assiduidade no trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-73.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA - CARGO DE CONFIANÇA. ABONO ASSIDUIDADE. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS POR ANTIGUIDADE - PRESCRIÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, -a- do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA - CARGO DE CONFIANÇA. ABONO ASSIDUIDADE. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS POR ANTIGUIDADE - PRESCRIÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, ... -
Acórdão nº 2006/0259573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. As verbas auferidas, por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, a título de "indenização especial" (gratificações, gratificações ... ítulo de férias vencidas - simples ou proporcionais -, abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6764-87.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção ou sentença normativa. In casu, o Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-51.2003.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA PREVENDO O PAGAMENTO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA PREVENDO O PAGAMENTO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE - EXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto ... -
Sentença nº 1000987-05.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... rendimento, desmotivação, falta de emprenho do empregado nas suas atividades ou, simplesmente, descompromisso com a pontualidade e assiduidade no trabalho.As ausências injustificadas e o fato de dormir no período do trabalho revela que a desídia e o mau procedimento. IMPROCEDENTE a ...
-
Quem é o Trabalhador Boia-Fria?
... é um: a miragem, escondendo a realidade brutalmente violenta do trabalho rural no Brasil, bem como trazendo terríveis lembranças do tempo da ... de todos os aspectos de sua vida pelos agentes da empresa (assiduidade no trabalho, obediência às regras e disciplinas nos eitos, não ...
-
Sentença nº 1000947-23.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... O empregado exercente de cargo de gestão não deixa de ser empregado. Ainda permanece com as suas obrigações de pontualidade e assiduidade no trabalho.Passo a examinar a prova oral.O autor em seu depoimento pessoal, confessa que repassava para a sua equipe as orientações dos gerentes e ...
-
Sentença nº 1000452-08.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... resultados a todos os empregados, no valor correspondente a R$800,00, em duas parcelas iguais de R$400,00, condicionadas à apuração de assiduidade no trabalho. Não foram apresentados os recibos de quitação da parcela devida por nenhum período do contrato de trabalho do autor, nem alegado ...
-
Acórdão Nº 0021510-51.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem admitido, excepcionalmente, a possibilidade de adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que previsto em lei ou ajustado exclusivamente por regular negociação coletiva. Neste sentido, o entendimento expresso em sua Súmula 444. Tal...
... Um desses, e que interfere diretamente nas férias do trabalhador, é a assiduidade no trabalho ... Em relação às férias proporcionais, o período de descanso depende dos dias trabalhados, e quando ocorrem faltas, estas serão ... -
Sentença nº 1001392-41.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... rendimento, desmotivação, falta de emprenho do empregado nas suas atividades ou, simplesmente, descompromisso com a pontualidade e assiduidade no trabalho. A desídia tem por essência a repetição de atos. No entanto, também é possível que um único ato negligente do empregado se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-93.2016.5.06.0017), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
... sua conduta profissional na demandada que sempre foi elogiado pelos seus superiores, sem nunca ser advertido, além de sempre primar pela assiduidade no trabalho e, que sua dispensa foi ilegal e arbitrária porquanto não poderia ser demitido, vez que se encontra acometido de doença laborativa ... -
Sentença nº 1001164-77.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... álise das Convenções Coletivas de Trabalho de outros período, verifica-se que o pagamento de PLR é realizado conforme critérios de assiduidade no trabalho e de proporcionalidade ao tempo trabalhado.A reclamante foi admitida em 19/10/2020, assim correto o recebimento apenas proporcional de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000666-54.2015.5.07.0034), 2016-01-13
... constantes atrasos e faltas, " mas também pelo histórico de irregularidades praticadas relacionadas à ausência de pontualidade e assiduidade no trabalho, não obstante o obreiro ter sido várias vezes alertado e punido quanto sua conduta desidiosa" ... Não assiste razão ao ...
-
Sentença nº 1000737-64.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... o reclamante era vigilante, com escala de trabalho de 12x36, sendo comum nesse tipo de escala de trabalho a necessidade de pontualidade e assiduidade no trabalho, haja vista, a rendição dos trabalhadores do turno anterior. Atrasos e falta injustificadas acarretam problemas aos colegas de ...
-
Sentença nº 1000526-02.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... rendimento, desmotivação, falta de emprenho do empregado nas suas atividades ou, simplesmente, descompromisso com a pontualidade e assiduidade no trabalho.A desídia tem por essência a repetição de atos. No entanto, também é possível que um único ato negligente do empregado se ...
-
O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete/The birth of bourgeois legality: two police officers from seventeenth century.
... ÃÂcio e nem trocam mercadorias, e que ganham sua vida com o trabalho de seus braços, que chamamos, portanto, trabalhadores ... costumes; a temperança afastaria as doenças; a assiduidade no trabalho, a frugalidade e uma sábia previdência ...
-
Acórdão Nº 0006420-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2023
... ças são concessões que permitem a ausência do colaborador no trabalho por um período determinado, o que pressupões que o servidor esteja em ... está em atividade, em reconhecimento à sua dedicação e assiduidade no trabalho. O benefício consiste em um período de afastamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-78.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e não provido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia com base no conjunto fático-probatório, em que demonstrado que os adicionais de produtividade e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NAS FOLGAS E NOS ABONOS ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. A tese recursal é no sentido de que as normas coletivas da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-33.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 277, I, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/wm/vl/ri/r AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 277, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-102-91.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. LICENÇA PRÊMIO. ABONO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO ... Esta colenda Corte possui o entendimento de que as horas extraordinárias devem repercutir ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1394-56.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE. O reclamante argumenta que as horas extraordinárias devem repercutir sobre as folgas e os abonos-assiduidade convertidos em espécie, -nos termos dos normativos acostados aos autos às fls. 30/36-. Entretanto, não consta da decisão regional a premissa fática de que há...
... GMDMC/Jcj/nc/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE. O reclamante argumenta que as horas extraordinárias devem repercutir sobre as folgas e os abonos-assiduidade convertidos em espécie, "nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7019-05.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. 2. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS VINCENDAS. 3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 220. SÚMULA 431 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... 2. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS VINCENDAS ... 3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 220. SÚMULA 431 DO TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2600-26.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. 1. ENTES PRIVADOS. RESPONSABILIDADE SUBISDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... SÚMULA 331, IV/TST. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST) ... 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2007/0094408-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. IMPOSTO DE RENDA. PRÊMIO-ASSIDUIDADE, FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. VALORES ... ça-prêmio não-gozadas, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, têm caráter indenizatório, estando isentos da incidência do imposto ...