as constituições brasileiras
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... ção Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada Lei Fundamental de Bonn e, desde a ... Mais autoritária entre todas as Constituições Brasileiras até então vigentes, a Constituição de 1967 restou ainda mais ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... do Estado Novo (1937), desde 1891, houve, em todas as Constituições brasileiras, previsão do Federalismo. No entanto, em alguns períodos da ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Para Cury (2010) as Constituições brasileiras que antecederam o texto atual, abordaram o direito à ...
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Introdução ao direito do trabalho
... trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países, sendo a pioneira a Mexicana, em 1917, seguida da Alemã de ... Constituição Federal ... Desde 1934, as Constituições brasileiras passaram a disciplinar em seu bojo normas de Direito do Trabalho, até a ...
- Casamento e dissolução nas Constituições Brasileiras
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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... a integração social da pessoa com deficiência nas Constituições brasileiras, restaram silentes as Constituições de 1824 e a de 1891, a ... -
Constitucionalismo
... não há nada mais equivocado do que a ideia de serem as Constituições uma característica peculiar dos tempos modernos. Segundo ele, “todo ... 6. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ... Passamos, agora, a tratar das sete Constituições brasileiras, ...
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Direito Constitucional
... decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais ... (5) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de ... , classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue os itens que se seguem. (1) Constituições promulgadas — a ...
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Direito Constitucional
... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que preveem em seu texto, ao ... ório/SP – 2018 – VUNESP) A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar: (A) a Constituição Federal de 1937 é ...
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Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
... o texto constitucional alemão — repete-se em todas as Constituições brasileiras posteriores à de Weimar sob a rubrica de que todo o poder ... -
Poder legislativo
... a consagrar a doutrina da separação de poderes nas Constituições dos Estados Unidos da América do Norte e da França pós-revolução ... 1824, 48 tendo sido contemplada por todas as Constituições brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ditatoriais, como as de 1937 e ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... na Constituição mexicana de 1917 e é incorporado às Constituições latino-americanas nas décadas de 1920 e 1930. Contudo, sua ... pois, uma evolução desse quadro através das Constituições brasileiras e de toda a legislação decorrente ... Segundo José Aparecido dos ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas corpus ... Na Constituição ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... a questão: “trata-se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito podem perder intensamente ... -discriminação no âmbito laboral em todas as Constituições brasileiras" no Século XX: “A diacronia da afirmação do direito à não discrimina\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... ção de 1988 foi a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito social fundamental, e, dentro ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... ógica apresenta uma análise crítico-realista das Constituições mostrando-as em seu real valor. Para isso o autor realizou uma análise ... desse contexto, seria possível classificar as constituições brasileiras seguindo esses parâmetros nos seguintes termos: constituições ... -
Direito Humanos
... , logo disciplinados, de uma só vez em suas respectivas Constituições. Mas quando a análise leva em conta os países europeus, por exemplo, ... (OAB/Exame Unificado – 2011.2) As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos ...
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Direito processual constitucional
... e processo”, analisaremos o fenômeno da inclusão, nas constituições dos Estados modernos, de grande número de normas de cunho processual ... número crescente de universidades e de faculdades de direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, tem instituído em seus ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... ática a ser instalada em seu conteúdo máximo pelas constituições. Povo sem lei ou ordem jurídica está fadado à desintegração, pois a ... Posteriormente, todas as constituições brasileiras comtemplaram o Estado Federal, mas, é claro, que sempre houve ...
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Tombamento
... internacionais ou internos e da realidade das cidades brasileiras, com a assimilação da importância do contexto urbano no qual se insere ... Na mesma linha, pode-se afirmar que, não obstante as Constituições brasileiras anteriores terem omitido referência à categoria dos bens ...
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Bibliografia Complementar
... Mendes de Almeida, Fernando H. Constituições do Estado de São Paulo. São ... Paulo: Saraiva, 1955 ... Meirelles, ... histórica, 1987 ... • As Constituições Brasileiras" (Luiz Felipe Chaves D’Ávila, Celso S. Ribeiro Bastos, Evaldo Brito, Jos\xC3" ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... Ainda sobre o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores públicos, tratam da matéria, ... Como afirma Amauri Mascaro Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical 94 , sendo a de 1988, que se ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... O problema, nas cidades brasileiras, por sinal, é anterior ao momento do pedido de alvará da obra pela ... As Constituições modernas asseguram certos direitos individuais fundamentais que não podem ...
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Independência nacional
... 4º a constar, expressa ou implicitamente, em todas as constituições brasileiras. Explicitamente previsto na constituição do Império de ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... ção do direito civil, tendo em vista a incorporação às Constituições brasileiras, a partir da Constituição de 1934, de normas fundamentais ...