Aquisição por Acessão
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Processo nº 0004547-21.2011.8.19.0058 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... passar por dono do imóvel. Pretende a aquisição do ... acessão invertida prevista no ... artigo 1.255 do Código Civil. ...
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Acordao N° 1739450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto. Ações conexas. Pedido de acessão inversa. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda e de distrato. Pedido subsidiário de indenização pelo valor da acessão e das benfeitorias. Não acolhimento. Averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Publicidade. Anterior à promessa de compra e venda. Ausência de boa-fé do comprador. Pedido
... JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS ... PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA E DE ... aquisição da propriedade (acessão inversa) aquele que edifica em terreno alheio de ... -
Acórdão nº 1.0343.15.000871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI. POSSE AD USUCAPIONEM. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A RESPEITO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0343.15.000871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI. POSSE AD USUCAPIONEM. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A RESPEITO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
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Acórdãos nº 0002015-36.2010.8.26.0116 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Má- fé do réu não configurada. Acessão por construção. Aplicação do disposto no art. 1.258 ... combater o preenchimento dos requisitos legais para aquisição da parte invadida por acessão. Inconstitucionalidade de ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem mo cessão de direitos a sua aquisição; ... III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, ...
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Decisão Monocrática Nº 0046359-13.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-12-2019
... Civil" (899); "Coisas" (10432); "Propriedade" (10448); "Aquisição" (10455); "Aquisição (Direito Público" (10455.50) "Acessão" (10456); ...
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Acórdão nº 1.0417.15.000678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACERVO PATRIMONIAL LISTADO NA INICIAL DE TERCEIROS E IMÓVEL RURAL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - AQUISIÇÃO E RECRIA DE SEMOVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO. I - A partilha de bens engloba aqueles adquiridos pelos cônjuges desavindos, devendo estar devidamente comprovado que pelo menos um deles é...
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Acórdão nº 1.0417.15.000678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACERVO PATRIMONIAL LISTADO NA INICIAL DE TERCEIROS E IMÓVEL RURAL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - AQUISIÇÃO E RECRIA DE SEMOVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO. I - A partilha de bens engloba aqueles adquiridos pelos cônjuges desavindos, devendo estar devidamente comprovado que pelo menos um deles é...
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Direito das coisas
... injusta, só deixando de ter essa característica se houver aquisição" da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificaç\xC3" ... São bens acessórios. Diferem da acessão , que é a criação de coisa nova ... Uma casa construída no solo é ...
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Acórdãos nº 2182254-14.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Agravo de instrumento. Ação de aquisição da propriedade por acessão inversa com direito de ...
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Acórdão Nº 0003113-49.2012.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
... DECLARANDO, AINDA, A AQUISIÇÃO POR ACESSÃO DA ... CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL". OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PELA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.067425-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADAS - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL POR ACESSÃO - DOCUMENTO NOVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INFORMAÇÃO PÚBLICA - OBSTACÚLO AO ACESSO - NÃO ARGUIDO. Na espécie, o autor pretende a rescisão do julgado que julgou improcedente seu pleito em desfavor dos Réus. Dessa forma, à luz da teoria da asserç
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Acórdãos nº 2048483-03.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... de posse, indenização por perdas e danos e aquisição da propriedade de imóvel por acessão de ...
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Acórdãos nº 1001485-73.2016.8.26.0352 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Pretensão de aquisição pelo valor das acessões (acessão invertida) ou ...
- Acórdãos nº 2166949-53.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
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Decisão Monocrática Nº 4013031-15.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
... , em síntese, que: a decisão contém omissão no tocante à aquisição da propriedade por acessão inversa; após a ocupação da fração do ...
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Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem mo cessão de direitos a sua aquisição; ... III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, ...
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Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem mo cessão de direitos a sua aquisição; ... III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, ...
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Acórdão nº 1.0707.11.026788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, EXCETO OS DE GARANTIA - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO...
... ÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA INÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO ... -
Acórdão nº 1.0707.11.026788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, EXCETO OS DE GARANTIA - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO...
... ÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA INÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO ... -
Acórdão nº 1.0707.11.026788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, EXCETO OS DE GARANTIA - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO...
... ÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA INÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO ... -
Decisão Monocrática N° 07022828020198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. REJEIÇÃO. ACESSÃO INVERSA...
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Acordao N° 1439066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Direitos possessórios sobre imóvel irregular. Doação. Bem adquirido em nome de um dos cônjuges antes do casamento mas parcialmente quitado no seu curso. Acessão edificada no lote durante o relacionamento conjugal. Verificação. Contribuição exclusiva. Ônus probatório. Descumprimento. Aquesto advindo...
... DO CASAMENTO MAS PARCIALMENTE QUITADO NO SEU CURSO. ACESSÃO ... EDIFICADA NO LOTE DURANTE O RELACIONAMENTO CONJUGAL. VERIFICAÇÃO ... dos cônjuges antes do casamento, mas com parte do preço de aquisição ... quitado no seu curso, havendo ainda controvérsia quanto à ... -
Direito das coisas
... (a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade ... (b) Trata-se de modo originário de aquisição da ... Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta: ... (a) Configurará ...