Assistência autônoma
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Acórdãos nº 0193178-70.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 0106115-70.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 9151651-82.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 9162822-02.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
- Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a denunciação da lide o colorido de uma "provocação de assistência" ... 5.6) A sentença, no processo em que ocorre a denunciação, ... faculdade, nada impedindo que o denunciante exerça, em ação autônoma, o seu direito de regresso ... 5.8) Sobressai, assim que a idéia da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-66.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de revista não se viabiliza pela alegação de divergência jurisprudencial porque, consoante entendimento perfilhado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, o conhecimento do referido apelo...
... a caracterização do contrato de representação comercial autônoma". Por outro lado, a prova oral produzida no processo revelou que na relaç\xC3" ... quando a parte comprova a hipossuficiência econômica e a assistência por sindicato da categoria profissional. Inteligência das Súmulas nº ... -
Relatório e Voto com número 5447600-27.2020.8.09.0069 da 1ª Câmara Cível, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE DEFINIÇÃO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. FIXAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Em respeito à situação jurídica consolidada, o recurso de apelação que versa sobre ato sentencial prolatado na vigência do CPC/1973, deve ser analisado à luz das...
... 31) ... proferida no bojo da Ação Autônoma para Definição e Cobrança de Honorários ... Advocatícios, ajuizada em ... nos autos da Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita nº 0397818-83, na qual ... atuou o recorrente como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-26.2004.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... o qual erigida a decisão, suficiente para sustentá-la de forma autônoma. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO ABONO ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142300-95.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E MEDICAMENTAL. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. A partir do quadro fático delineado, verifica-se que a decisão regional está de acordo com a jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula nº 51, o que inviabiliza o presente apelo, nos termos da Súmula 333-TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Precedente. TUTELA ANTECIPADA. A decisão...
... 3ª Turma GMHSP/wic/ct/ev RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E MEDICAMENTAL. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. A ... de que depende, o recurso adesivo não tem vida própria, autônoma. Em consequência, não conhecido aquele, este lhe segue a sorte. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-69.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatadas as alegadas omissões, não cabe anular o Acórdão Regional por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A circunstância de que a profissão de corretor de imóveis possa ser exercida de forma autônoma não é condição jurídica que impeça o reconhecimento de vínculo de emprego, uma vez
... a profissão de corretor de imóveis possa ser exercida de forma autônoma não é condição jurídica que impeça o reconhecimento de vínculo de ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL ... Nos termos o item I da Súmula 219 do ... -
Decisão Monocrática N° 07134901320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGADO: TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Ré/Agravante, Geap Autogestão em Saúde, em face da r. decisão monocrática (ID 34918708) que não conheceu do Agravo de Instrumento por ela interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Autônoma de Produção Antecipada de Provas movida por
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-28.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... FERIADOS LABORADOS, NÃO COMPENSADOS. NORMA COLETIVA AUTÔNOMA EM QUE PREVISTO O NÃO PAGAMENTO ASSEGURADO POR LEI. IMPOSSIBILIDADE. A ... Revista conhecida e provida, no tema ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. Inviável o conhecimento da ...
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Acórdãos nº 2264794-85.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... S.) Juíza de Direito: Erica Regina Colmenero Coimbra Ponchio ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento Inconformismo da agravante ... ção financeira e sustentando ser trabalhadora autônoma que recentemente teve concedida aposentadoria. - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-28.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... FERIADOS LABORADOS, NÃO COMPENSADOS. NORMA COLETIVA AUTÔNOMA EM QUE PREVISTO O NÃO PAGAMENTO ASSEGURADO POR LEI. IMPOSSIBILIDADE. A ... Revista conhecida e provida, no tema ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. Inviável o conhecimento da ...
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Decisão Monocrática Nº 4006044-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-03-2019
... , promovida contra Vanea Matos Santos, indeferiu o pedido de assistência judiciária. Sustentou, em síntese, que: a) a negativa à assistência ... ão grave e de difícil reparação"; b) trabalha atualmente como autônoma" na comercialização de roupas e cosméticos e recebe uma renda no valor m\xC3" ...
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Acórdãos nº 9183216-93.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Assistência médica. Lei Complementar Municipal n. 441/1995 ... autônoma em relação à contribuição previdenciária, haja vista ...
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nº 2007.01.00.004914-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Julio de 2008
... 378 ... O MPF apresentou, em petição autônoma", \"impugnação à assistência judiciária e isenção de depósito em aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0924981-88.2012.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... EM PAGAMENTO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA A ...
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Acórdão nº 1000893-73.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Mandado de Segurança nº: 1000893-73.2022.8.11.9005Impetrante (s): Joeberson da Silva PedrosoImpetrado (s): Sexto Juizado Especial Cível de CuiabáAutoridade Coatora: Dr. Jorge Alexandre Martins FerreiraLitisconsorte: IPANEMA VIJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 13/02/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO
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Acordao N° 1670803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça do genitor revogada. Remuneração elevada. Maioridade civil das filhas. Matrículas em cursos superior de ensino. Situações distintas. Recurso do genitor conhecido e desprovido. Recurso de uma das filhas conhecido e parcialmente provido. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358...
... e não exerce atividade laborativa remunerada, é necessária assistência paterna até que possa ... arcar com as próprias despesas de forma ... ário até que possam suprir as próprias despesas de forma autônoma ... O fato de a alimentanda ter realizado a matrícula após a citação, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, ... serão exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência" Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previd\xC3" ...
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Acórdãos nº 2204097-64.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... impossibilidade de pagamento do encargo paterno à assistência material filial Afastamento temporário da atividade laboral exercida de forma autônoma Submissão do provedor à internação hospitalar ...
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Acórdãos nº 2191534-43.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... facultativo, concedendo prazo para repropositura autônoma dos embargos, indicando aditamentos e condicionando a apreciação do pedido de assistência judiciária à comprovação da hipossuficiência. Inconformismo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Assim, diante da força negocial autônoma que a ela se encontra condicionada, considera-se válida a disposição ... de dois requisitos: o benefício da Justiça gratuita e a assistência por sindicato. Neste caso, conforme se verifica do acórdão regional, a ...