artigo 1025 do codigo civil
-
Acordao N° 1282748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Contradição. Ausência. Rejulgamento. Prequestionamento. Multa. Os embargos de declaração se classificam como recurso de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. Não se...
... do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil ... artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil. A oposição de ... -
Acordao N° 1304149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Contradição. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Menção específica. Desnecessidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material,...
... corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil. A ... 1025, do Código de Processo Civil ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 1012529-80.2016.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ;}.y2{bottom:1006.995570px;}.y1{bottom:1025 ... Observância do artigo 1025 do Código de Processo ... 186 e 927 do Código Civil; Arts. 926, 927 (IV), 932, 1.022 (II) ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.033449-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
... artigos 170 e 196, da Constituio Federal e artigo 13, inciso II, da Lei n 9656/98. Ao final, ... 1.022, I e II, do Cdigo de Processo Civil, os embargos de declarao so cabveis quando houver ... -
Acórdão nº 50192826020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... , informando o código verificador 20002294143v17 e o código CRC ...
-
Acórdão nº 50046844720218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... momento oportuno, a teor do disposto no artigo 100 do Código de Processo Civil. ... OFENSA AO ... Na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.001301-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
... 1.022, I a II do Cdigo de Processo Civil, os embargos de declarao so cabveis quando houver ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001301-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
... 1.022, I a II do Cdigo de Processo Civil, os embargos de declarao so cabveis quando houver ... -
Acórdão nº 1.0693.13.011262-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
... em favor do consumidor, nos termos do artigo 47 do CDC. Faz expressa meno aos ... -
Acórdão nº 1.0693.13.011262-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
... em favor do consumidor, nos termos do artigo 47 do CDC. Faz expressa meno aos ... -
Acordao N° 1393760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Contradição. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Manifestação expressa. Desnecessidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro...
... corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil. A ... a artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil. Ainda que ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida ...
-
Acórdão nº 50858713420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... , informando o código verificador 20002444694v5 e o código CRC ...
-
Acórdão nº 50006387920188210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... ao pagamento de indenização prevista no artigo 8º da Lei nº 10.2009/2001, consistente na ... a redação constante no artigo 406 do Código Civil, vigora o entendimento que não é caso de ... Na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
-
Acórdão nº 50234698720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... No mais, quanto à minorante do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006 e as atenuantes dos artigos 65, I e 66, ambos do Código Penal, não tem o condão de atenuar ou minorar a ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil ... Da mesma forma, não se prestam os ... E na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
-
Acórdão nº 50016417820168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... 186, do código civil) e o dever de reparar os danos aos apelados ... qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil ... A ... Na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
-
Acordao N° 1270065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Contradição. Ausência. Rejulgamento. Prequestionamento. Os embargos de declaração se classificam como recurso de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. Não se prestam,
... do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil ... artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil ... Acordam os ... -
Acórdão nº 50289301220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... áfico de drogas, para que tenha amparo no artigo 189, incisos III e IV, do Estatuto da Criança e ... , informando o código verificador 20002728349v10 e o código CRC ...
-
Acórdão nº 50862938820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... estão previstas no rol taxativo do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente: ... , informando o código verificador 20002729777v5 e o código CRC ...
-
Acórdão nº 50095222020188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... o recurso limitar-se aos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil ... Da mesma ... E na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
-
Acordao N° 1401220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. 1. Nos termos do artigo 1022 do código de processo civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para que seja corrigido erro material. 2. No caso, não se vislumbra a alegação omissão apontada pelo embargado, uma vez que o acórdão recorrido examino de maneira...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... INOCORRÊNCIA ... 1. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos ... , consoante o disposto no artigo 1025 do Código de Processo Civil ... 3. Embargos de ... -
Acordao N° 1307957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Inexistência. Manifestação expressa sobre todos os argumentos levantados. Desnecessidade. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Prescindibilidade. Multa. Os artigos 489, § 1º, c/c 1. 022, parágrafo único, inciso ii, ambos do código de processo civil, consideram omissa a decisão judicial que não enfrenta todos os argumentos...
... parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, consideram omissa a decisão ... ou corrigir erro material, nos termos do artigo ... 1.022 e incisos, do Código de Processo ... a artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil. A oposição ... -
Acordao N° 1351287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Inexistência. Manifestação expressa sobre todos os argumentos levantados. Desnecessidade. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Prescindibilidade. Os artigos 489, § 1º, c/c 1. 022, parágrafo único, inciso ii, ambos do código de processo civil, consideram omissa a decisão judicial que não enfrenta todos os argumentos deduzidos...
... inciso II, ambos do Código de Processo Civil, consideram omissa a decisão ... ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do ... Código de Processo ... artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil ... Acordam os ... -
Acordao N° 1267268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Ausência. Efeito devolutivo. Compensação de valores. Apreciação limitada à matéria devolvida. Os embargos de declaração se classificam como recurso de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do...
... ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo ... artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 1006410-63.2015.8.26.0606 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ;}.y2{bottom:1006.995570px;}.y1{bottom:1025 ... Observância do artigo 1025 do Código de Processo ... 1.022 do Código de Processo Civil/2015, que autorizem o recebimento dos ...