arrendamento rural notificação
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Acórdão Nº 0001201-68.2021.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... NOTIFICAÇÃO ENVIADA EM CONFORMIDADE COM O §2º DO ... ART ...
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Notificação do condômino ao coproprietário para que este exerça seu direito de preferência
... Prezado Senhor: ... Na condição de condômino do imóvel rural, com área de ... ( ... ) ... hectares, sito neste município, na ... , o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o proprietário, até seis meses antes do vencimento do contrato, ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... IV - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... § 2º A notificação a que se refere o § 1º far-se-á por via postal ...
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Acórdão nº 1.0000.21.151894-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - TÉRMINO DO PRAZO - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do art. 32, I do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando ocorrer o término do prazo contratual ou de sua renovação.
... a pagar aos autores as parcelas do arrendamento em atraso, tal como prevista no contrato acima ... , at a data da efetiva desocupao do imvel rural,corrigido pelos ndices do TJMG desde a data do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186684-69.2016.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES EM NOME DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 359 STJ: "CABE
... AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA ... CONSUMIDORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 359 ... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Contratos em Espécie
... conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ...
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Acórdão nº 2009/0014642-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA 283/STF - ATO NULO - IMPRESCRITIBILIDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal
... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 0006140-51.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL ... ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE RENOVAÇÃO ... do arrendamento sem prévia notificação que, por si só, não causa ... abalo moral ...
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Acórdãos nº 1000346-90.2017.8.26.0210 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Contrato de arrendamento rural. Resilição unilateral. Pretensão ... automática na ausência de notificação. Contrato com cláusulas expressas sobre o ...
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO PELA SUPRESSÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREJUÍZO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃ
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ... -
Conde - Vara c�vel
... dos aditamentos contratuais e da notificação extrajudicial recebida recentemente, não há que ... ÇA NÃO COMPROVADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA ...
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Acórdão nº 0084294-84.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... fase adulta, já tendo trabalhado na zona rural. Conversa com ... desenvoltura, não apresentando ... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ...
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Acórdão nº 0375740-19.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... Quarta Câmara Cível ... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073570-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 0001554-40.2014.8.05.0106/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 0509286-05.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 0169285-71.2003.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0327486-25.2013.8.19.0001 (Cível), 09-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO DE USUÁRIO RESIDENTE EM REGIÃO NÃO BENEFICIADA POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO. EMBORA TENHA A CONCESSIONÁRIA/RÉ SUSTENTADO REGULARIDADE NA COBRANÇA, NENHUMA PROVA REALIZOU NO SENTIDO DE COMPROVAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DO SERVIÇO E SUA ADEQUADA PRESTAÇÃO. AO CONTRÁRIO, A
... ARRENDAMENTO ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão nº 0322298-07.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 1.0134.13.009593-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO. O cerceamento de defesa se configura e, por consequência, ocorre ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, quando a prova que deixou de ser produzida se caracteriza como relevante e imprescindível para a solução da lide.
... tratar de verdadeira arrendatria da gleba rural objeto da ao, de modo que lhe dever ser conferido ... pela autora (parceria rural ou arrendamento rural), a teor do que se infere do teor da ... -
Acórdão nº 0006901-13.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... de Freitas/Ba; que a referida notificação se efetivou no dia ... 13 de março de 2013, ... a reintegração na posse do imóvel rural denominado ... "Fazenda Maravilha", ante o ... as peculiaridades de contrato de arrendamento rural ... ou parceria agrícola ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 0006901-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Freitas/Ba; que a referida notificação se efetivou no dia 13 de março de 2013, contudo, ... a reintegração na posse do imóvel rural denominado ... "Fazenda Maravilha", ante o ... as peculiaridades de contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola ... AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão nº 1000577-96.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – FALTA DE DESPACHO SANEADOR – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – JULGAMENTO DE AÇÕES CONEXAS SEPARADAMENTE NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO...
... Assunto: [Arrendamento Rural] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... -
Acórdão nº 2.0000.00.329434-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2001
... - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VIGORANDO POR PRAZO INDETERMI-NADO - SÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO - CONE-XÃO - AUSÊNCIA DE ... por inadimplemento do arrenda-tário rural, ainda que o contrato vigore por prazo ...