arquivo publico rs
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Tabelionato de Notas
... (D) A função notarial tem caráter cautelar, imparcial, público e técnico ... A: correta, nos termos do art. 1º da Lei 8.935/1994; ... é a cópia integral ou resumida de escrito existente em livro ou arquivo do Cartório ... III. Os traslados e as certidões considerar-se-ão ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... Disponível em http:// www.usp.br/jorusp/arquivo/2008/jusp831/pag10.htm ... 150 • O Direito Civil nos Tribunais ... De Expressão: Pessoas Públicas, Célebres e Privadas, Interesse Público e a Redução dos Direitos à Personalidade. RKL Advocacia: ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Neste sentido, somente a visibilização destes grupos como público-alvo prioritário da política nos próximos anos sustenta a necessidade ... arquivo administrativo, e não se confunde com registro jurídico, tendo efeitos, ...
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Da instituição sindical
... de organismo profissional e, outras, delegadas pelo Poder Público. Todavia, vemos nele, ainda, as características de pessoa jurídica de ... e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não conferindo o simples arquivo no Ministério do Trabalho e da Previdência Social, às entidades ...
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Acórdão Nº 195109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Inexistência de vício no acórdão embargado. 3. Alegação de nulidade. Preclusão. 4. Embargante que, após a ocorrência da suposta nulidade, veio a esta Corte por meio de outro habeas corpus, impetrado pela mesma advogada, e nada falou a respeito da nulidade que ora pretende ver reconhecida. Ausência de boa-fé. 5. No sistema das...
... certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos ao arquivo, ... independentemente de publicação do acórdão ... Vistos, relatados ...