as constituições brasileiras
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... No que se refere à sigilosidade, cumpre registrar que as Constituições ... brasileiras de 1824 (art. 91 e ss), 1891 (art. 70), 1934 (art. 109) e ...
- Julgamento 2004.02.000316-1 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2004
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Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... As Constituições brasileiras anteriores também continham numerosos dispositivos tributários, especialmente as de 1969, 1967 e 1946 (após a redação dada pela Emenda 18/1965), ... -
O problema do poder na Constituição da República de 1988
O problema do poder na Constituição da República de 1988
A disciplina dos poderes é um elemento central em todas as Constituições". Seja na separação dos poderes entre diversos órgãos, seja na separaç\xC3" ... de Olivier Beaud, juntas, proponho olharmos as Constituições brasileiras sob o seguinte prisma. De um lado, teríamos Constituições em que ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) ... É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, republicana, não ...
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Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) ... É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, republicana, não ...
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Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... 5 Representação indígena. 6 As constituições brasileiras e as demarcações das terras indígenas (TIs). 7 As ... -
Colapso das Constituições do Brasil: a história como tragédia ou como farsa
Ricardo Lewandowski: A História como tragédia ou como farsa
O primeiro passo para se compreender as vicissitudes pelas quais passaram as Constituições brasileiras é conhecer a verdadeira história delas. Não se mostra aceitável que, passados mais de 200 anos desde a vigência da primeira Constituição — ... -
Licenciamento de software ISS vs ICMS – crítica ao parecer da PGR
Alberto Macedo: Licenciamento de software ISS vs ICMS
... incorporados na jurisprudência, doutrina, leis esparsas e Constituições brasileiras anteriores. Na jurisprudência, decisões desconsideravam a ... -
MP da 'liberdade econômica': o que fizeram com o Direito Civil?
MP da "liberdade econômica": o que fizeram com o Direito Civil?
... Isso foi repetido em todas as Constituições brasileiras e, na vigente Constituição Federal de 1988, foram afirmadas ... -
Acórdão, Processo nº 0008084-14.2008.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... servio, para o que fao as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0011084-39.2009.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... servio, para o que fao as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0029749-23.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0023884-19.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0035525-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 5755184-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0021776-51.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0012704-06.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0007155-15.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0013586-75.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0034381-10.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0029994-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0007971-94.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0007152-09.2012.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... servio, para o que fao as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...
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Acórdão, Processo nº 0038008-41.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente ...