arrendamento rural notificação
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023451-83.2022.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA ORA EMBARGANTE. COBRANÇA DE TARIFA COM BASE EM MULTIPLICAÇÃO DE ECONOMIAS DO CONDOMÍNIO PELA TARIFA MÍNIMA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO CRITÉRIO DE COBRANÇA HÍBRIDO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.166.561/RJ. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência das hipóteses previstas no...
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Processo nº 0464852-43.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
-
Processo nº 0018798-30.2014.8.19.0061 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
-
Processo nº 0112219-89.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0150995-27.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, ORA EMBARGANTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO REGISTRADO ORIGINALMENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INDÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2014, PRESTADO AO ESTADO DE ORIGEM ONDE O VEÍCULO ESTAVA MATRICULADO. DECLARADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO...
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052531-05.2017.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA SEMELHANTE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. USO DE MARCA SIMILAR NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Nº LEI 9.279/96. CONFUSÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL.
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... Página 6 de 6 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001358-48.2018.8.19.0039 (Cível), 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O STF reconheceu a repercussão da matéria no Recurso Extraordinário 1.140.005 RG/RJ (TEMA 1002). Porém, não houve determinação de suspensão dos processos. Art. 1.035, § 5º, do CPC. 2....
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012774-58.2015.8.19.0058 (Criminal), 12-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - FALECIMENTO DA AUTORA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA -
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007566-63.2019.8.19.0055 (Cível), 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Ressalte-se que o fato de o julgamento ser contrário aos interesses do embargante não configura nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015, tampouco...
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025503-52.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, ORA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. 1. Decisão adotou fundamento suficiente em si mesma. 2. A matéria já foi decidida pelo STJ quando do julgamento do Recurso Paradigma RESP 1.166.561/RJ, gerando o Tema nº 414. 3. Quanto à alegação
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 0300071-60.2015.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. ARENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DOS AUTORES NA AÇÃO DE RESCISÃO/ARRENDANTES. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DO ARRENDATÁRIO DE REPARAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES (PERDAS E DANOS), PELO PERÍODO EM QUE FORA INDEVIDAMENTE...
-
Acórdão Nº 0064084-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PARTE RÉ/RECONVINTE ... 4) AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA ... TITULARIDADE DO ...
-
Acórdão Nº 0071442-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ARRENDAMENTO RURAL – DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A ... RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RETOMADA ... DO IMÓVEL E DA CONSEQUENTE ...
-
Acórdão nº 51126679620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... que considerada a existência de notificação extrajudicial acerca do inadimplemento, bem como ...
-
Acórdão nº 1.0775.18.002319-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO- Em razão do julgamento do agravo de instrumento, prejudicado se torna o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto.
-
Acórdão nº 1.0775.18.002319-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO- Em razão do julgamento do agravo de instrumento, prejudicado se torna o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto.
-
Acórdão nº 50000963720168210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... , tendo em vista que o valor do arrendamento relativo ao período de 2015/2016 já foi ... Afirma que recebeu notificação acerca da venda da área de 16 hectares, sendo ... os valores relativos ao arrendamento rural contratado com o antigo proprietário das terras ...
-
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... IV - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... § 2º A notificação a que se refere o § 1º far-se-á por via postal ...
-
Notificação do condômino ao coproprietário para que este exerça seu direito de preferência
... Prezado Senhor: ... Na condição de condômino do imóvel rural, com área de ... ( ... ) ... hectares, sito neste município, na ... , o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o proprietário, até seis meses antes do vencimento do contrato, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.151894-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - TÉRMINO DO PRAZO - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do art. 32, I do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando ocorrer o término do prazo contratual ou de sua renovação.
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186684-69.2016.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES EM NOME DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 359 STJ: "CABE
... AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA ... CONSUMIDORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 359 ... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão nº 2009/0014642-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA 283/STF - ATO NULO - IMPRESCRITIBILIDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal
... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... -
Conde - Vara c�vel
... dos aditamentos contratuais e da notificação extrajudicial recebida recentemente, não há que ... ÇA NÃO COMPROVADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA ...
-
Acórdão nº 0084294-84.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... fase adulta, já tendo trabalhado na zona rural. Conversa com ... desenvoltura, não apresentando ... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
-
Acórdão Nº 0006140-51.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RECONVENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL ... ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE RENOVAÇÃO ... do arrendamento sem prévia notificação que, por si só, não causa ... abalo moral ...