIALIDADE. EXEGESE DO ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO...
... DEMORA NA TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL IMPUTÁVEL À DEMANDANTE. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS APREGOADOS NOS PARÁGRAFOS DO ART. 219, CPC/73 PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO. TRANSCURSO DO LAPSO TRIENAL APOSTO NO ART ... -
Acórdão Nº 5039514-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
-
Acórdão Nº 5064374-62.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS
-
Acórdão Nº 5005752-58.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DE USUÁRIOS EM TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.PLEITO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO...
... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SATISFEITOS NO CASO CONCRETO. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 5041322-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO JAMAIS FIRMADOS....
-
Acórdão Nº 5037317-35.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À EXCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES.PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO
-
Acórdão Nº 5050785-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA DE URGÊNCIA. JUÍZO DA ORIGEM QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.PLEITO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. REJEIÇÃO. AUTOR QUE ALEGA AUSÊNCIA DE EMISSÃO DOS CHEQUES...
-
Acórdão Nº 5060150-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE...
... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS" NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À REALIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3" ... -
Acórdão Nº 5044134-52.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊN