as constituições brasileiras
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Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
Filomeno Moraes: Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
... do processo político-constitucional que percorre todas as constituições brasileiras e a história de cada uma, do advento da monarquia até a Nova ... -
Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... seus direitos patrimoniais, 3 integrou o texto de todas as Constituições brasileiras desde a Constituição de 1891, com exceção feita à Carta ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... O federalismo aparece como princípio em todas as Constituições brasileiras, desde 1891 até a Constituição da República . 1. ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
..., graça e indulto) foram incorporados em diversas outras Constituições da Europa, onde lá permanecem até a presente data”. . 7 ZAFFARONI, ... uma retrospectiva do indulto em todas as Constituições brasileiras. Cabe apontar que o instituto evoluiu com o passar do tempo e acompanhou ... -
Decisão da Presidência nº 718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...São Paulo: Saraiva, 1968, p. 62). As Constituições brasileiras do período republicano guardam a noção de que a lei (grosso ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... legalidade se fez presente, com sua previsão em todas as constituições brasileiras, à exceção da Constituição de 1937 (MENDES, 2018). . O ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... do Presidente da República passou a figurar em todas as Constituições brasileiras, desde então – com pequenas alterações com relação à ... -
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
.... As Constituições brasileiras de 1934 e de 1937 não tinham normas sobre o direito à ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... No plano local, desde os anos trinta, as Constituições brasileiras (mesmo as não democráticas) veiculam normas de proteção à cultura e ... -
Decisão monocrática Nº 36368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ponto, que o direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de caráter ...
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Decisão da Presidência nº 5467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
...ÇÃO DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de caráter ...
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Mercadorias, bens... E a 'janela suja' no Direito Aduaneiro brasileiro
Mercadorias, bens... E a 'janela suja' no Direito Aduaneiro
...Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2016, p. 52-62. [3] As Constituições brasileiras de 1937 (artigo 20, I, "a"), 1934 (artigo 6º, I, "a") e 1891 ... -
Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
Opinião: Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
...constituições brasileiras e que encontrou guarida na Constituição Federal de 1988, ... -
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
...Todas as Constituições brasileiras subsequentes dispuseram de idêntica forma, possibilitando a ... -
Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... a partir da decada de 40, quando as Constituicoes brasileiras ja asseguravam aos indios os direitos originarios sobre suas terras. ...
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Decisão da Presidência nº 5196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... da intervenção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um elemento fundamental, tanto na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000256-71.2018.5.00.0000)
... por lei ainda na década de 1930 e encampada por todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, compondo, assim, um bloco de ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
...No que se refere à sigilosidade, cumpre registrar que as Constituições. brasileiras de 1824 (art. 91 e ss), 1891 (art. 70), 1934 (art. 109) e ... -
O problema do poder na Constituição da República de 1988
O problema do poder na Constituição da República de 1988
A disciplina dos poderes é um elemento central em todas as Constituições". Seja na separação dos poderes entre diversos órgãos, seja na separaç\xC3"... de Olivier Beaud, juntas, proponho olharmos as Constituições brasileiras sob o seguinte prisma. De um lado, teríamos Constituições em que ... -
Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) ...É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, republicana, não ...
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Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... 5 Representação indígena. 6 As constituições brasileiras e as demarcações das terras indígenas (TIs). 7 As ... -
Julgamento 2004.02.000316-1 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2004
RECURSO INOMINADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANTER EM DEPÓSITO ARMAMENTO OU MATERIAL MILITAR PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS. CRIME POLÍTICO PRATICADO POR CIVIL. ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. EXISTÊNCIA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. PRETENSÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SUSCITE O CONFLITO DE...
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Colapso das Constituições do Brasil: a história como tragédia ou como farsa
Ricardo Lewandowski: A História como tragédia ou como farsa
O primeiro passo para se compreender as vicissitudes pelas quais passaram as Constituições brasileiras é conhecer a verdadeira história delas. Não se mostra aceitável que, passados mais de 200 anos desde a vigência da primeira Constituição — ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Project para a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas” indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação em decorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dos demais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça no Brasil,
... à justiça no Brasil, principalmente através de suas Constituições, entendendo como os legisladores constitucionais o trataram e, ao mesmo ..., passa-se a analisar o tratamento que as constituições brasileiras e a legislação infraconstitucional conferiam ao direito de acesso à ... -
Processo legislativo - espécies legislativas
...p. 42. . . 9.2.1 Classificação das Constituições . A doutrina elenca vários modos de classificação das ...São exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. As constituições outorgadas são . 246 ...