arrendamento rural notificação
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Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM ... LITIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DOS ... ARRENDATÁRIOS ... prorrogação, bem como a regular notificação ... prévia a respeito do desinteresse na ... -
Acórdão Nº 0300390-08.2017.8.24.0049 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... , o autor afirma que arrendatrio do imvel rural dos rus, descrito na matrcula imobiliria n ... autor tenha celebrado contrato de arrendamento com os requeridos. Entende ser cabvel a indenizao ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... e) o titular de firma individual urbana ou rural; ... f) o diretor não empregado e o membro de ... , ressalvado o disposto no § 10, de arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer ... , até quinze dias do recebimento da notificação; ... 2. trinta por cento, após o décimo quinto ...
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Acórdão nº 50555785220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DEFERIDA A LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. NO CASO EM ANÁLISE, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL REQUERIDO PELO AGRAVADO, CONSIDERANDO O TÉRMINO DO CONTRATO E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇÃO A PRETENSÃO DO AGRAVADO...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... O TÉRMINO DO CONTRATO E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇÃO A PRETENSÃO ... -
Acórdãos nº 0002495-33.2014.8.26.0614 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Arrendamento rural. Benefício da justiça concedido ... Notificação da requerente. Anuência tácita ...
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Acórdão Nº 0001123-25.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA, DANOS MORAIS E ... CONTRATUALMENTE PREVISTA – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA – HIPÓTESE ... DE APLICAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0167257-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO DE VIGÊNCIA. MÍNIMO LEGAL ... Notificação imotivada para retomada do imóvel objeto do ...
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Acórdão nº 1015128-65.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO RURAL – CITAÇÃO VIA POSTAL – ASSINATURA DE PESSOA DIVERSA DO RÉU (PESSOA FÍSICA) – PRELIMINAR DE NULIDADE – ACOLHIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, § 1º DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO – VIABILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR MANDADO - AGRAVO DESPROVIDO.Em se tratando de citação pela via postal (pelos correios), o documento (carta de...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... , destaca que “( ... ) promoveu NOTIFICAÇÃO JUDICIAL cuja intenção era notificar o AGRAVADO ... -
Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ano de 2018 celebraram contrato de arrendamento rural em propriedade do Sr. Lorival Gorgen, ora ... 25/11/2020, o requerido encaminhou notificação aos requerentes informando a intenção de ...
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Acórdão Nº 0054383-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-12-2023
... TÉRMINO DO PRAZO DE ARRENDAMENTO RURAL, ... RESULTANDO NO INCONFORMISMO DO AUTOR ... sustentar, em contra notificação, a insinceridade da ... oferta, além da ...
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Acórdão Nº 0000525-51.2018.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C COBRANÇA DE ... ARRENDAMENTO. Contrato de ... Notificação extrajudicial expedida pelos autores ... ao réu ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0189068-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DAIMLERCHRYSLER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN ... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449168-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo preceitua a norma processual civil em vigor, a tutela provisória de urgê
... c/c Pedido Liminar de Desocupao do Imvel Rural proposta em face de AUGUSTO SOARES BERTAZZO ... no Decreto 59.566, que regula o arrendamento rural, doutrina e jurisprudncia so unssonas no ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007566-63.2019.8.19.0055 (Cível), 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Ressalte-se que o fato de o julgamento ser contrário aos interesses do embargante não configura nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015, tampouco...
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão nº 0789015-33.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Processo nº 0011919-26.2011.8.19.0024 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012181-36.2016.8.19.0206 (Criminal), 26-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM USO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. 1. Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Decisão colegiada determinou a devolução na forma simples do valor...
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0277967-42.2017.8.19.0001 (Cível), 29-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GASOMETRIA A HOSPITAIS PÚBLICOS OPERADOS PELA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025503-52.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, ORA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. 1. Decisão adotou fundamento suficiente em si mesma. 2. A matéria já foi decidida pelo STJ quando do julgamento do Recurso Paradigma RESP 1.166.561/RJ, gerando o Tema nº 414. 3. Quanto à alegação
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005421-37.2012.8.19.0004 (Criminal), 27-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM SÃO GONÇALO, EM 2010. 1. Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. não havendo na decisão embargada qualquer omissão,
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Processo nº 0024820-71.2006.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0003913-21.2010.8.19.0006 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Não Caracterizada. Inadequação Da Modalidade Recursal Eleita. Desprovimento Dos Embargos. Não Se Verifica Qualquer Omissão, Obscuridade Ou Contradição Na Decisão Alvejada, Pois, Pela Simples Leitura Da Peça Dos Embargos Propostos, verifica-se que O Embargante Não Logrou Demonstrar Qualquer Omissão No Aresto, Sustentando Sua Irresignação, Na Verdade, Em Razão
... 07/STJ. ARRENDAMENTO ... 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 0139963-06.2003.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Processo nº 0037630-29.2012.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... ÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO ... NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016533-58.2017.8.19.0026 (Cível), 11-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO NA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 381, DO CÓDIGO CIVIL. O STF RECONHECEU A REPERCUSSÃO DA MATÉRIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.140.005 RG/RJ (TEMA 1002). PORÉM, NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE...
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ...