Assiduidade

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. HABITUALIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. No caso dos autos, inexistindo qualquer previsão nas normas coletivas quanto à natureza indenizatória das gratificações, e em face da habitualidade do seu pagamento, as parcelas adicional de produtividade, prêmio assiduidade e adicional por tempo de serviço têm natureza

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR FORA. VALE-TRANSPORTE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra manifestamente improcedente , ficando evidenciado, dessa forma, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). HORA EXTRA. ABONO ASSIDUIDADE. CESTA BÁSICA E MULTA CONVENCIONAL (ÔNUS DA PROVA). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL POR MÉRITO. FALTAS INJUSTIFICADAS. O Regional não negou vigência à norma coletiva que dispõe sobre a progressão salarial por mérito, tampouco deixou de observar os critérios nela fixados para que o empregado fizesse jus ao recebimento do benefício, principalmente em relação à assiduidade. Apenas entendeu que o reclamante faria jus...

RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 294, não se tratando de parcela prevista em lei, a ação que envolve pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado atrai a incidência da prescrição total. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS CONVERSÕES EM ESPÉCIE DE FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Ante a provável ofensa ao art. 7º, inc. I, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando que restou claro no acórdão regional que a reclamada ASCAR prestara serviços...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA EX OFFICIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. ABONO ASSIDUIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV/TST. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONT NEA - FGTS - MULTA DE 40% - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - OJ 361/SBDI-I/TST. ABONO ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. ACORDO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE E RISCO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE - JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÕES - ABONO ASSIDUIDADE - FÉRIAS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA. ABONO-ASSIDUIDADE E FÉRIAS-ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. Efetivamente, tratando-se de demanda que envolva pedido de pagamento de prestações sucessivas e não asseguradas por lei, decorrentes de alteração contratual, a prescrição é total, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Todavia, na presente hipótese, não há prescrição total a ser declarada. Conforme se verifica do acórdão, as...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS AFASTAMENTOS AUTORIZADOS E CONVERSÕES EM ESPÉCIE DE FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE. É inviável o prosseguimento do recurso de revista por meio do qual pretende o reclamante alcançar o reexame da controvérsia relativa aos reflexos das horas extras nos afastamentos autorizados e conversões em espécie de folgas e abonos...

GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. O conhecimento do recurso de embargos esbarra no óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior, uma vez que, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada no sentido de que a gratificação por assiduidade tem previsão em norma coletiva e, portanto, não tem natureza salarial, seria necessário o revolvimento do conjunto...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. É possível que o julgador defira parcelas vincendas, consignando que a condenação persistirá enquanto perdurar a situação de fato que fundamentou o seu deferimento. Precedentes da SDI-1. Agravo de Instrumento não provido. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM A 7ª E 8ª HORAS....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. É possível que o julgador defira parcelas vincendas, consignando que a condenação persistirá enquanto perdurar a situação de fato que fundamentou o seu deferimento. Precedentes da SDI-1. Agravo de Instrumento não provido. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM A 7ª E 8ª HORAS....