Arbitragem no Processo Civil
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Anexo 3
... A Prova Pericial no Novo Processo Civil e na Arbitragem ... PREFÁCIO ... O ...
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Elaboração do laudo pericial
... A Prova Pericial no Novo Processo" Civil e na Arbitragem ... – laudo de avaliaç\xC3" ...
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Anexo 4
... o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização, ... RESOLVE: ... Art ... A Prova Pericial no Novo Processo Civil e na Arbitragem ... Terminologia 67 – 79 ...
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Aspectos gerais da perícia judicial
... é a de que cabe ao juiz a direção do processo, conforme determina a lei processual (art. 139) ... A Prova Pericial no Novo Processo Civil e na Arbitragem ... tanto por um profissional ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Redação técnico-jurídica
... A Prova Pericial no Novo Processo Civil e na Arbitragem ... O quadro inicial se ...
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Questões controversas da prova pericial
... A Prova Pericial no Novo Processo Civil e na Arbitragem ... assim como não pode ...
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Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... IV - as informações sobre o processo de arbitragem serão públicas, ressalvadas aquelas necessárias à ... 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, excluído o ressarcimento, por quaisquer das partes, de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-42.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. LEI N.º 9.307/96. INAPLICABILIDADE. A SDI-1 ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Encontra-se pacificado neste ... falar em aplicação da norma processual civil. Precedente. Recurso de Revista conhecido e ...
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Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
... ABSTRACT : Mandatory civil and commercial mediation was ruled in Italy 4 in ... : mediação, negociação assistida e arbitragem. Publicação no Diário da República ... ção Pública; maior eficácia do processo de mediação graças a primeira reunião de ...
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Uma advocacia pública consensual? Cenários legislativos e culturais de um momento de transição
O presente estudo tem a finalidade de relacionar as mudanças legislativas ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de transformação cultural paulatina da advocacia pública, permitindo alguma permeabilidade a uma visão autocompositiva de suas atividades
... ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem ... -
Mediation and judiciary in Italy 2019
... 185- bis civil procedure code), which the parties are free to ... 185- bis Código de Processo Civil), que as partes são livres para aceitar ou recusar (arbitragem não vinculante), em quaisquer matérias ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÃCIA. CLÃUSULA PATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÃZO ARBITRAL. PRINCÃPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. INSTITUIÇÃO....
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... NÃO ... OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXISTÊNCIA, VALIDADE ... E EFICÁCIA. CLÁUSULA ... Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DECLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO PELA PARTE RÉ NA DEFESA. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "a previsão contratualde convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência doJuízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário asquestões...
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Prefácio a 2.ª Edição
... real no processo, figura essencial para auxiliar o juiz na tomada ... peritos, seus requisitos, responsabilidade civil e criminal); ética profissional (do perito e dos ...
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Referências bibliográficas
A Arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais ... Revista de Direito Processual civil, v. 3, 1961, p. 37 e segs ... A Arbitragem na ... Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas. In: ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - coordenar o processo de planejamento estratégico institucional ... ção coletiva, da mediação e da arbitragem; ... III - realizar estudos, emitir ... , carreiras e desenvolvimento do pessoal civil e dos militares oriundos dos ex-territórios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias ... representantes do governo e da sociedade civil ... § 5° A representação da sociedade civil ... impasse, as partes devem recorrer à arbitragem de ofertas finais ... § 2° Firmado o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1343347 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES DO STJ. ARTS. 255, §§ 1o. E 2o. DO RISTJ E 541 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Apresentação
... não prejudiquem as partes envolvidas no processo em questão ... Este livro, extremamente cedor, do competente engenheiro civil e advogado Francisco Maia Neto, é uma ferramenta ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO ARBITRAL. DÃVIDA ILÃQUIDA. COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Preenchidos os requisitos para a análise do recurso especial, descabe a menção a qualquer súmula que obste seu conhecimento.2. A...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... calendário de eventos autorizados ou em processo de análise e as parcerias e autorizações de ... ção com organizações da sociedade civil" para celebrar parcerias; e ... IV - termo de cess\xC3" ... a resolução de conflitos por meio da arbitragem, na forma da lei ... CAPÍTULO V ... DA ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. VENDA DE AÇÕES. DIVIDENDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNCIONÃRIO. PROGRAMA DE INCENTIVO E PARTNERSHIP. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. JURISDIÇÃO ARBITRAL. COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Referências Bibliográficas
... Comentários à Lei de Arbitragem, Rio de Janeiro: ... Ed. Lúmen Júris, ... A arbitragem no processo civil brasileiro ... Malheiros Editores, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2881800-46.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ção da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... ARBITRAGEM. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INVALIDADE. A ...