artigo 1059 codigo civil
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Critérios valorativos e reparação integral
... MENEZES CORDEIRO, Teoria geral do direito civil , 2. ed., rev e atualiz., 4ª reimp., 1994, ... — Indenização — Equidade: I — Pelo artigo 570, nº 1 do Código Civil, cabe ao tribunal ...
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Acórdãos nº 2100111-94.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... artigo 1.059 do Código de Processo Civil, segundo ...
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Acórdão nº 91269 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1979
CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMODATO. RESCISAO. CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. NÃO OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE UNIFORMIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS INSTANCIAS ORDINARIAS E O MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-23.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 1º, ... e 892 da CLT, 186, 202, IV, 316 e 927 do Código Civil, 357, 358, I, 359, 461, 475-J e 632 do ...
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Relatório e Voto com número 5193087-45.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2023
... (artigo 1º, § 3º, Lei federal n.º 8.437/1992) ... Localizar pelo código: 109487645432563873817995577, no endereço: ... (Curso de ... Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, 4ª ed., ... Forense: ...
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O que é e o que não é dano moral
... , Conceptos fundamentales del derecho civil, cit., p. 104, o qual traduz do original a ... estudos com vistas à elaboração de um Código Civil europeu. Daí resultou, entre outros, um ... o próprio texto constitucional, em seu artigo 5º, X, se refira à indenização do dano ...
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Acórdão nº 100721 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 1983
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OS ARTIGOS 1056 E 1059 DO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 204 DO CÓDIGO COMERCIAL NÃO DIZEM RESPEITO A CORREÇÃO MONETÁRIA. A SÚMULA 562 DESTA CORTE - COMO, ALIAS, DECORRE DA PARTE INICIAL DE SEU ENUNCIADO, DOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL QUE INDICA E DOS JULGADOS EM QUE SE BASEIA - SÓ DIZ RESPEITO AO ATO ILICITO ABSOLUTO, E NÃO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL....
CV0011,RESPONSABILIDADE CIVIL ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... CORREO MONETRIA ... -
Acórdão nº 100721 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 1983
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OS ARTIGOS 1056 E 1059 DO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 204 DO CÓDIGO COMERCIAL NÃO DIZEM RESPEITO A CORREÇÃO MONETÁRIA. A SÚMULA 562 DESTA CORTE - COMO, ALIAS, DECORRE DA PARTE INICIAL DE SEU ENUNCIADO, DOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL QUE INDICA E DOS JULGADOS EM QUE SE BASEIA - SÓ DIZ RESPEITO AO ATO ILICITO ABSOLUTO, E NÃO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL....
CV0011,RESPONSABILIDADE CIVIL ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... CORREÇÃO ... - Acórdãos nº 4003318-76.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdão nº 95479 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1982
- Acórdão nº 95479 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1982
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Acórdão nº 2.0000.00.314929-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2000
... Incide a responsabilidade civil do motorista que se omite em manter a ... "o que razoavelmente deixou de lucrar" (artigo 1.059, Código Civil), sendo que os lucros ...
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Acórdão nº 94671 de 2ª Turma, 15 de Abril de 1983
-RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO QUE SE ALEGA EXTRA PETITA, POR TER SIDO RECONHECIDA A INCIDENCIA DO ARTIGO 158 DO CÓDIGO CIVIL QUANDO A AÇÃO VISAVA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 159 E 1059 DO MESMO CÓDIGO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA A JULGAMENTO EXTRA PETITA (SUMULAS 282 E 356). DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... CV0048,RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... TÍTULO DE DOMÍNIO ... -
Acórdão nº 94671 de 2ª Turma, 15 de Abril de 1983
-RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO QUE SE ALEGA EXTRA PETITA, POR TER SIDO RECONHECIDA A INCIDENCIA DO ARTIGO 158 DO CÓDIGO CIVIL QUANDO A AÇÃO VISAVA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 159 E 1059 DO MESMO CÓDIGO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA A JULGAMENTO EXTRA PETITA (SUMULAS 282 E 356). DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0048,RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... TÍTULO DE DOMÍNIO ... -
Acórdão nº 2008/0219521-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sejam: artigos 110, 112, 142, todos do Código de Processo Civil e artigos 1059 e 1092 do ... órdão recorrido já aplicou o disposto no artigo 106 do Codex Tributário, conforme se extrai: ...
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Acórdãos nº 2179958-53.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ão de aplicação do § 3º do artigo 1º da Lei n. 8.437/92, referido pelo art. 1.059 do Novo Código de Processo Civil. Não configuração da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.426559-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
... poderia auferir e deixou de perceber (artigo 1.059 do Código Civil de 1916), incumbindo-lhe o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1059/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados por não preencherem os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
... por não preencherem os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1207296-19.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... ção das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. 2 - As alegadas violações ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição ... 1059 do Código Civil de 1916. 2 ... - Quanto aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-67.2008.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, ... Código de Processo Civil e 1.059 do Código Civil, ... 18, 535, I, II, do CPC, 1059 do CCB ... - divergência jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-10.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... , letra "a", desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea "a" e § 4º, da CLT, bem como ... º, § 2º, 122, 171, inciso II, e 421 do Código Civil, 5º da Lei de Introdução às normas do ... /02, 5o da LICC/02, 1025, 1027, 1030, 1056, 1059 e 1090 do CC/16, 9o e 468 da CLT e 1o, incisos ...
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Acidente. Trânsito
... Isso porque, segundo a redação do artigo 56 do NCPC: ... Art. 56. Dá-se a ... doutrina, in “Curso de Direito Processual Civil”, Ed. Forense, 2001, págs. 188/196: ... A ... A presente lide é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, o qual, em seu art. 12, ... 1059 do Código Civil; ... II - Não se admite ...
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Processo nº 1999.001.07588 de Décima Câmara Cível, 16 de Septiembre de 1999
... Classificacao: Civil ... Des. Presidente: DES. SYLVIO CAPANEMA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.360188-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2002
... e protelatórias, conforme parte final do artigo 130 do CPC, sem que com isso sejam afetados ... ressarcimento com base no artigo 1.059 do Código Civil ... Evidenciando-se que foram erigidas ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. USO INDEVIDO DE MARCA.INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES.NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR.REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.AUSÊNCIA.1. Tendo o Tribunal de origem condenado as rés ao dano emergente combase em elementos informativos dos autos, inviável a revisão...