Aquisição por Acessão
10328 resultados para Aquisição por Acessão
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Acórdão Nº 0023037-37.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÕES DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO ... IMÓVEL, DESPEJO E MANUTENÇÃO DA POSSE – CONEXÃO ... NECESSIDADE – SITUAÇÃO DE ACESSÃO – INSURGÊNCIA CONTRA ... A VERBA HONORÁRIA ESTABELECIDA AOS ...
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Processo nº 0028361-02.2008.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... Ruzicska objetivando seja declarada a aquisição" da propriedade do imóvel ... representado pela casa \xC2" ... da acessio possessionis(acessão da posse). 5) ... Recurso ao qual se nega provimento. ...
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Processo nº 0214783-59.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... bens imóveis, por natureza ou acessão" física, e de direitos reais ... sobre imóveis, exceto\xC2" ... sua aquisição”, doravante denominado ITBI. 2- Nesse sentido, ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... Cleyson de Moraes Mello ... CAPÍTULO II ... Da Aquisição da Propriedade Imóvel ... Da Usucapião ... Art. 1.238. Aquele que, ... Seção III ... Da Aquisição por Acessão ... Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I – por formação de ilhas; ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.226001-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2022
... determinar a reintegração de posse do imóvel em razão da aquisição da propriedade do solo pela acessão, desde que a requerida efetue o ...
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Acórdãos nº 1016843-18.2013.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... indenização Acessão não configurada, ausente requisito imprescindível Valor ... provimento do recurso para que seja declarada a aquisição por acessão especial (Código Civil, art. 1.258) dos ...
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Acórdão Nº 08041304420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-06-2021
... ÉIS E INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDA E ... Já a acessão, por sua vez, seria uma das formas de aquisição de propriedade que daria por meio de formação de ilhas, por aluvião, ...
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Acórdão Nº 08025593820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-06-2021
... ÉIS E INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDA E ... Já a acessão, por sua vez, seria uma das formas de aquisição de propriedade que daria por meio de formação de ilhas, por aluvião, ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 434 E 435 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. BENFEITORIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0260234-34.2015.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) - DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.364/88 - FATO GERADOR QUE SOMENTE OCORRE COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Compete aos Municípios...
... bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ... exceto os de garantia, m como cessão de direitos a sua aquisição, nos termos do ... art. 156, inciso II da CRFB e do art. 35 do Código ... -
Acórdão Nº 5037542-55.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Oficial versa aquisição diversa e que a questão da inexistência de fato gerador para incidência ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ...
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Acórdão Nº 0013704-22.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C RETENÇÃO DE ACESSÃO. AUTORA QUE ... ADQUIRIU LOTE DE TERRENO, ATRAVÉS DE CONTRATO PARTICULAR ... AO EVICTOR DE BOA-FÉ. BOA-FÉ DEMONSTRADA NOS AUTOS. AQUISIÇÃO DO LOTE ... PELOS REQUERIDOS QUE SEU DEU ANOS ANTES DA CELEBRAÇÃO DE ...
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Estado (território)
@1. Território. Modos de aquisição ... Como vimos no capítulo II, o território é um dos elementos ... Temos, entre os modos de aquisição a ocupação, a acessão, a cessão e a prescrição. Tais modos são igualmente correspondentes ...
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Decisão Monocrática nº 50007027620188210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... direito real sobre o bem em si, que já foi incorporado, por acessão (art. 1.248, inciso V, do Código Civil), ao bem de terceiro, é ... , sendo que a parte de madeira fora realizado empréstimo para aquisição. Salientou que o empréstimo foi feito em nome da depoente, no valor de R$ ...
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Acórdão nº 1.0411.12.003686-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE SIMPLES ERRO DE REGISTRO - INVIALIBILIDADE DA VIA ELEITA. Constatado que o pedido do autor se funda em controvérsia surgida em ação de desapropriação e não se trata de simples erro existente no registro de título de domínio do imóvel, incabível o procedimento de...
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Decisao Nº 0012525-32.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... PÚBLICA DE VENDA E COMPRA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL POR ACESSÃO DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA QUE ...
- Acórdão Nº 0308843-74.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
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Acordao N° 1685821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível e remessa necessária. Direito civil e processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Itbi. Base de cálculo. Declaração contribuinte. Presunção de legalidade. Impugnação do fisco. Regular processo administrativo. Não demonstrado. Sentença mantida. 1. O itbi advém do art. 156, inc. Ii, da constituição federal e fica caracterizado por ser o imposto sobre transmissão "inter vivos",
... acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem mo cessão de direitos a ... sua aquisição" ... 2. A princípio, a base de cálculo do ITBI será o valor da transaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.063780-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE SIMPLES ERRO DE REGISTRO - INVIALIBILIDADE DA VIA ELEITA. Constatado que o pedido da requerente se funda em controvérsia surgida em ação de usucapião e não se trata de simples erro existente no registro de título de domínio do imóvel, incabível o procedimento de jurisdição voluntária, que possui natureza...
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Forma notarial
... 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de ... que independem de registro, como a usucapião e a aquisição por acessão (art. 1.238 e 1.248 do CC) 61 ... A alienação ou oneração de ...
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Os Impostos em Espécie
... IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição" de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... § 4\xC2" ... ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer ...
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Forma notarial
... ência, salvo se houver prenotação 50 ; e b) as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independem de registro, como a usucapião e a aquisição por acessão (art. 1.238 e 1.248 do CC) 51 ... A alienação ou oneração de ...
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C
... Comistão - Uma das maneiras de aquisição da propriedade móvel, por acessão da coisa misturada ... Comoção - ...
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Processo nº 0004336-80.2007.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... que, inclusive, nele estariam introduzindo uma acessão. ... da área em questão (fls. 268/272), declarando a aquisição da ...
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Os Tributos
... optou pelo conceito amplo, definindo o fato gerador como “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I — de renda, assim ... no conceito de imóvel por natureza, excluindo o imóvel por acessão como o define o Código Civil (prédios e benfeitorias); c) sobre a ...