arresto executivo
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Acórdão Nº 0009455-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ARRESTO EXECUTIVO EM ... RAZÃO DO EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0069468-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ARRESTO EXECUTIVO ... ELETRÔNICO. INSTITUTO DO ARRESTO EXECUTIVO QUE NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0015300-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ARRESTO EXECUTIVO ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ARRESTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.022933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE CIENCIA PRÉVIA DA PARTE EXECUTADA - BLOQUEIO ON LINE - BACENJUD - POSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO COM PARALISIA CEREBRAL - VERBA DEPOSITADA EM CONTA DA EXECUTADA - CARÁTER ALIMENTAR - ART. 833, INCISO IV, DO CPC - DESBLOQUEIO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Com fundamento no artigo 854, CPC/2015,...
... da garantia pela prvia cincia pela parte executada, tem admitido o arresto executivo, objetivando assegurar a efetivao de futura penhora na execuo ... -
Acórdão Nº 0027057-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ARRESTO EXECUTIVO EM ... RAZÃO DO EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0008307-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ARRESTO EXECUTIVO EM ... RAZÃO DO EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 5012669-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Juiz Clóvis Marcelino dos Santos indeferiu pedido de arresto do imóvel de matrícula n. 20.789, registrado no Ofício de Imóveis da ... reiteram a admissibilidade e a necessidade, no caso, do arresto executivo. Nessa toada, argumentam que foram realizadas diversas tentativas de ...
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Acórdão Nº 0076870-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O ... DE ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE EM FACE DOS ... EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ...
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Acórdão Nº 0052142-28.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO ... EXECUTIVO / PRÉ-PENHORA – RECURSO DA PARTE EXEQUENTE ... ARRESTO ...
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Acórdão Nº 0038018-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU ... ARRESTO EXECUTIVO MEDIANTE SISTEMAS RENAJUD, ... INFOJUD E CNIB. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0042894-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... ADVOCATÍCIOS. ARRESTO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TENTATIVAS DE ... LOCALIZAÇÃO DE UM DOS ...
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Acórdão Nº 0034112-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... ARRESTO EXECUTIVO, MEDIANTE SISTEMA ELETRÔNICO ... SISBAJUD. EXECUTADO NÃO ...
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Acórdão Nº 1001060-84.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-11-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ARRESTO" EXECUTIVO ... ELETRÔNICO ... TENTATIVAS ... LOCALIZAÇÃO ... FRUSTRAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063730320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806373-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ESMERALDO CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: Jessica Rayanne Dias Semiao Dos Santos AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800632-11.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... fiscal e, após tentar citar, sem êxito, o devedor, determinou o arresto prévio de valores existentes na conta bancária deste último), alegando, ... 5º, LXXVIII, da CF/88[2]). Dentre elas tem-se o arresto executivo (art. 830 do CPC[3]), também denominado de prévio ou pré-penhora, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068641020214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806864-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL VITA NORTE LTDA ADVOGADO: Carlos Frederico Cordeiro Dos Santos e outros AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809610-74.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO
... coisas, recebeu a inicial da execução fiscal e determinou o arresto prévio de valores existentes na conta bancária do devedor antes de ... 5º, LXXVIII, da CF/88[2]). Dentre elas tem-se o arresto executivo (art. 830 do CPC[3]), também denominado de prévio ou pré-penhora, que ... -
Acórdão Nº 5059447-53.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... eVANESSA CRISTINA TOLEDO MALTA BEZERRA, indeferiu o pedido de arresto online via Sisbajud de valores existentes em conta corrente e/ou ... infrutferas de localizar os agravados, de modo que arresto executivo seria medida impositiva para garantir a execuo. Requereu a concesso da ...
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Acórdão Nº 5025451-64.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO PELO SISTEMA BACENJUD E RENAJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CITAÇÃO AINDA NÃO EFETUADA. ARRESTO ON-LINE ADMITIDO SOMENTE QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL LOCALIZAR O EXECUTADO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA, NO CASO EM APREÇO, DE QUE FORAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE...
... solvente" movida em face de MIGUEL DE SOUZA, indeferiu o pedido de arresto on-line via Bacenjud e Renajud (evento 52, DESPADEC1).Em suas razes ... a prvia oitiva da parte contrria.Argumenta, ainda, que o arresto executivo, tambm chamado de pr-penhora, est previsto no art. 830 do Cdigo de ... -
Processo nº 0004286-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Título Executivo Extrajudicial. Indeferimento Ao Pleito Antecipatório para Fins de Localizar Bens Do Executado, Passíveis de Constrição Judicial. Inconformismo. Decisão de Concessão Do Efeito Suspensivo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Reforma Da Decisão Interlocutória Vergastada. Possibilidade de Arresto On Line a Fim de Satisfazer O Crédito...
... executivo ... extrajudicial. ... Indeferimento ... vergastada. Possibilidade de arresto on line a fim de ... -
Acórdão nº 1018557-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INSTRUMENTO – PEDIDO DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – FINALIDADE – ARRESTO EXECUTIVO – INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC – VÍCIO CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.Verificada a necessidade de aclaramento de questão apontada, imperioso o acolhimento dos embargos de declaração, para saná-la.É possível a realizaç
... PENHORÁVEIS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – FINALIDADE – ARRESTO EXECUTIVO – INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC – VÍCIO CONSTATADO - ... -
Acordao N° 1410234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Alegação de contradição. Vício existente. Arresto cautelar. Fundamentação pautada no arresto executivo. Divergência evidente. Recurso parcialmente provido. 1. O arresto executivo previsto no art. 830, cpc não se confunde com o arresto cautelar disciplinado pelo art. 301 do mesmo diploma legal, que depende da evidência de probabilidade do direito e do perigo de dano ou...
... ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO EXISTENTE ... ARRESTO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO PAUTADA NO ARRESTO EXECUTIVO ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 51199832920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA REITERADA DE BENS JUNTO AO SISBACEN. POSSIBILIDADE, POIS SE TRATA DE MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EM COBRANÇA. PRECEDENTES. PEDIDO DE ARRESTO ON LINE. INDEFERIMENTO QUE MERECE SER RATIFICADO. O ARRESTO...
... SANTOS SILVA e CLARICE DE SOUZA DOS SANTOS, indeferiu pedido de arresto on line de valores, bem como, de busca reiterada de valores no sistema ... 830, também do CPC, ao indeferir o pedido de arresto pré-executivo em desfavor da outra agravada, ainda não localizada. Conta que está ... -
Decisão Monocrática nº 52214309420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-01-2022
... DE CITAÇÃO DoS executados-agravados, não é VIÁVEL O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE. PRECEDENTES DO STJ E Do tjrs ... 2. AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51175522220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... CITAÇÃO DOS EXECUTADOS-AGRAVADOS, NÃO É VIÁVEL O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRS ... 2. AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0053964-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... EXTRAJUDICIAL – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU ... PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO VIA SISBAJUD – ... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE – 1.) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.254090-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR - ARRESTO EXECUTIVO - PRÉ-PENHORA - ART. 830 DO CPC - POSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CNIB - DESCABIMENTO. 1) Não sendo encontrada a parte executada no endereço constante no título objeto da execução, aplica-se a norma do art. 830 do CPC, possibilitando ao...
... E SILVA e da EXPRESSO GARDENIA LTDA, indeferiu o pedido de arresto executivo de bens da parte executada, nos seguintes termos:"Indefiro o ...