assedio processual
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Discriminação - Indenização - Obesidade - Vigilantes do peso
... da atividade econômica explorada pela reclamada, caracteriza assédio moral discriminatório, com tentativa da empresa de utilizar-se da imagem ...
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Dano moral - Ctps - Extravio de documento - Indenização
... Sem outras provas foi encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas ... Inconciliados ... É o relatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000755-91.2020.5.06.0014), 09-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Apelo para limitar a condenação aos valores atribuídos ao pedido na inicial, bem como para excluir do condeno: a) a multa do art. 467 da CLT; b) a multa do art. 477, §8º, da CLT; c) as obrigações...
... 477, § 8º, da CLT ... Do assédio processual ... A reclamada ainda vindica a reforma da decisão ... - Apresentação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000582-25.2015.5.06.0020), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA: USO ABUSIVO DO DIREITO DE DEFESA. ASSÉDIO PROCESSUAL CONFIGURADO. Comprovada a utilização insistente, pela reclamada/recorrente, de expedientes que objetivaram o retardo da prestação jurisdicional, é de se entender ter havido afronta o princípio da razoável duração do processo inserto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Política de 1988, ensejando a indenização por assédio
... ASSÉDIO PROCESSUAL CONFIGURADO. Comprovada a utilização insistente, pela ... -
Assédio processual. Tribunal de Justiça de São Paulo. 6ª Câmara Cível
Sexta Câmara Cível Recurso de Apelação Cível n. 89150/07 — Classe II — 20 — Comarca de Lucas do Rio Verde Apelante: Hilário Renato Piccini Apelante: Joci Piccini Apelado: Raimundo Torres de Amorim Número do Protocolo: 89150/2007 Data...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35040/2008-0446-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO PROCESSUAL. DANO MORAL. A questão acerca do tema referente ao assédio processual está assente no conjunto fático-probatório dos autos, sendo sua reapreciação vedada nesta instância recursal à luz da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO PROCESSUAL. DANO MORAL. A questão acerca do tema referente ao assédio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001281-30.2017.5.06.0122), 31-01-2019
REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR PREPOSTA QUE NÃO É EMPREGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU AS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA À RECLAMADA. ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra o cometimento de qualquer ato ilícito pela reclamada ao apresentar como preposta, em audiência realizada em 04/06/2018, pessoa que não é sua empregada, a teor do art. 843 §3º, da CLT (i
... ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra o cometimento de ... -
Acórdão nº 2014/0102884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem negou o pleito de indenização por dano moral ante a "ausência de um conjunto probatório satisfatório acerca do dano alegado". A revisão dessa premissa de julgamento não cabe na via especial, nos termos da Súmula 7/ST
... PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. REEXAME ... -
Financiador de litígios como sujeito processual oculto e a vinculação dos deveres processuais
O objeto do presente trabalho é a análise do financiador de litígios como sujeito processual oculto no processo civil brasileiro, bem como das consequências da sua participação não aparente e a possibilidade de extensão para o financiador dos deveres e obrigações processuais que são aplicados apenas às partes. Embora o financiamento dos processos judiciais seja uma realidade, não há uma previsão...
... Em determinadas situações, isso pode causar prejuízos diretos às partes, como ocorre, por exemplo, no “assédio processual”. Embora não haja disposição legal expressa nesse sentido, concluiu-se que é possível caracterizar o financiador como um sujeito ... -
Em vigor
Código Penal
... do § 1o, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado ... ARTIGO 216 ... Atentado ao pudor mediante fraude ... Assédio sexual ... #Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001 ...
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Acórdão nº 2015/0296501-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSÉDIO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. S&
... : GALENO ARAÚJO PEREIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-71.2012.5.06.0122), 12-08-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas de...
... INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS. ASS É DIO PROCESSUAL. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ass é dio processual é uma cria ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000046-73.2021.5.06.0191), 28-04-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, verificando-se que o acórdão embargado foi omisso quanto à análise dos pedidos de condenação do obreiro ao pagamento de indenização por assédio processual, bem como de multa por litigância de má-fé, formulados pela ré Minasgás em contrarrazões, impõe-se o acolhimento dos embargos de...
... de condenação do autor ao pagamento de indenização por assédio processual, bem como de multa por litigância de má-fé, formulados em ... -
Escritores criticam 'abuso processual e assédio judicial' de magistrados do PR
Escritores criticam "abuso processual" de magistrados paranaenses
A União Brasileira de Escritores criticou a atitude dos magistrados e promotores do Paraná que moveram ações judiciais contra jornalistas d'A Gazeta do Povo por causa de reportagens que divulgaram remunerações do Poder Judiciário... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11028-48.2015.5.03.0060) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ASSÉDIO PROCESSUAL Vislumbrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - MULTA E INDENIZAÇÃO
... - MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ASSÉDIO PROCESSUAL ... Vislumbrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000691-27.2015.5.06.0121), 03-09-2015
RECURSO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio processual é uma criação jurídica da doutrina, acolhida por parte da jurisprudência, que visa a sancionar a conduta da parte que dolosamente age para a postergação da entrega do bem da vida tutelado ao ex-adverso, causando-lhe dano moral passível de reparação. No caso, não se verifica a ocorrência de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio processual é uma criação ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas no ... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas no ... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES ...
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Dano - Moral - Material - Assédio Processual (63a. Vara do Trabalho de São Paulo)
Fundamentação da falta de interesse de agir.Da coisa julgada Da prescrição.Da impugnação ao valor da causa.Do dano moralO pedido é procedente. Da fixação da indenização.Do dano material. Da litigância de má-fé.Honorários advocatícios. Atualização monetária/ juros. Decisão
63a. Vara do Trabalho de São Paulo Processo nº 02784200406302004 Rel.: Juíza Mylene Pereira Ramos Fonte: DJ, 15.07.2005 Autor: Carlos de Abreu Réu: Banco Itaú S.A. CARLOS DE ABREU a juizo u aç... -
Acórdão nº 2006/0280753-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE É DEMITIDA E RECONTRATADA POR DETERMINAÇÃO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. - Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes...
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO L ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE É DEMITIDA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-24.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO - NÃO CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE NOS DIAS LABORADOS EM DOMINGOS E FERIADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL ... - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153140-29.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Para a admissibilidade do recurso de revista, é imprescindível tenha o Tribunal Regional adotado tese explícita sobre a matéria objeto do recurso. Se o acórdão regional é silente sobre as questões deduzidas na revista,...
... DANO MORAL ... - INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1264-76.2012.5.04.0331) 11-12-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSÉDIO PROCESSUAL. No caso, ao contrário do entendimento exarado pelas instâncias ordinárias, verifica-se que as reclamadas apenas se valeram do seu direito constitucional de defesa, sem que se verifique objetivo procrastinatório ou má-fé processual, não configurando, pois, o alegado assédio processual. Precedentes. Recurso
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSÉDIO PROCESSUAL ... No caso, ao contrário do entendimento exarado pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000582-25.2015.5.06.0020), 05-11-2019
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTAS FIRMADAS NO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE. Os juros de mora incidem sobre os débitos laborais "de qualquer natureza", advindos de sentença imposta pela Justiça do Trabalho, do que não se exclui as multas resultantes do descumprimento de obrigação de fazer, ou de assédio processual, nos termos dos artigos 39,...
... resultantes do descumprimento de obrigação de fazer, ou de assédio processual, nos termos dos artigos 39, caput e parágrafo 1º, da Lei ...